NÃO DEIXE A DEMOCRACIA MORRER!

É emblemático a escolha do Largo de São Francisco, onde abriga a Faculdade de Direito da USP no centro de São Paulo, como o local para lançamento do "Manifesto em defesa da democracia" na quarta-feira, dia 22 de Setembro, pelo Jurista e fundador do PT Hélio Bicudo e demais personalidades, como o Bispo Católico Dom Paulo Evaristo Arns, Celso Lafer, Miguel Reale Júnior ( filho do jurista Miguel Reale, que participou da Revolução de 32 ), Maílson da Nóbrega, Ferreira Gullar, Carlos Vereza, Everaldo Maciel, Haroldo Costa, Terezinha Sodré, Mauro Mendonça, Regina Meyer, Jacob Kligerman, Ana Maria Tornaghi, Cláudio Botelho, Alice Tamborindeguy, Maristela, Martha Maria e Jussarah Kubitschek, entre outros.

Foi neste mesmo local que há 78 anos, em 10 de Julho de 1932, um dia após o início da famosa "Revolução de 32", que foi erguido um posto de alistamento militar para a formação do Batalhão Universitário, o qual foi enviado para lutar na fronteira do Paraná. Um mês depois, em 10 de agosto de 1932, o Largo de São Francisco foi transformado na primeira sede da organização civil MMDC, movimento criado no dia 24 de maio daquele ano, um dia após a manifestação na Praça da Sé que resultou na morte de quatro estudantes e cuja sigla remete aos seus nomes (Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo). Este mesmo MMDC que, entre outras atividades, oferecia treinamento militar, foi o carro-chefe da "Revolução de 32".

Além de políticos e militares, a "Revolução Constitucionalista de 32" - movimento armado ocorrido no Estado de São Paulo, entre os meses de julho e outubro de 1932, que tinha por objetivo a derrubada do Governo Provisório de Getúlio Vargas e a promulgação de uma nova Constituição para país - foi marcada pela ação de voluntários, que em grande parte pertenciam à Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.

Hoje, podemos vislumbrar a importancia destes hérois no "Monumento-Mausoléu ao Soldado Constitucionalista de 1932", também conhecido como "Obelisco do Ibirapuera", que é uma homenagem aos constitucionalistas provenientes do Largo de São Francisco. Entre as diversas faces do monumento, se encontra uma cripta, cuja entrada possui três arcos que remetem às arcadas do Largo, e que acima possuem a seguinte inscrição : "Viveram pouco para morrer bem, morreram jovens para viver sempre".

Destaco aqui uma frase do jurista Miguel Reale, que na época cursava o segundo ano da Faculdade de Direito e ingressou em um dos batalhões acadêmicos, o Batalhão Ibrahim Nobre, combatendo no sul do Estado de São Paulo:

"Era, então, estudante do 2º ano do curso de bacharelado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, ainda instituto federal, o mesmo fundado por D. Pedro I, em 1827, conjuntamente com o de Olinda, depois transferido para o Recife.
Em confronto com a pletora atual de alunos matriculados em dezenas de instituições, formávamos um reduzido grupo de jovens congregados no único estabelecimento existente destinado ao estudo do Direito. A rigor, não se tratava de uma Casa que só cuidasse de Jurisprudência, pois, ainda não havendo universidades com ensino de Filosofia, Letras, Economia, ou Sociologia, era a única opção para quem tivesse vocação para o cultivo de ciências humanas e sociais.

Era natural que, em tal ambiente, ao lado de idéias jurídicas, fervilhassem debates sobre os grandes problemas da civilização, em todos os domínios do espírito, indo os jovens muito além das preleções dos professores catedráticos, - não raro apegados à letra dos códigos e das sentenças dos tribunais."

Diante disso, gostaria de saber onde está o nobre espírito de luta contra as injustiças e demais problemas sociais, tão comum aos jovens estudantes, principalmente os universitários, que por muitas vezes não se calaram diante das diversas situações históricas de abuso desmedido do poder público. Só sei que não podemos contar com a UNE - União Nacional  dos Estudantes - a principal entidade estudantil brasileira, que representa os estudantes do ensino superior, pois lamentavelmente esta entidade está oficialmente ao lado do PT e dos seus inumeros escândalos.

A prova cabal foi a adesão da UNE, junto com o MST, centrais sindicais e os partidos PT, PC do B, PDT e PSB, ao "Manifesto Contra o Golpismo Midiático", um manifesto aberto contra a imprensa que ocorreu na última sexta-feira, dia 22 de Setembro, dois dias após o lançamento do "Manifesto em defesa da democracia".

O mais alarmante deste fato é que ele ocorreu na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e teve apoio de algumas dezenas de jornalistas que não gostam do "excesso" de liberdade de expressão que revistas como a "Veja" e jornais como a "Folha de S. Paulo" e "O Estado de S. Paulo" possuem.

Há meses venho sentindo no ar o cheiro podre da Censura. Se você procurar nos posts do meu blog verá que já escrevi sobre isto algumas vezes.

Quem me conhece sabe que não gosto nem um pouco de qualquer tipo de censura. Vivi os últimos anos deste flagelo social que assolou o Brasil por mais de 30 anos e trago lembranças desagradáveis da manipulação infantilizadora que havia nos meios de comunicação, em especial na imprensa.

Agora, às vésperas dos meus 40 anos de idade e com um filho com 16, volto a sentir a fétida brisa da antidemocracia, numa lufada que vem dos corredores do Planalto e se espalha vertiginosamente pelo país, adentrando as redações de jornais, os camarins das emissoras de TV, as salas refrigeradas dos provedores da internet e, mais perigosamente, o aconchego dos nossos lares.

Não quero isso novamente e não quero que meu filho conheça este lado ruím da nossa história! E o pior é saber que isto está acontecendo pelas mãos daqueles que um dia ousaram lutar contra esta mesma situação! E pior que isto é saber que a maioria da nossa população se mantém afogada num imenso mar de ignorância e que, infelizmente, poderá levar às urnas esta ignorância como companheira, votando de forma errada e ajudando o Brasil a se afundar ainda mais! É lamentável, triste e desalentador necessitarmos, em pleno fim da primeira década do século XXI, de um “Manifesto em defesa da Democracia”.



PARA LER, REFLETIR E COMPARTILHAR


A seguir, publico a integra do “Manifesto em defesa da Democracia”, que você também pode assinar clicando aqui:


Manifesto em defesa da democracia


"Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado.

É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura.

Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis.

Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos".

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PIADA ELEITORAL

Em muito breve iremos definir quem irá governar o país pelos próximos quatro anos, como também quem irá governar cada um dos estados brasileiros e o distrito federal. Fora isso, vamos eleger também um punhado de deputados federais e estaduais e alguns senadores. Se não fosse a situação lamentável da nossa política, somada à indiferença da maioria dos eleitores, esta seria uma ótima oportunidade para limparmos de vez a crosta de sujeira do pau de galinheiro que se transformou a política pública do Brasil.

Mas, ao invés disso, vamos seguir em frente da mesma forma passiva e fantasiosa, tão bem expressa em nossa caricata democracia!

Tudo bem, nós temos eleições diretas e o melhor sistema de apuração eleitoral do mundo, mas infelizmente ainda nos falta o mais importante: cidadania política. E o que vem a ser cidadania política? Bem, talvez seja a base da verdadeira cidadania, pois só se pode ser um cidadão pleno se houver uma consciência política, ou seja, se o postulante à cidadão souber e compreender o que é política pública e quais são os deveres dos nossos representantes. Em minha opinião, isto deveria ser matéria à parte a ser lecionada em nossas escolas, já que as opções que temos para entender a fundo esta questão são, em sua maioria, reféns do partidarismo e da doutrinação infantilizada imposta pela nossa justiça eleitoral.

Por outro lado, se houvesse a disciplina de Ciências Políticas no currículo escolar, fatalmente teríamos um ensino que não poderia ter isenção política, já que a maior parte dos estudantes brasileiros freqüenta escolas públicas, que são regidas pelos mandamentos de um governo estadual ou municipal.

Diante disso, só nos resta o autoconhecimento adquirido pela mídia jornalística, o sempre ameaçado panteão da democracia. E mesmo quando buscamos frutos do entendimento nesta seara, devemos ser cautelosos para não colhermos informações distorcidas ou recheadas de ideologias, pois nem todos os jornais, TVs e sites noticiosos estão livres dos tentáculos indecentes da politicagem.

Mas voltando a falar de democracia, é importante revermos a questão da doutrinação infantilizada que a justiça eleitoral insiste em promover. Aos olhos dela, somos todos seres ingênuos e idiotas, capazes de se influenciar por ações banais, como o caso recente da proibição da interação do humor televisivo com os candidatos desta eleição. Foi preciso uma pressão social para que o Supremo Tribunal Eleitoral abdicasse da lei que proibia os humoristas de satirizar os políticos em programas de TV. A justificativa desta lei sem nexo era de que nós, ingênuos eleitores, pudéssemos confundir sátira com realidade! É como se no próximo dia 03 de outubro confundíssemos a nossa zona eleitoral com a bilheteria de algum Circo! O que, na verdade, não chega a ser muito diferente...

Em pleno século XXI, onde a liberdade da internet faz parte do cotidiano de todo mundo, possibilitando a um jovem de 10 ou a uma pessoa de 90 anos o mesmo acesso amplo à informação, é inadmissível que ainda tenhamos que ter uma justiça eleitoral que nos enxergue como uma criança indefesa de três anos de idade! 

Na mesma linha de julgamento, somos todos obrigados a votar como uma criança que sofre um castigo por mau comportamento. E para provar que somos mesmo como crianças que se divertem com a programação da Discovery Kids, a justiça eleitoral nos oferece a propaganda eleitoral obrigatória, com todas as esquisitices possíveis enchendo a nossa telinha durante duas horas diárias, divididas em duas animadas sessões, uma na hora do almoço e a outra no horário nobre, para que ninguém perca as maravilhas fantasiosas com as quais os nossos candidatos tentam nos encantar, assim como os personagens dos programas infantis encantam as crianças enquanto os pais estão ocupados com outras coisas.

E como se não bastasse toda esta infantilização eleitoral, nós ainda temos que nos contentar com o engessamento dos programas de debates na TV, com suas regras idiotas que visam proteger os candidatos das perguntas mais provocativas, deixando-os livres para usarem o tempo de resposta para falarem sobre outros assuntos. Não sei por que estes programas se chamam debates, já que não passam de uma extensão da infantil propaganda eleitoral. Os mediadores, quando fazem perguntas, não apontam as falhas dos candidatos quando estes não respondem claramente, fugindo do assunto.

Mas talvez a nossa justiça eleitoral esteja certa em nos tratar como crianças, já que a maioria esmagadora do eleitorado não sabe votar, não se preocupa com o histórico do candidato e não tem a menor idéia do que seja política pública! O que vale mesmo é o voto útil, ou seja, votar naquele ou naquela que todos falam que vão votar. É comum ouvir que fulano queria votar em beltrano, mas que vai votar em cicrano porque é este que vai ganhar!

Criança ou não, em alguns dias vamos todos caminhar ou engatinhar até as urnas. O Circo vai estar lotado: temos cantores, atores, modelos, palhaços, novatos e políticos de carreira para escolher. E lembre-se: não é por que a lei da ficha limpa não foi suficiente para melhorar as coisas, que a gente tem que continuar emporcalhando a nossa política. Por isso, nessas eleições, nós, eleitores infantis, devemos jogar fora nossas fraldas sujas e fazer o papel de eleitor adulto, votando de forma consciente e racional.

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