NÃO DEIXE A DEMOCRACIA MORRER!

É emblemático a escolha do Largo de São Francisco, onde abriga a Faculdade de Direito da USP no centro de São Paulo, como o local para lançamento do "Manifesto em defesa da democracia" na quarta-feira, dia 22 de Setembro, pelo Jurista e fundador do PT Hélio Bicudo e demais personalidades, como o Bispo Católico Dom Paulo Evaristo Arns, Celso Lafer, Miguel Reale Júnior ( filho do jurista Miguel Reale, que participou da Revolução de 32 ), Maílson da Nóbrega, Ferreira Gullar, Carlos Vereza, Everaldo Maciel, Haroldo Costa, Terezinha Sodré, Mauro Mendonça, Regina Meyer, Jacob Kligerman, Ana Maria Tornaghi, Cláudio Botelho, Alice Tamborindeguy, Maristela, Martha Maria e Jussarah Kubitschek, entre outros.

Foi neste mesmo local que há 78 anos, em 10 de Julho de 1932, um dia após o início da famosa "Revolução de 32", que foi erguido um posto de alistamento militar para a formação do Batalhão Universitário, o qual foi enviado para lutar na fronteira do Paraná. Um mês depois, em 10 de agosto de 1932, o Largo de São Francisco foi transformado na primeira sede da organização civil MMDC, movimento criado no dia 24 de maio daquele ano, um dia após a manifestação na Praça da Sé que resultou na morte de quatro estudantes e cuja sigla remete aos seus nomes (Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo). Este mesmo MMDC que, entre outras atividades, oferecia treinamento militar, foi o carro-chefe da "Revolução de 32".

Além de políticos e militares, a "Revolução Constitucionalista de 32" - movimento armado ocorrido no Estado de São Paulo, entre os meses de julho e outubro de 1932, que tinha por objetivo a derrubada do Governo Provisório de Getúlio Vargas e a promulgação de uma nova Constituição para país - foi marcada pela ação de voluntários, que em grande parte pertenciam à Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.

Hoje, podemos vislumbrar a importancia destes hérois no "Monumento-Mausoléu ao Soldado Constitucionalista de 1932", também conhecido como "Obelisco do Ibirapuera", que é uma homenagem aos constitucionalistas provenientes do Largo de São Francisco. Entre as diversas faces do monumento, se encontra uma cripta, cuja entrada possui três arcos que remetem às arcadas do Largo, e que acima possuem a seguinte inscrição : "Viveram pouco para morrer bem, morreram jovens para viver sempre".

Destaco aqui uma frase do jurista Miguel Reale, que na época cursava o segundo ano da Faculdade de Direito e ingressou em um dos batalhões acadêmicos, o Batalhão Ibrahim Nobre, combatendo no sul do Estado de São Paulo:

"Era, então, estudante do 2º ano do curso de bacharelado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, ainda instituto federal, o mesmo fundado por D. Pedro I, em 1827, conjuntamente com o de Olinda, depois transferido para o Recife.
Em confronto com a pletora atual de alunos matriculados em dezenas de instituições, formávamos um reduzido grupo de jovens congregados no único estabelecimento existente destinado ao estudo do Direito. A rigor, não se tratava de uma Casa que só cuidasse de Jurisprudência, pois, ainda não havendo universidades com ensino de Filosofia, Letras, Economia, ou Sociologia, era a única opção para quem tivesse vocação para o cultivo de ciências humanas e sociais.

Era natural que, em tal ambiente, ao lado de idéias jurídicas, fervilhassem debates sobre os grandes problemas da civilização, em todos os domínios do espírito, indo os jovens muito além das preleções dos professores catedráticos, - não raro apegados à letra dos códigos e das sentenças dos tribunais."

Diante disso, gostaria de saber onde está o nobre espírito de luta contra as injustiças e demais problemas sociais, tão comum aos jovens estudantes, principalmente os universitários, que por muitas vezes não se calaram diante das diversas situações históricas de abuso desmedido do poder público. Só sei que não podemos contar com a UNE - União Nacional  dos Estudantes - a principal entidade estudantil brasileira, que representa os estudantes do ensino superior, pois lamentavelmente esta entidade está oficialmente ao lado do PT e dos seus inumeros escândalos.

A prova cabal foi a adesão da UNE, junto com o MST, centrais sindicais e os partidos PT, PC do B, PDT e PSB, ao "Manifesto Contra o Golpismo Midiático", um manifesto aberto contra a imprensa que ocorreu na última sexta-feira, dia 22 de Setembro, dois dias após o lançamento do "Manifesto em defesa da democracia".

O mais alarmante deste fato é que ele ocorreu na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e teve apoio de algumas dezenas de jornalistas que não gostam do "excesso" de liberdade de expressão que revistas como a "Veja" e jornais como a "Folha de S. Paulo" e "O Estado de S. Paulo" possuem.

Há meses venho sentindo no ar o cheiro podre da Censura. Se você procurar nos posts do meu blog verá que já escrevi sobre isto algumas vezes.

Quem me conhece sabe que não gosto nem um pouco de qualquer tipo de censura. Vivi os últimos anos deste flagelo social que assolou o Brasil por mais de 30 anos e trago lembranças desagradáveis da manipulação infantilizadora que havia nos meios de comunicação, em especial na imprensa.

Agora, às vésperas dos meus 40 anos de idade e com um filho com 16, volto a sentir a fétida brisa da antidemocracia, numa lufada que vem dos corredores do Planalto e se espalha vertiginosamente pelo país, adentrando as redações de jornais, os camarins das emissoras de TV, as salas refrigeradas dos provedores da internet e, mais perigosamente, o aconchego dos nossos lares.

Não quero isso novamente e não quero que meu filho conheça este lado ruím da nossa história! E o pior é saber que isto está acontecendo pelas mãos daqueles que um dia ousaram lutar contra esta mesma situação! E pior que isto é saber que a maioria da nossa população se mantém afogada num imenso mar de ignorância e que, infelizmente, poderá levar às urnas esta ignorância como companheira, votando de forma errada e ajudando o Brasil a se afundar ainda mais! É lamentável, triste e desalentador necessitarmos, em pleno fim da primeira década do século XXI, de um “Manifesto em defesa da Democracia”.



PARA LER, REFLETIR E COMPARTILHAR


A seguir, publico a integra do “Manifesto em defesa da Democracia”, que você também pode assinar clicando aqui:


Manifesto em defesa da democracia


"Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado.

É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura.

Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis.

Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos".

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EU NÃO GOSTO DE CENSURA - parte 2

Está próximo de completar 300 dias de Censura descarada contra o jornal O Estado de São Paulo, que foi impedido, através de uma decisão judicial, de continuar publicando reportagens baseadas nas investigações da Polícia Federal sobre o filho do Presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), o empresário Fernando Sarney.

A conhecida Operação Boi Barrica (depois rebatizada de Operação Faktor), coloca o filho do Senador como suspeito de fazer "Caixa 2" na campanha eleitoral da sua irmã Roseana Sarney pela disputa do governo do Maranhão em 2006. Com isto, Fernando Sarney foi indiciado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e gestão de instituição financeira irregular (por sacar 2 milhões de reais em dinheiro vivo e movimentar 3 milhões de reais entre contas bancárias controladas por ele, utilizando uma empresa de factoring irregular). Fernando Sarney é o responsável pela administração do Grupo Mirante, um conglomerado de empresas da família Sarney.

A Polícia Federal descobriu que ele utilizava a São Luís Factoring e Fomento Mercantil Ltda., uma das empresas do grupo, para movimentar altas somas de dinheiro oriundas das demais empresas da família, consumando uma descarada lavagem de dinheiro, que saia limpo como se fosse lucro da empresa de factoring obtido de clientes. A empresa São Luís Factoring chegou a movimentar anualmente mais de 100 milhões de reais neste esquema.

Recentemente, no mês de março, a Polícia Federal obteve informações que levaram Fernando Sarney a ser indiciado em um novo crime: evasão de divisas. Foi levantado que ele opera uma conta bancária em nome de uma empresa com sede no paraíso fiscal do Caribe. As informações foram apresentadas pelo Governo Chinês, que enviou provas de uma transferência de US$ 1 milhão realizada em 2008 para uma agência do banco HSBC em Qingdao, na China. A autorização da transação contém a assinatura dele. Estes recursos financeiros não foram informados ao Fisco brasileiro e a Receita Federal confirmou que esta atitude só pode ser fruto de sonegação de tributos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

No próximo dia 31 de julho completará 1 ano que o jornal O Estado de São Paulo sofre com esta proibição imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). A multa estipulada pelo descumprimento da decisão é de 150 mil reais por cada publicação sobre a Operação Faktor.

Diante de pressões populares, o empresário Fernando Sarney entrou com pedido de desistência da ação contra o jornal Estadão em 18 de dezembro de 2009. Porém, mesmo figurando como réu, o jornal não aceitou o arquivamento do processo, por entender que sempre esteve certo em sua atitude de promover o livre exercício da imprensa.

Em atitude quase heróica, em tempos que é inadmissível o retorno da famigerada Censura, o jornal Estadão resolveu abdicar do suposto ganho de causa para poder provar que a justiça foi arbitrária em sua decisão e, corajosamente, seguir enfrente com o prosseguimento da ação até que o mérito seja devidamente julgado. A decisão foi encaminhada no dia 29 de janeiro deste ano pelo advogado do jornal Manuel Alceu Affonso Ferreira, que apresentou ao TJ-DF a manifestação sustentada do jornal pela preferência da continuidade do processo. Desde então, aguarda-se a definição judicial, estando, portanto, o jornal Estadão ainda sob os efeitos punitivos da Censura.

Poderia ser um caso isolado e, até mesmo, ter passado despercebido pela maioria da população brasileira, mas não foi assim devido a dois fatos distintos: primeiro que O Estado de São Paulo não é um mero jornal, já que se trata de um veículo de comunicação atuante há 131 anos; segundo que não é somente o Estadão que é vítima deste velado retorno da Censura ao nosso país. A Censura prévia também caiu sobre o Diário do Grande ABC, jornal regional sediado em Santo André, SP.

O Juiz Jairo Oliveira Júnior, da 1ª Vara Cível de Santo André, concedeu liminar solicitada pelo Prefeito de São Bernardo do Campo, o ex-ministro o Trabalho Luiz Marinho (PT), para impedir o Diário do Grande ABC de divulgar novas informações sobre um ato da administração municipal que comprova uma absurda ingerência do patrimônio público. Em reportagem publicada no dia 24 de fevereiro, consta a denuncia de que a Prefeitura de São Bernardo do Campo estava doando carteiras e mesas escolares praticamente novas para centros de reciclagem suspeitos. De forma justa, o jornal publicou na mesma reportagem um quadro onde a Prefeitura se defendia, alegando que os móveis em questão não possuíam mais condições de uso.

Mesmo tendo seu direito de resposta respeitado pelo jornal, o Prefeito Luiz Marinho acionou a justiça pleiteando o mesmo direito já conferido de antemão pelo jornal, além de exigir indenização por danos morais. Indo mais longe, o Prefeito requereu uma "tutela antecipada", entendida em termos jurídicos como a proibição de publicações de outras reportagens que associem o seu nome a este assunto pautado pelo jornal.

A resposta do Juiz Jairo foi acatar o requerimento do Prefeito, impondo ao jornal, em caso de desobediência, uma multa diária de 500 reais. Obviamente, o Diário do Grande ABC recorreu à sentença. Independente do valor da multa ou da relevância do assunto, o que importa é que mais uma vez um Juiz tomou uma decisão que "viola frontalmente o espírito e a letra da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal", como apontou a Associação Nacional de Jornais - ANJ - em nota repudiando mais esta arbitrariedade jurídica contra a imprensa.

Ainda tem mais! No Mato Grosso, uma liminar confirmada pela 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado em novembro do ano passado, proibiu o blog Prosa e Política, editado pela economista Adriana Vandoni, de expor assuntos referentes às ações civis publicadas e movidas pelo Ministério Público contra o Deputado Estadual José Geraldo Riva (PP). O maior absurdo desta Censura é que este tal Deputado tem em sua "ficha" até o momento 118 ações em andamento!

Em abril tivemos o seminário "Liberdade de Imprensa e Democracia na América Latina", realizado pela Fundação Memorial da América Latina. Lá, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, condenou a censura prévia a órgãos de imprensa, dizendo: "A Constituição, nos seus artigos 5º e 220, garante a liberdade de imprensa. Democracia e imprensa têm uma relação de carne e unha. São como irmãs siamesas". Para Britto, deve haver uma autorregulamentação dos meios de comunicação depois que o STF derrubou a Lei de Imprensa, em abril do ano passado. Ele chamou a decisão do tribunal de "divisor de águas" na história da imprensa brasileira. "Se [os jornalistas] lerem a ementa do acórdão, vão encontrar uma verdadeira carta de alforria. Aqui está dito que não pode haver censura prévia, nem do Judiciário", enfatizou.

E mesmo assim, continuamos na mesma, ou melhor, a coisa ainda pode piorar! A razão para se pensar assim está relacionada ao Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira, uma minuta preliminar de anteprojeto de lei elaborada pela equipe do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas - RJ.
 

Até o próximo domingo, dia 23 de maio, qualquer um pode dar a sua opinião sobre este anteprojeto que deve ser enviado até o final de junho ao Congresso Nacional. Esta é a segunda fase de debate sobre e Marco Civil da Internet, sendo que a primeira fase ocorreu entre 29 de outubro e 17 de dezembro de 2009.

Infelizmente, pouca gente está participando ativamente deste processo e, dos poucos que partcipam, podemos notar que a maioria é contra este novo censor que o Governo deseja instalar. Na primeira fase, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça se gabou pelo número de contribuições participativas da sociedade nesta iniciativa:  pouco mais de 800 pessoas! Sinceramente, isto é coisa para chorar! No Brasil há 46,99 milhões de usuários de internet! O que será que aconteceu? O povo está desanimado ou falta propaganda do Governo para incentivar a participação da população em um debate tão sério quanto este?

Em relação à Internet, posso dizer que sou a favor do modelo atual, ou seja, atuar no princípio básico da autorregulamentação independente de cada site e cada provedor de hospedagem ou de acesso. O usuário final deve permanecer livre para escolher participar de um site, de uma rede de relacionamentos ou de um blog, bem como continuar livre para optar entre um provedor de acesso ou um local para hospedar o que bem entender, escolhendo o serviço ou produto que melhor lhe convir. Este negócio de Marco Regulatório só serve para camuflar ou amenizar a real Censura, seja delegada ou prévia, como infelizmente já estamos vivenciando na imprensa.

Eu e a maioria dos brasileiros já vivemos sob o manto abusivo da Censura durante décadas e não consigo enxergar a necessidade de retroagirmos à este período tão maléfico à liberdade de expressão. Ultimamente ando muito frustrado com todos estes levantes moralistas de Censura que se espalham por nosso país.

Não esperava que depois de todos avanços que presenciamos nos últimos vinte anos, teríamos que recuar quarenta anos na esfera da liberdade! Digo isto porque, para quem não sabe, a Censura prévia foi uma lei instaurada no Brasil em 1969 pelo então ministro da Justiça, Alfredo Buzaid. Por anos, a Lei da Censura prévia foi conhecida por "Decreto Leila Diniz", pois o estopim da criação desta absurda lei foi uma simples entrevista da musa debochada Leila Diniz ao jornal "O Pasquim" em novembro de 1969.

Pois bem, como se não bastasse os abusos judiciais da Censura prévia em vários veículos de comunicação, em especial na mídia impressa jornalística, teremos agora que nos submeter a mecanismos censores também na internet? Qual será a próxima afronta à liberdade de expressão?

Não concordo com nenhuma forma de regular ou subtrair a nossa liberdade de expressão! Aqueles que se sentirem prejudicados ou ofendidos, que procurem a Justiça para resolver ou mediar na forma da Lei, sob Ordens Judiciais ou liminares, mas sem regulação de uma Censura prévia!

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EU NÃO GOSTO DE CENSURA!

Eu não gosto de censura! Já vivi muito tempo da minha vida vendo o cerceamento de opiniões estrangular a liberdade de expressão e, em hipótese alguma, desejo viver novamente sob este regime estúpido, que visa enaltecer um suposto respeito de alguns em detrimento do direito individual de escolher o que pode ser ou não nocivo às suas convicções.

Na medida do possível, educo meu filho para entender que o certo e o errado são valores subjetivos, que só dependem do ponto de vista de cada um. É claro que, uma vez que vivemos numa sociedade, devemos obedecer às leis estipuladas para que possamos gozar dos nossos direitos. A coisa é bem simples: Vivendo em sociedade temos deveres e direitos. Qualquer coisa que fuja destes parâmetros significa abuso de autoridade ou alienação de direitos!

Quem acompanha o meu Blog já viu esta minha posição estampada em muitos textos. Sempre valorizo a liberdade de expressão de qualquer espécie, colaborando para que os pontos de vistas divergentes sejam expostos da melhor forma possível.

A proposta maior deste Blog é tratar sobre assuntos polêmicos, mostrando sempre o "lado B" das questões mais pontuais, promovendo uma visão muito mais ampla do tema. É um Blog para se ler com calma, degustando e processando cada informação, para que no fim de cada texto o leitor se surpreenda pelo fato de até então não ter enxergado determinado assunto por aquele novo prisma.

Bem, talvez agora alguns já tenham clicado na execução do vídeo publicado no preâmbulo deste texto e começaram a lê-lo sem entender muito bem qual a relação entre ambos.  

O vídeo acima é o novo clipe da cantora inglesa M.I.A., com a música “Born Free”, que causou muita controvérsia na última semana, principalmente na internet. Para quem não sabe, este clipe foi proibido no YouTube devido às políticas internas da Google, proprietária deste site de armazenamento e divulgação de vídeos.

Como este espaço utiliza as ferramentas de editoração e armazenagem do sistema Blogger, também de propriedade da Google, confesso que fiquei com receio de não conseguir publicar o vídeo, já que sabemos agora que existe censura no território da Google!

O mais engraçado é que recentemente presenciamos uma batalha jurídica que se transformou em uma desavença diplomática entre os EUA e a China, encampada pela gigante Google, que reclamava da intervenção do governo chinês no seu aclamado sistema de buscas, alvo de censuras e ataques proclamados pelo regime comunista daquele país.

Agora voltamos ao clipe. A cantora M.I.A. é uma rapper, portanto é uma cantora que usa a sua música para denunciar conflitos que envolvam questões sociais. Além disso, é filha de cidadãos do Sri Lanka, um país repleto de abismos e distorções sociais. O seu pai foi guerrilheiro do Exército de Libertação dos Tigres do Tamil Eelam, um grupo paramilitar que defende um movimento separatista no país. Logo, ela cresceu presenciando cenas que lhe renderam o mote de um pensamento revolucionário, traduzido em letras de músicas que ofereceram uma carreira artística polêmica. Já era claro este seu lado “encrenqueiro” desde o seu primeiro CD, lançado em 2005, onde ela proclamava a união das periferias de todo o mundo contra o “imperialismo” cultural dos EUA.

Mas no decorrer da sua carreira, a mensagem que ela desejava passar era apresentada de uma forma mais simplista, se confundindo com milhares de músicas do mesmo gênero que inundam o universo musical dos jovens. Porém, este lançamento da M.I.A. pode ser considerado um divisor de águas em sua carreira.

Não se trata apenas da música “Born Free”, mas do conjunto perfeito entre letras e imagens proporcionado por este clipe, que ataca diretamente a repressão a minorias exercida pelo poder abusivo das grandes nações, em especial a política de Estado-Polícia desempenhada pelos EUA em diversos conflitos sociais espalhados pelo mundo. A mensagem é direta e bem compreendida, mostrando a atuação de uma tropa de choque norte-americana contra civis indefesos, explicitando um revoltante preconceito contra pessoas ruivas, que podem ser vistas como representantes simbólicos de negros ou palestinos.

O clipe todo é violento, repleto de cenas chocantes, mas não muito distante do que estamos acostumados a ver em algumas produções de Hollywood. O fato aqui é que os americanos não aparecem como os “mocinhos”.

E por falar em cinema, o sucesso do clipe advém da direção de Romain Gravas, filho do cineasta grego naturalizado na França, Constantin Costa-Gavras, que se notabilizou por seus filmes de denúncia política. Enfim, a receita perfeita para enraivecer muita gente que não gosta de enxergar a verdade dos fatos!

Os moralistas de plantão fizeram um alvoroço ainda maior ao assistirem a cena do clipe onde um garoto ruivo é assassinado com um tiro à queima-roupa. Mas provavelmente estes mesmos moralistas ficaram mais chocados após a entrevista do ator-mirim que faz o papel do garoto assassinado, Ian Hamrick, que defendeu a cantora M.I.A. registrando frases contundentes para um garoto de apenas 12 anos de idade:

"Penso que ela estava querendo mostrar a violência para acabar com a violência"

"O vídeo definitivamente não é para crianças - eu ainda não vi o clipe inteiro - e sim para todos os adultos e pessoas em diferentes países que estão fazendo isso na vida real. Italianos, africanos, não importa de onde vem, ainda é genocídio".

O YouTube nas mãos da Google se transformou em uma verdadeira arma ideológica! Proibir a exibição deste vídeo promove uma jurisprudência perigosa contra a liberdade de expressão na internet. Mas a Google se defendeu dizendo que o YouTube possui um sistema de autorregulamentação democrático, onde apenas três denúncias são suficientes para retirar um vídeo do ar! E isto é democracia por acaso?

Só que lá do outro lado do Atlântico, na terra da M.I.A., a B.B.C. de Londres registrou uma escorregada de um porta-voz da Google, que disse que a principal política deles é “banir a violência gratuita” na internet! Então a censura parte inicialmente deles para depois se juntar às denúncias públicas. Bem, eu já tinha constatado isto quando tentei tirar do ar, através de denúncias, um vídeo onde apareciam cenas reais de crueldade com animais. Alertei alguns amigos que prontamente atenderam a minha solicitação, denunciando o tal vídeo e repassando o mesmo pedido a várias pessoas. Por fim, o vídeo saiu do ar só depois de dois dias, sendo que contabilizamos quase mil denúncias durante este período. Então pergunto: Onde estava o sistema de autorregulamentação de três denúncias?

Quem manda no YouTube é a Google. Aliás, está mandando em quase toda a internet! E, independente do número de pessoas incomodadas com determinado vídeo, este só sai do ar se a Google quiser!

Diante disto, podemos chegar a uma conclusão desagradável. A Google é uma empresa americana intimamente ligada às diretrizes do governo dos EUA, levando pelo mundo afora o “american way of life”. Logo, qualquer conteúdo na web que seja contrário aos ideais americanos, se torna alvo de boicote quando inserido no território da Google!

Lamentavelmente, talvez tenha sido este o grande pecado do vídeo da M.I.A.

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PARIS NÃO É AQUI!

Desde o surgimento do lema francês estampado na bandeira deste progressista país europeu, as expressões (e seus significados) “Liberdade” e “Igualdade” passaram a caminhar juntas ao redor do mundo, ora distanciando-se uma da outra, ora quase ou praticamente se fundindo. Mas, mesmo assim, ainda há recantos deste mundão onde estas palavras tão fortes e, ao mesmo tempo, tão vagas, são desconhecidas ou sublimadas. E em outros recantos, onde elas já protagonizaram levantes sociais históricos, são hoje meros escudos que protegem sistemas filosóficos e políticos altamente suspeitos!
 
Pois me espanta que aqui em nosso Brasil, país que foi palco durante décadas de uma censura tirana e improdutiva, encontramos, em plena aurora do século XXI, um imenso escudo travestido de suntuosos retalhos de “Liberdade” e “Igualdade”, ocultando um indesejável retrocesso social e político.
 
Portanto, já que segundo Caetano Veloso o “Haiti é aqui”, podemos ter certeza que Paris não é aqui!
 
Estou falando de um suspeitíssimo órgão governamental chamado Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que impetrou junto ao Conar (Conselho Nacional de Regulamentação Publicitária) um pedido descabido de censura contra a propaganda da nova cerveja da Schincariol, a “Devassa Bem Loura”, cuja campanha tem como estandarte a socialite americana Paris Hilton.
 
Esta campanha foi lançada pela agência paulista Mood durante o Carnaval, com a presença de Paris Hilton ocupando um lugar de destaque em um camarote da cervejaria na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro. Toda a badalação envolta da visita da loura americana foi muito bem estruturada e organizada, rendendo uma exposição fantástica na mídia nacional e internacional. Um belo trabalho de uma agência que até então eu desconhecia.
 
Mas todo este auê culminou em uma medida liminar concedida pela Justiça e acatada pelo Conar na noite da ultima sexta-feira, dia 26 de fevereiro, que determina a suspensão da veiculação de todas as peças publicitárias na TV, no rádio, na mídia impressa e internet. Um verdadeiro balde de água fria jogado encima da surrada liberdade de expressão!
 
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres se justifica dizendo que a campanha é um grave afronto à imagem da mulher. Segundo Ana Paula Gonçalves, ouvidora da Secretaria, a proibição desta campanha representa a visão dos objetivos deste órgão governamental, que são “zelar para que haja respeito pela imagem da mulher e para que a mulher não seja tratada como um produto”. Só que o mote de objetivos desta Secretaria federal vai muito além desta bandeira e esta é a sétima vez que o Conar é acionado por este órgão.
 
Voltando ao início do texto, evoquei a questão da “Liberdade” e “Igualdade” simplesmente porque é sabido por todos nós que este era também o lema do Movimento Feminista, que trouxe relevantes e inquestionáveis mudanças sociais em prol da situação da mulher em nossa sociedade. Mas como nenhum levante social é plenamente perfeito, temos sempre a ala dos radicais de plantão, neste caso representada facilmente pela ativista Andrea Dworkin, que defendia a ruptura definitiva dos grilhões insustentáveis que as mulheres traziam há séculos, como a humilhação de ter que cozinhar e lavar para os homens, criar seus rebentos e (a pior de todas!) suportar as violações regulares no leito conjugal! Não é de se espantar que muitas mulheres homossexuais da década de 70 se auto proclamavam “filhas” do Movimento Feminista!
 
A libertação que buscavam não era só subjetiva. Queriam deixar de ser encaradas como objetos sexuais e instituídas como pessoas. A luta contra a indústria pornográfica nos anos 70 e 80 nos Estados Unidos foi o cenário mais irônico deste Movimento, que com esta marcha estreitou e unificou as relações com a extrema direita religiosa, sua inimiga mais explícita. É quase como dizer que para ser Feminista tem que ser muito Machista!
 
A escritora Camille Paglia observou muito bem estas particularidades incoerentes do Movimento e disse que “longe de defender a libertação das mulheres, [o Movimento Feminista] apenas pretendia substituir uma forma de autoritarismo por outra”. Camille Paglia, assim como eu, não é contra o Movimento Feminista; apenas não aceita que esta libertação defendida passe por um novo catálogo de proibições. O grande trunfo deste Movimento é poder oferecer às mulheres algo que elas não tinham até então: Escolha e Poder.
 
A mulher, assim como o homem, deve poder escolher o que deseja ser ou representar. Somos livres na medida em que este conceito de liberdade possa ser expresso sem compromissos com uma suposta moral que, nada mais é, que um novo e taxativo grilhão a ser pendurado em nossas pernas cansadas de quilômetros e quilômetros de marcha!
As mulheres não querem mais marchar, querem se divertir, dançar! E poder dançar com quem elas escolherem, do jeito que elas quiserem. A maturidade foi alcançada e, se algum idiota ainda não percebeu isto, temos a Lei e o bom-senso para alertá-lo ou puni-lo. Não precisamos de amas-secas nas formas de Secretarias Especiais ou Delegacias para esmagarem com suas enormes tetas burocráticas o nosso direito inalienável de expressão. Sou absolutamente contra quaisquer intervenções do Governo em nossa liberdade de expressão, como também sou contra programas e ações do Governo que visam impor tutelas de privilégios, como cotas raciais, indenizações às famílias de presos (e desaparecidos) políticos e bolsas-família e afins! Mas isto é assunto para outra conversa.
 
O que quero enfatizar é que impedir a veiculação de uma propaganda como esta que foi proibida, é meio caminho andado para a implementação de políticas de censura ainda mais abusivas. Será que no futuro veremos o Carnaval ser proibido de mostrar a beleza das nossas mulheres? E as novelas e BBB’s da vida, também estarão com os seus dias contados?
 
Muitos dirão que isto é uma utopia paranóica, mas não devemos deixar de lado algumas partes do novo código de Direitos Humanos, intitulado “3º Programa Nacional de Direitos Humanos”, que pontuam parágrafos suspeitos de censura contra as mídias televisivas. Nesta segunda-feira, dia 1º de Março, o Instituto Millennium ( www.imil.org.br ), uma entidade sem fins lucrativos mantida por empresários, dentre eles Roberto Civita, presidente do Grupo Abril e João Roberto Marinho, vice-presidente das Organizações Globo, promoveu o “Fórum Democracia e Liberdade de Expressão” em São Paulo, que contou com a presença de empresários do setor de mídia, jornalistas, professores e políticos. As propostas de controle social da mídia pelo Governo federal foi o principal assunto tratado.
 
Esta nova versão do Programa do Governo prevê a retirada da concessão de veículos de comunicação que não observarem os princípios do código de Direitos Humanos. O problema é que estes códigos estão sendo alterados “por baixo do pano” e visam claramente uma distorção da liberdade de expressão que tanto lutamos para alcançar. Eu me lembro nitidamente daquele papel datilografado com a insígnia da República no cabeçalho que tomava conta de toda a tela da TV antes de cada programa ir ao ar, descrevendo seu conteúdo e advertindo que o mesmo havia sido inspecionado pelo Governo. Não havia filmes, novelas, programas, shows e até mesmo desenhos animados que não tivessem pelo menos um corte em uma das imagens ou falas. Eu não quero viver isto novamente!
 
O Ministro das Comunicações, o jornalista Hélio Costa, estava presente juntamente com os Deputados Antonio Palocci (PT-SP) e Miro Teixeira (PDT-RJ). Eles se colocaram contra as medidas propostas do plano de Direitos Humanos de criar um sistema para fiscalizar se os meios de comunicação respeitam os princípios de direitos humanos. Mas isto não basta, pois sabemos que estão tramitando no Congresso a criação da Ancinav, um órgão destinado a regular o setor de audiovisual, e o Conselho Federal de Jornalismo, para fiscalizar a atuação das redações de todos os jornais do país.
 
Neste mesmo Fórum também esteve presente os jornalistas Adrián Ventura, colunista do jornal argentino “La Nación”, o equatoriano Carlos Vera e Marcel Granier, proprietário do canal de TV venezuelano RCTV, cujo pedido de renovação da concessão foi negado pelo Presidente da Venezuela Hugo Chávez. Eles alertaram para o fato de as medidas de controle e censura da mídia em seus países terem começado sob o mesmo pretexto da necessidade de aumentar a responsabilidade social dos veículos de comunicação.
 
Por essas e outras, confesso que fico um pouco com o pé atrás sobre o futuro do Brasil no que tange a estas questões, principalmente quando o assessor especial do nosso Presidente para assuntos internacionais, o professor Marco Aurélio Garcia, que também foi escalado para coordenar o programa de governo da pré-candidata Ministra Dilma Rousseff, proclama abertamente que os aclamados seriados americanos e demais programas exibidos pelos canais de TV paga não passam de autênticos “estercos culturais” e que a esquerda do Brasil precisa reagir contra a “perigosa difusão de valores capitalistas” disseminada pelos Estados Unidos em nosso país! 
 
Pode ser um discurso antigo e pré-revolucionário, típico “lugar comum” das inflamadas reuniões dos estudantes recheados de nacionalismo barato dos anos 60, mas quando dito em 2010 causa certo medo, até porque podemos colocá-la ao lado de outra declaração absurda dita recentemente pelo Presidente Hugo Chávez ao chamar as bonecas Barbie e os games eletrônicos de lixo importado. Para o pitoresco Chávez a indústria de brinquedos do seu país deveria produzir apenas bonecos de índios, os verdadeiros ícones e cidadãos da Venezuela! Ou seja, de um lado um Presidente de uma nação diz que só os índios são cidadãos de verdade e, do outro lado, um assessor de assuntos internacionais de um Presidente de uma grande e reconhecida nação, o nosso Brasil, diz claramente que os milhões de brasileiros que assistem “enlatados” americanos não possuem discernimento de nada!
 
Bem, c'est la vie! Só nos resta agüentar a ultima piadinha do Tio Sam: “Paris Hilton é muito sensual para os padrões de aceitação do Brasil”.

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