Tragédias Anunciadas

Nos últimos meses acompanhamos o desenrolar de diversas tragédias humanas ocasionadas pela casualidade da Natureza. Presenciamos a devastação do Haiti; a desestruturação de uma considerável parte do Chile; alagamentos constantes por toda a cidade de São Paulo; destruição da cidade histórica de São Luis do Paraitinga; soterramentos em Angra dos Reis e, agora, temos nossa atenção voltada às vítimas dos morros do Rio de Janeiro.

Não vou me ater a descrever os detalhes de todas estas recentes tragédias, porque todos nós fomos [e ainda estamos sendo] saturados pelas mídias com coberturas massivas destes acontecimentos. Duas destas tragédias tiveram como precursores o evento natural do terremoto, e as outras quatro foram causadas pelo excesso de chuva.

Muitas pessoas se sentem chocadas e acreditam que estamos sendo vítimas de uma fatalidade enorme nunca antes vista! Mas isto é uma bobagem, um pensamento errôneo causado simplesmente pela curta proximidade temporal entre uma e outra tragédia. Friamente falando, isto tudo é algo normal. Sempre houve tragédias deste tipo e, nos últimos anos, presenciamos vários desastres naturais da mesma ordem ou até muito piores que estes mais atuais.

O problema talvez esteja na constância e nas estatísticas. É evidente que a proporção destes desastres naturais aumentou consideravelmente nas últimas décadas, tanto em relação à quantidade de eventos, como também à fatalidade das vítimas. Para os mais temerosos dos supostos desígnios divinos, a cota de tragédias já foi extrapolada, haja vista que estas pessoas nem mesmo mais podem contar com as terríveis e ameaçadoras profecias de Nostradamus para se protegerem ou justificarem as desgraças ocorridas, pois nada do que está acontecendo consta na listinha macabra de acontecimentos deste personagem. Portanto, os mais crentes em Deus, independente da doutrina ou religião que sigam, só podem se confortarem diante de sucessivos desastres naturais, imaginando que a causa suprema deste mini apocalipse só possa ser um presságio do fim dos tempos!

Por outro lado, muitos dizem que tudo isto se trata de um castigo divino, uma obra engendrada por um Deus que, vira e mexe, atormenta a humanidade com sua ira vingativa, tendo como alvo aqueles que comentem sacrilégios ou adotam costumes pagãos. O Cônsul Geral do Haiti em São Paulo, George Samuel Antoine, em entrevista em off para a emissora de TV SBT, levantou esta hipótese como culpa do desastre natural que vitimou centenas de pessoas nas duas principais cidades daquele país.

Fim do mundo ou vingança divina são pérolas do pensamento humano que resistem ao tempo e se proclamam de forma absurda ainda nos dias de hoje! E como é fácil e confortável eximir nós próprios da culpabilidade destas desgraças, passando a bola para uma entidade mágica que está além da realidade!

A coisa está aí na cara de todo mundo e só não enxerga quem não quer! Por uma infinidade de tempo nós insultamos e destruímos a Natureza, indiferente a todos os alarmes que o planeta vem nos dando insistentemente! A desculpa é clara: o Homem é o ser mais inteligente justamente porque é o único que, ao contrário dos demais, faz com que o meio-ambiente se adapte a ele! Se encontrarmos uma terra congelada nos confins do mundo, vamos até lá e plantamos a nossa sementinha do progresso, desconsiderando qualquer caverna e construindo uma casa aconchegante. Instalamos aquecedores, perfuramos o solo para explorar os minerais, matamos toda a fauna local, poluímos as nascentes e rios, transformamos a madeira em carvão ou em materiais úteis para o nosso conforto, montamos uma fabriqueta da Nike ou da Coca-Cola e em breve temos milhares de pessoas explorando cada canto da nova e próspera aldeia. Em menos de um ano temos então uma nova cidade com inúmeras chaminés vomitando toneladas de gás carbônico nos céus da antiga terra congelada e inóspita. Viva a Revolução Industrial e morte a qualquer idiota que disser uma frase que contenha as palavras “protocolo de Kioto”!

Se aqui fosse o Twitter, a minha verborragia acima deveria terminar com o símbolo # seguido da terminação “prontofalei”. Mas não se trata de um simples desabafo. A crítica toda vai muito além do poder de conquista e destruição inerente ao Homem.

Quando contei a historinha da condição do Homem no planeta Terra, eu falei de progresso. Relendo agora o que escrevi a dois parágrafos acima, sinto que deixei uma impressão falha de que eu talvez fosse um neoludita. Mas não é nada disso! Falei da noção destorcida que hoje temos do progresso. Desde a segunda década do século passado, após o mundo desembocar num cenário crítico, consumido por duas guerras mundiais, a perspectiva do progresso foi definitivamente abalada.

Hoje somos presas de um progresso que se transformou em um mito renovado por um aparato ideológico, interessado em convencer que a nossa história tem destino certo e glorioso. A capacidade de produzir mais e melhor não cessa de crescer e é assumida pelo discurso hegemônico como sinônimo do progresso trazido pela globalização. Um olhar sobre o século XX, com os imensos saltos da tecnologia e do conhecimento, mas com seus imensos passivos de guerras trágicas, miséria e danos ambientais, faz brotar com força a pergunta central:  Somos, por conta desse tipo de desenvolvimento, mais sensatos e mais felizes?

As conseqüências negativas do progresso, transformado em discurso hegemônico, acumulam um passivo crescente de riscos graves que podem levar de roldão o imenso esforço de séculos da aventura humana para estruturar um futuro viável e mais justo para as gerações futuras. Eu sei que seria extremamente insensato negar os avanços que o progresso nos propiciou ao longo dos últimos cem anos, mas devemos entender que esta nova concepção do progresso, a qual todos estão suscetíveis, traz embutido em sua lógica um apelo incomensurável ao consumismo desenfreado.

Enquanto Marx e Hegel, através da sua dialética, enalteciam as vantagens do progresso, transformando-o em um axioma inexorável, já podíamos ver que importantes pensadores do século XIX seguiam por um caminho contrário. Schopenhauer, Jacob Burckhardt, Weber, Tocqueville e Nietzsche, aspiravam uma descrença pelos rumos que o progresso tomava.

O engraçado é que quando pensamos em progresso, automaticamente nos vem à mente o Capitalismo, mas especificamente neste caso, não existem muitas diferenças com o pensamento Socialista. Talvez a única diferença seja em relação ao modo como o progresso foi “pintado” por cada uma das ideologias. Enquanto tínhamos Stálin, na então União Soviética, pregando que o progresso seria o ponto crucial para que o mundo, uma vez dominado pelo Comunismo, se transformasse em uma sociedade sem classes e sem opressores, onde todos poderiam desfrutar do lazer pleno e intelectual, no resto do planeta habitado pela maioria Capitalista, encontrávamos outras promessas que justificavam a adesão ao progresso técnico, as quais enalteciam a idéia de uma sociedade mais rica e tecnologicamente mais avançada. O problema é que, mais de cem anos após estas promessas, o progresso se mostrou como uma verdadeira caixa de Pandora. O lazer intelectual, defendido pelos comunistas, se transformou em lazer consumista, enquanto que a sociedade mais rica, proclamada pelos capitalistas, se tornou uma sociedade economicamente abismal. Tecnologia mais avançada? Sim, certamente que temos, mas quem paga o preço desta tecnologia é o meio-ambiente!

Todos nós sabemos que desde o início deste atual século, a ameaça mais grave à humanidade tem sido o acumulo de ataques produzidos por nós ao meio-ambiente. A propaganda do progresso provocou uma corrida exacerbada pelo consumismo, ditando um modismo cruel que posiciona qualquer indivíduo como um "out-group", um verdadeiro alienado, caso ele não participe da evolução tecnológica. Nos grandes países, quem não possui um computador de última geração, é praticamente colocado à margem da sociedade. O problema é que esta “última geração” nunca é a última! Ela se renova rapidamente pelo menos a cada seis meses!

Pior que isto, é constatarmos a enxurrada no mercado de novos modelos de celulares a cada mês. Hoje o Brasil está na lista dos países que lideram o consumo de novos celulares. Isto é mal? Se olharmos pelo lado da facilidade e conveniência que os celulares oferecem, podemos dizer que se trata de algo fantástico, ainda mais porque é uma tecnologia que qualquer cidadão brasileiro pode possuir! Porém, se olharmos pelo lado crítico da ascensão do progresso, podemos ver que a máquina do consumismo nos empurra cada vez mais novos modelos de celulares que forçosamente substituem os modelos anteriores numa rapidez assombrosa. É só você parar para pensar em quantos aparelhos de celular você já teve nos últimos dez anos. Tudo bem, você pode dizer que era imprescindível trocar de celular, pois o seu primeiro era um tijolo, já o segundo era bem menor e mais fácil de carregar, enquanto que o terceiro já era um pouco maior que o anterior, afinal celular muito pequeno é fácil de perder e, para compensar, este modelo podia ser maior porque possuía mais acessórios. Depois veio outro que era bem melhor porque tinha a tela colorida e vibrava. Mas você trocou por outro que podia tocar músicas em formato mp3, que acabou trocando por outro que além de tocar músicas, também tirava fotos. E surgiu outro que fazia tudo isso e ainda gravava vídeos. Melhor ainda é o outro, que acessa a internet, tem GPS e faz vídeos e fotos com uma definição absurda. Agora talvez você tenha um que já é melhor que o seu microcomputador. Qual será o próximo? Um que pense por você?

Está bem, estou parecendo um chato, não é mesmo? Mas o que quero demonstrar é que a real função de um celular, desde o primeiro aparelho, continua sendo a mesma, ou seja, realizar e receber chamadas telefônicas com mobilidade. Mas mesmo assim, acumulamos e continuaremos a acumular dezenas de novos aparelhos que se tornam velhos em um período de tempo muito curto. E estes novos-velhos aparelhos simplesmente não somem de forma mágica quando adquirimos um novo. Eles viram um outro produto chamado lixo.

E assim, sucessivamente, todos os produtos tecnológicos, a guisa do progresso, se tornam obsoletos e se acumulam numa incomensurável montanha de lixo! E quando falo de produtos tecnológicos, não me refiro apenas aos eletroeletrônicos, mas também a todos os demais filhos do progresso, como as embalagens de leite, sacolas plásticas e pneus. Alguns podem dizer que estou equivocado, pois afinal este tipo de lixo é 100% reciclável. Sim, 1 embalagem de leite é 100% reciclável, mas o conjunto mundial delas não é! Se fosse, não encontraríamos nenhuma delas boiando pelos rios!

Talvez agora eu tenha chegado ao ponto mais importante. O progresso consumista está aí, por todos os lados e continuará presente e crescente por todo tempo que ainda há para sobrevivermos neste planeta. Então, não há como lutarmos contra ele, a não ser que todos virem ermitões. E como isto não faz parte do seu plano de vida e muito menos do meu, devemos tratar então de compreender o poder e o valor da nossa participação enquanto cidadãos deste mundo globalizado. Porque, em última análise, se não conseguimos frear os nossos desejos de consumo, devemos então reacender a necessidade de não falharmos mais com os nossos deveres de cidadãos, para que possamos conviver com a Natureza de uma forma mais amena.

Ser Cidadão! Palavrinha simples e, ao mesmo tempo, complicada! Aos olhos da nação que você pertence você é um Cidadão simplesmente porque paga impostos [não precisa ser o I.R.P.F., porque a partir do momento que você compra uma bala, já está pagando impostos], tem uma nacionalidade confirmada e possui o direito de votar em seus representantes após os dezesseis anos de idade. É claro que em alguns países não se tem o direito de votar com a mesma idade ou, às vezes, nem se tem o direito de voto, mas mesmo assim, ainda se é um Cidadão.

Ter direitos implica, automaticamente, em ter deveres. Só que muitos se esquecem disto! Então, para que nunca mais nem eu e nem você se esqueça disto e também para que possamos lembrar os demais, vou fazer uma pequena explanação a respeito do que é ser Cidadão. Para isto, inevitavelmente, terei que recorrer à história da humanidade. Vejamos então, quando e onde surgiu o termo Cidadão e como evoluiu o significado desta palavra que foi banalizada no decorrer dos séculos.

A palavra Cidadão, muito mais que o conceito de cidadania, faz parte da maioria dos discursos contemporâneos que circulam em torno da questão política, econômica e social. Mas a presença ubíqua não significa clareza. Fala-se em cidadania, muitas vezes, de forma adjetiva, ilustrativa ou, no máximo, prospectiva, como algo a ser alcançado. Mas como acontece com todas as noções amplas demais, a de cidadania acabou servindo para tudo, o que é o mesmo que não ter serventia alguma!

O que se nota como inerente à idéia de cidadania é a participação, o atuar, o agir para construir o seu próprio destino. O que muda, ao longo dos tempos, são o grau e as formas de participação e sua abrangência.

Na Antiguidade Clássica, Cidadão era aquele que morava na cidade e participava de seus negócios, aquele que podia ter acesso aos cargos públicos, constituindo, portanto, uma minoria, devido às discriminações aos estrangeiros e escravos.

Pulando vários séculos, na Idade Média a cidadania era vinculada à vontade de Deus. A Igreja assumiu como instituições legítimas a propriedade privada, o matrimônio, o direito, o governo e a escravidão. No entanto, pregando sempre uma forma ideal de sociedade, na qual reinaria um Direito Natural Absoluto [originário da doutrina estóica do Direito Natural absoluto e relativo], em que todos os homens seriam iguais e possuiriam todas as coisas em comum, não havendo governo dos homens sobre homens ou domínio de amos sobre escravos, a Igreja conseguiu manter os ideais cristãos longe da realidade.

A partir da Reforma Protestante, ocasionadora da divisão da Igreja Católica, passa-se a dar ênfase à realidade social como objeto de reflexão e questionamento, originando-se, então, na França, a corrente filosófica do Iluminismo, cujo ponto de partida é Descartes, que dominou a Europa do século XVII ao XIX. Por esta doutrina, valoriza-se o Racionalismo, devendo ser todos os problemas [sejam relativos à natureza, ao homem e à sociedade] explicados pela razão e não justificados pela vontade divina, como ocorria com o poder do soberano ou com o próprio Direito Natural. Este período da história foi marcado por uma forte crença na soberania popular, na Democracia, estando o Direito Natural confiado à vontade geral do povo, os verdadeiros Cidadãos. Foram estes pensamentos que influenciaram diretamente a criação das Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789), como também a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789).

Mais tarde, no início do século passado, observamos a criação do Estado Social, que aliou o melhor das duas ideologias políticas mais conhecidas quando, após a Primeira Guerra Mundial, surgiu um liberalismo modificado, único meio encontrado de salvar a perpetuação do capitalismo, o qual estava prestes a entrar em colapso, devido à falta de equilíbrio entre produção e repartição, sendo um dos exemplos mais claro a Crise de 29, ocorrida nos Estados Unidos e obtendo repercussão mundial, com a quebra da bolsa de valores.

Foi, também, a maneira descoberta para se fazer uma contraposição ao Socialismo, que estava nascendo na época, e cuja crítica marxista ao sistema vigente e a pressão operária, geraram graves temores no mundo ocidental. Criou-se então o Estado Social, confiando ao governo capitalista um novo modelo gerencial, estabelecendo a ordem econômica e a intervenção do Estado na elaboração da Justiça Social. A este novo sistema, conjugador de princípios liberais e socialistas, denomina-se neo-liberalismo ou neo-capitalismo.

Para a perpetuação da ideologia liberal, recorre-se à intervenção estatal com a regulamentação do mercado, de forma a mantê-lo vivo, e à conseqüente ampliação do leque dos Direitos Fundamentais, neles se incluindo os Direitos Sociais referentes aos trabalhadores. Daí surgiu vários tratados, convenções e declarações com intuito de promoverem novos direitos sociais e econômicos, mudando mais uma vez o conceito de Cidadão.

Foi neste período que surgiu a primeira Constituição Social no mundo, elaborada no México, em 1917 a partir da Revolução ocorrida neste país em 1910. A ela seguiu-se a Constituição de Weimar, na Alemanha, em 1919. Outro ponto relevante de se destacar é o fato de que, muito embora se tenham positivado progressivamente os direitos sociais, o que representou importante passo na conquista de direitos pelas classes menos abastadas, a solução encontrada para a manutenção do sistema capitalista concentrador de riquezas, mesmo se fixando prerrogativas sociais nas Constituições, foi a de se classificarem estas últimas como normas programáticas. Estas não possuem efetividade prática, uma vez que não vinculam nem o legislador a lhe impor um prazo de vigência, nem o executor da lei a concretizá-la, já que, como não há prazo para seu cumprimento, não se pode condenar o administrador por não o fazer.

A noção do Estado paternalista, com seus filhos carentes tendo suas necessidades supridas pelo assistencialismo estatal, começa a se modificar a partir da segunda metade deste século, passando-se a acreditar que o indivíduo só viveria a plenitude de sua cidadania se tivesse os meios para que fosse realmente livre. Percebe-se, então, que a liberdade somente existe a partir da efetiva construção do cidadão liberto de todas as carências básicas que o impedem de ser livre. Dessa maneira, o direito individual da liberdade de consciência, insuficiente por si só, vem alicerçado pelo direito social à educação, o qual possibilitará um adequado desenvolvimento intelectual e cultural, gerador de capacidade crítica e de discernimento, sem o qual não se alcança um grau satisfatório de consciência livre de induções ou manipulações. Logo, para uma pessoa ser Cidadão, não se dependente da sua condição social e econômica ou de seu sexo, bastando apenas ser humano. Assim temos a cidadania como uma conditio sine qua non, que nos faz imaginar que só temos direitos e que o único dever é pertencer à raça humana!

Então se é tão simples assim, que se exploda o mundo, contanto que sejam preservados os nossos direitos de Cidadãos! É por isto que vemos na TV e em outras mídias, Cidadãos contrariados e queixosos dos seus direitos, com lágrimas escorrendo pela face e, de punhos cerrados, clamando justiça e culpando os governantes por um suposto descaso e pela suposta não observância dos direitos que todo Cidadão possui, quando calamidades naturais, como desmoronamentos causados por chuvas ou verdadeiros dilúvios, levam suas casas e seus pertences, deixando um saldo de mortes e muita tristeza. Uns gritam que a culpa é do Governador ou do Presidente, enquanto outros esbravejam que a culpa é do Prefeito! Pois se o Cidadão de hoje em dia só tem direitos, se pressupõe que os deveres só possam pertencer aos governantes!

Esta lógica torta impera em todo o mundo, mas podemos estudá-la de forma mais apurada quando observamos um Cidadão da classe média jogando uma embalagem de bala pelo vidro do seu carro ou quando observamos um Cidadão da classe socioeconômica mais baixa jogando um saco de lixo por cima do muro da sua residência, que dá para um córrego ou para um terreno baldio. Aí vem a chuva e aquele mesmo Cidadão que jogou uma simples embalagem de bala na rua, perde o seu carro numa enxurrada que não é absorvida pelos bueiros, enquanto lá na periferia, aquele outro Cidadão que costumeiramente joga seu lixo nos córregos e terrenos baldios, vê sua casa sendo desmanchada pelas águas dos rios que inundam o seu bairro.

Todos se comovem e consideram um absurdo a perda dos seus bens. E culpam o governo por não oferecer um sistema adequado de limpeza urbana ou por não ter canalizado os córregos e rios e por não conservarem os terrenos limpos. Afinal, desrespeitaram os direitos do Cidadão!

E a coisa segue na mesma ladainha de sempre. Com isso, o saco de culpados aumenta cada vez mais, porque nele não cabem apenas os governantes. Temos que depositar neste mesmo saco todos nós, Cidadãos que só querem direitos sem deveres!

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Antropocentrismo e Biocentrismo

A sociedade humana foi criada sobre uma base extremamente segregária, que enaltece a doutrina do Antropocentrismo, ou seja, uma doutrina que coloca o humano como o centro do universo. Segundo esta forma de pensamento, tudo gira em torno de nós, seres humanos.

Justamente por causa do antropocentrismo, a maioria esmagadora dos humanos não se preocupa com os demais seres vivos da mesma forma como se preocupa com os seus semelhantes. Trata-se, portanto, de uma forma de pensar [ e agir ] totalmente errônea e causadora da quase ausência de sentimentos em relação aos outros animais que, de acordo com esta doutrina, são considerados seres inferiores que estão, tão somente, a nossa disposição para uso da maneira que melhor nos convir.

Por outro lado, temos uma doutrina que vai de encontro ao antropocentrismo, chocando-se com esta forma antiética de enxergar o mundo. Esta outra doutrina é o Biocentrismo, que nos proporciona a possibilidade de enxergarmos uma unidade universal, onde todos os seres vivos são considerados indivíduos possuidores da mesa significância, ou seja, com a adoção desta forma de pensamento, os humanos descem do seu trono centralizador e se juntam igualmente a todos os demais organismos da biosfera e de todo o universo.

É mais que óbvio que uma forma de pensamento igual a esta, contraria a essência da sociedade humana, bem como a essência do "espírito" humano, representado pelas doutrinas religiosas. Mas só contraria por que os princípios essenciais da nossa sociedade reduzem a Natureza a um simples elemento, que deve ser usado e abusado pelo Homem, se aproveitando da diversidade entre as espécies para justificar, nas suas diferenças, a exploração humana sem restrições sobre os outros seres.

Mesmo neste cenário oposicionista da raça humana, o biocentrismo ainda encontra o seu espaço entre nós. Há muito se fala sobre os Direitos dos Animais não humanos e, no decorrer da história da sociedade humana, observamos várias tentativas do Homem de preservar as demais espécies do seu jugo impositor. Porém, muitas dessas tentativas de inserção do biocentrismo nas leis da nossa sociedade, acabaram por criar proteções jurídicas que, no frigir dos ovos, visam apenas o bem-estar e a sobrevivência da própria espécie humana, contrariando a essência doutrinal do biocentrismo e estabelecendo mais forças ao paradigma antropocêntrico.

Um exemplo que ilustra muito bem o que estou dizendo, é o texto referente ao Meio Ambiente do Artigo 225 do Capítulo VI, da nossa Constituição Federal de 1988, que diz:

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

Logo, nem mesmo a nossa Constituição foi sábia o suficiente para enxergar que os animais não humanos devem possuir seus próprios direitos e que o Homem, idealizador e agente das Leis, deve ser o signatário dos direitos daqueles que não fazem parte da sua espécie, assegurando que sejam respeitados mediante a punição dos próprios humanos que praticarem atos criminosos contra os demais seres vivos.

Contrariando a pragmática do antropocentrismo, foi instituída e proclamada pela UNESCO, em 27 de janeiro de 1978, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, com o intuito de estabelecer que o respeito dos Homens pelo seu semelhante deve ser associado intrinsecamente ao respeito dos Homens pelos demais animais, e que toda a educação ministrada aos Homens, desde a sua infância, deve ser centrada na compreensão do respeito e amor aos animais de outra espécie e a toda a Natureza.

Foi com base nesta Declaração, que surgiu pelo mundo diversas leis em favor dos animais não humanos. Mas, de qualquer forma, não podemos negar que a Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi promulgada muito tardiamente. Porém, muito antes disso, já havia um intenso trabalho para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de tratarmos os outros animais de uma forma mais correta e justa.

Foi com esta premissa que surgiu em 25 de outubro de 1809, durante uma reunião aparentemente banal em um café na Bold Street, em Liverpool, Inglaterra, a primeira instituição protetora de animais do mundo, a Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals, conhecida como RSPCA Liverpool, que completou 200 anos de atividade em 2009.

Aqui no Brasil, a primeira instituição de proteção aos animais surgiu a 115 anos, em 1895. Trata-se da União Internacional Protetora dos Animais, conhecida como UIPA, e fundada pelo médico sanitarista e político carioca de origem inglesa, Dr. Ignácio Wallace da Gama Cochrane.

A partir desta iniciativa, muitas outras instituições com as mesmas pretensões foram surgindo em nosso país, estabelecendo diversos avanços na esfera legislativa, como a nossa primeira Lei a mencionar a proteção aos animais, o Decreto 24.645, promulgado em 10 de julho de 1934, durante o Governo de Getúlio Vargas.

Outras conquistas, como a alteração dos artigos 27 e 28 da Lei 5.197/67, tornando crimes inafiançáveis os atentados aos animais silvestres nativos; a inclusão do artigo 225 da Constituição Federal; a tipificação dos crimes contra a fauna na Lei 9.605, de Crimes Ambientais, bem como as mais recentes, que proíbem a utilização de animais em circos em vários estados e municípios brasileiros, e a decisão judicial que proíbe a detestável Farra do Boi, são frutos do trabalho de articulação de ONG's e demais instituições de proteção aos animais não-humanos em nosso país, com representantes do Ministério Público e políticos simpatizantes da causa.

Em 17 de Novembro de 2009 foi aprovado por unanimidade, através da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, o Projeto de Lei que proíbe a exibição de animais em circos em todo o território brasileiro e substitui o antigo Projeto de Lei número 7291/06, que dava o direito absurdo aos circos de possuir animais da nossa fauna silvestre e exótica, para uso em seus espetáculos.

O primeiro Projeto de Lei, de 2006, que regulamenta o uso de animais nos circos, é de autoria do Senador Álvaro Dias, do PSDB. Antes, porém, já havia outros projetos de lei e emendas semelhantes, como também outras emendas contrárias redigidas por vários Deputados e Senadores. Por fim, este novo projeto de lei, que já passou pelo Senado e aguarda a aprovação final do Plenário ainda neste semestre, colocará o Brasil em pé de igualdade, neste setor legislativo, com países como Áustria, Suécia, Dinamarca, Finlândia, Israel, Índia, Singapura e Costa Rica.

Com esta Lei, os donos de circos terão de parar imediatamente de utilizar os animais em espetáculos, mas possuirão o prazo de oito anos para decidir sobre o futuro deles, que deverão ser encaminhados a zoológicos registrados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA. Uma regra no projeto veta a doação dos bichos para circos de outros países.  

Dentre as muitas pessoas que lutam em prol dos Direitos dos Animais, posso destacar a Dra. Edna Cardozo Dias, Professora de Direito Ambiental e Urbanístico da UFMG, e Presidente da Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal, fundada em 1983, que declara o seguinte:

"Se cotejarmos os direitos de uma pessoa humana com os direitos do animal como indivíduo ou espécie, constatamos que ambos tem direito à defesa de seus direitos essenciais, tais como o direito à vida, ao livre desenvolvimento de sua espécie, da integridade de seu organismo e de seu corpo, bem como o direito ao não sofrimento. Sob o ponto de vista ético e científico é fácil justificar a personalidade do animal."

Recentemente comemorei a inauguração da Primeira Delegacia de Proteção aos Animais [ não humanos ] do Estado de São Paulo, com sua sede no 4.º Distrito Policial de Campinas, sob o comando da Delegada Dra. Rosana Mortari. Trata-se de uma iniciativa inédita em São Paulo, e espero que seja disseminada por pelo menos todos os municípios com mais de 100 mil habitantes, servindo assim de Sucursal aos municípios menores.

Sem dúvida estamos avançando no reconhecimento dos Direitos dos Animais, mas infelizmente ainda falta muita conscientização sobre isto. Sinto que já passou da hora de termos um Hospital Público para atendimento aos animais, aos moldes do SUS, Sistema Único de Saúde. E não me venham dizer que falta verba para isto, porque é uma mentira! O que falta é vergonha na cara dos políticos que não enfrentam esta questão da forma como deveria, simplesmente porque não se trata de um assunto que cause comoção social; ao contrário: este é um tema difícil de ser "digerido" pelo eleitorado, causando até mesmo indignação por parte da maioria da população, que acredita ser este tema uma afronta contra as carências proporcionadas pela saúde pública àqueles que necessitam de um atendimento médico de qualidade.

Mas a Saúde Pública está falida por outros motivos, que envolvem desvio de verbas e corrupção. A proposta da criação de um Hospital Público para atendimentos de animais, não passa pelo uso das verbas já direcionadas ao SUS. Deveria haver uma política que gerenciasse as verbas oriundas das vendas de Crédito de Carbono, que são obtidas através dos Leilões de RCEs (Reduções Certificadas de Emissão) promovidos pela Prefeitura Municipal de São Paulo e por vários outros órgãos administrativos do nosso país.

Entre 2007 e 2008, a Sub-Prefeitura de Perus, um bairro-cidade no extremo da zona oeste de São Paulo, recebeu do banco holandês FortisBank a quantia de 34 milhões de reais pela venda de 808.450 Créditos de Carbono.

Na época, um Forum da Agenda 21 daquela região, formado pelos distritos de Jaraguá, Pirituba, Perus e Anhanguera, promoveu diversas reuniões para tratar sobre o destino dos milhões que viriam para Perus. A maior parte daquelas reuniões tratou sobre uma questão específica, que tinha por um lado os defensores da implantação de um Hospital Veterinário Municipal e, do outro, a população que não aceitava um investimento desse tipo, já que não dispunham até então de um Hospital Municipal para atender pessoas!

Passados quase três anos, eu não sei o que aconteceu com este dinheiro todo! Pelo que pude apurar, foram construídas e reformadas algumas praças públicas em Perus e algumas benfeitorias no aterro municipal Bandeirantes, localizado também no bairro de Perus, e que foi o principal gerador dos Créditos de Carbono que foram vendidos.

Como eu disse, falta uma gestão eficiente para apurar o direcionamento eficaz dos recursos obtidos com a venda de Créditos de Carbono. Só sei que o Hospital Veterinário Público não saiu do papel, ou melhor, nem se quer foi descrito como um projeto!

Portanto, a questão do reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos não depende apenas da existência de Leis de proteção, e sim de uma real mudança do paradigma ético, da passagem do antropocentrismo para o biocentrismo, da valoração dos animais não mais pelo seu valor econômico ou pelo uso antrópico, mas sim pela sua existência enquanto indivíduos.

Finalizando, deixo duas ideias para os políticos que desejam abraçar as causas ambientais: promovam a ideia de um Hospital Veterinário Público com recursos da venda de Créditos de Carbono e defendam a implantação de um projeto concreto de educação ambiental nas escolas públicas e privadas!

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LENDAS URBANAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS – Parte I

É inegável para qualquer um de nós a enormidade das facilidades que a popularização da Internet, ocorrida em meados da década de 90 do século passado, trouxe. Até mesmo aqueles que não a utilizam, reconhecem o seu valor.

A princípio, a internet era um ambiente linear, nem um pouco atrativo e com ferramentas limitadas, passando a falsa idéia de que era pequena demais, sem muito alcance, até que os mecanismos de busca afloraram e se descobriu sites com conteúdo interessantes nos confins do mundo! Então surgiu o gigante Google, dominando o sistema de buscas por links relevantes e, com isso, ampliando de forma significativa este universo virtual.

E falando de universo, no meio da mesma década de 90, surgiu aqui no Brasil o UOL, Universo On Line, um portal de informações e entretenimento que massificou o uso da internet em nosso país, seguido pelo portal IG, que na época era uma sigla com outro significado: Internet Gratuita; que propunha o acesso (discado) gratuito a todos brasileiros. A briga continuou e o UOL lançou o serviço BOL, Brasil On Line, proclamando que todo cidadão tinha o direito de ter um e-mail gratuito.

Foi neste farto e próspero ambiente que, inevitavelmente, começou a surgir um mal muitas vezes maior que os vírus de computador, que já assolava os menos precavidos desde o início da internet.
Este mal é conhecido como Hoax; explicando:  trata-se de uma informação errônea ou simplesmente um boato, que é disseminado de forma aleatória entre os usuários da internet, usando como meio de propagação as mensagens eletrônicas, os conhecidos e-mails.  É como se fosse um vírus, só que ideológico!

Este mal se tornou ainda maior com o advento das redes sociais, a “coqueluche” dos nossos dias. Agora, estes boatos que chegam até nós pelos e-mails, acabam sendo comentados e ampliados através do Facebook, Orkut, My Space, Twitter, Windows Live e tantas outras redes sociais que eventualmente fazemos parte.

A coisa é antiga e, hoje em dia, não tem como vítimas apenas os incautos que acreditam em tudo que é depositado na internet, mas também pega de jeito até mesmo os mais incrédulos, pois muitas vezes tais boatos são recheados de indicativos aparentemente fidedignos, como links para sites que enaltecem a suspeita veracidade daquelas informações.

A impressão que fica é que existem organizações de desocupados muito bem aparelhadas, com o único intuito de provocar estardalhaço e polêmicas gratuitas na sociedade.

Exemplo recente do que estou dizendo, é o caso do Auxílio-Reclusão, já apelidado por muitos de "bolsa-bandido”, “auxilio criminoso” e “bolsa-marginal”, devido a uma corrente de e-mails que está causando uma verdadeira guerra psicológica de desinformação.

Segundo este boato que corre livre, “coincidentemente” neste ano eleitoral, este benefício previdenciário oferecido pelo Governo, “não passa de uma incoerência injusta criada pelo nosso Presidente Luís Inácio Lula da Silva, que usa o dinheiro público para pagar, de forma abusiva, quase dois salários mínimos aos detentos, sem nem mesmo ter consultado a sociedade sobre a implantação desta lei absurda”.

O mais engraçado é que até poucos dias eu desconhecia a repercussão deste “terrorismo social”. Foi só no final de semana passado que ouvi uma amiga me perguntar sobre o que eu achava a respeito deste “insulto” que o Lula fez com todos nós! Que absurdo uma declaração dessas! Na hora eu não estava acreditando que aquela minha amiga, uma mulher intelectualizada, que passou por duas faculdades e se mantém estabilizada graças a sua brilhante carreira profissional, estava diante de mim comentando uma notícia totalmente desprovida de verdade, fruto de um e-mail recebido que, por sua vez, fora enviado por um colega comum a nós dois, que é ( pasmem! ) um Vereador!

Disse a esta minha amiga que se tratava de um engano muito sério, mas não pude comprovar o que eu dizia, já que no momento não dispunha de nenhuma argumentação pautada em dados verdadeiros que pudessem ser mostrados naquela hora. Se eu tivesse um notebook ligado a internet, poderia facilmente comprovar que aquilo não passava de um boato infundado!

Alguns dias depois, num tópico de uma comunidade que freqüento no Orkut, o mesmo assunto veio à tona novamente, dessa vez através de um colega indignado com esta suposta notícia, que também chegara até ele através de um e-mail! Pronto, estava confirmada a minha suposição de que este boato deturpado sobre o Auxílio-Reclusão era mesmo mais um hoax espalhado pela internet, com intenções de minar um dos lados da já conflagrada disputa eleitoral deste ano!

Longe de querer proteger o PT ou o nosso Presidente, quero apenas colocar esta questão em “panos limpos”, afirmando o quão prejudicial pode ser um boato desse tipo, que fere a confiança que poderíamos ter neste meio de comunicação que é a internet, enquanto propagador de notícias.

Na realidade, o Auxílio-Reclusão é um beneficio previdenciário social regulamentado pelo Artigo 80 da Lei nº 8.213/91 e Artigos 116 ao 119 do Decreto nº 3.048/99 (os dois dígitos após a barra, indicam os anos em que foram promulgadas as determinadas leis e decretos). Por aí já dá para perceber que não tem nada a ver com o atual Governo.

A Lei nº 8.213/91 foi assinada em 24 de julho de 1991 pelo então Presidente Fernando Collor de Melo e pelo Ministro do Trabalho Antonio Magri. E o Decreto nº 3.048/99 foi assinado em 06 de maio 1999 pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso e seu Ministro da Previdência Social Waldeck Ornélas.

Antes, porém, já encontramos esta mesma Lei estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, através do Parágrafo IV do seu Artigo 201, que diz:

“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei:

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda".

Esta redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, que "modifica o sistema de Previdência Social, estabelece normas de transição e dá outras providências" e foi assinada por Michel Temer, então presidente da Câmara dos Deputados, e por Antonio Carlos Magalhães, então Presidente do Senado Federal.

Muito antes disso, o “novíssimo” Auxílio-Reclusão já aparece no Artigo 22 da Lei nº 5.890 de 8 de junho de 1973, assinada pelo Presidente Emílio Garrastazu Médici e pelo Ministro Júlio Barata, que na época comandava duas pastas em uma: a do Trabalho e a da Previdência Social.

E para dar um basta definitivo neste boato sem pé nem cabeça, fui mais fundo na pesquisa e descobri que este mesmo Auxílio-Reclusão apareceu pela primeira vez em nossa legislação na Lei nº 3.807 de 26 de agosto de 1960, intitulada LOPS - Lei Orgânica de Previdência Social, que dispõe de forma clara o seguinte:

“Art. 43. Aos beneficiários do segurado, detento ou recluso, que não perceba qualquer espécie de remuneração da empresa, e que houver realizado no mínimo 12 (doze) contribuições mensais, a previdência social prestará auxílio-reclusão na forma dos arts. 37, 38, 39 e 40, desta lei.
        § 1º O processo de auxílio-reclusão será instruído com certidão do despacho da prisão preventiva ou sentença condenatória.
        § 2º O pagamento da pensão será mantido enquanto durar a reclusão ou detenção do segurado o que será comprovado por meio de atestados trimestrais firmados por autoridade competente”.

A Lei nº 3.807 de 26 de agosto de 1960 foi assinada pelo Presidente Juscelino Kubitschek, ou seja, a “mais nova investida do PT contra a sociedade brasileira”, conforme proclama os e-mails que andam circulando atualmente pela internet, vai completar no próximo mês de agosto, meros 50 anos de vigência!

*Para pensar:  Tá na cara que os inventores deste boato são opositores do PT ou do nosso atual Presidente, e que lançaram mão deste artifício ilusório com a intenção de perpetrar uma mácula na campanha eleitoral da sucessão presidencial deste ano. Porém, até então havia uma considerável falta de informação sobre este direito previdenciário, como aponta os dados informados pela Previdência Social em agosto de 2009, quando somente 30.380 pessoas eram beneficiadas pelo Auxílio-Reclusão, dentro de uma população carcerária nacional de 470.000 presos. Ou seja, apenas 6,75 % dos detentos tinham conhecimento e usufruíam deste benefício, ao passo que agora, após esta massiva divulgação, com certeza teremos um aumento extremamente relevante de novos beneficiários. A conclusão é que a Oposição, fazendo uso da contra-informação, deu um péssimo tiro que saiu pela culatra, pois com o inevitável aumento que acontecerá, por conta dos novos beneficiários, corre-se o risco de vivenciarmos um novo colapso nos cofres da Previdência Social!

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Historinhas de Bicho-Papão

Não é de hoje que os Estados Unidos, através do seu oráculo duvidoso chamado C.I.A., vem tentando amedrontar a opinião pública internacional com seus infundados receios de levante terrorista em cada canto deste mundo, todos partindo supostamente dos países que integram o Oriente Médio, o covil do famigerado “Bicho-Papão”!

Crescemos ouvindo fábulas repetitivas sobre ameaças tiranas vindas do Iraque, Afeganistão e Irã. Mais recentemente o Bicho-Papão tirou férias na Coréia do Sul, mas sabemos que décadas atrás ele também já residiu na Rússia!

Agora, ao que tudo indica, a nobre morada deste monstro maligno volta a ser o Oriente Médio, mais precisamente no representativo Irã. Assim nos tenta assustar a C.I.A. e todos os demais órgãos do governo americano interessados no ouro-negro.

Os Estados Unidos agem da mesma forma que muitos pais que desejam restringir a hiperatividade dos seus filhos pequenos, promovendo pavor através de apelativas ameaças embasadas em histórias de Bichos-Papões, Homens-do-Saco, Mulas-sem-cabeça e outros entes fantasmagóricos do imaginário infantil. Como esses pais desesperados, os Estados Unidos também possuem outros intentos camuflados por trás da imposição de disciplina que querem instigar em seus filhos, ou seja, esses pais que contam essas histórias macabras querem mais que seus filhinhos corram pra cama e durmam rapidamente, parando assim de encherem os seus sacos, para então poderem se dedicar aos seus prazeres individuais, como um jantarzinho fora, uma balada com os amigos ou simplesmente uma boa noite de sexo!

Com os Estados Unidos as segundas intenções por trás das suas historinhas de terror, (leia-se “supostos atentados terroristas e extermínio da raça humana através do uso de armas nucleares”) são mais simples ainda: eles só querem se divertir com o petróleo dos outros!

Mas a política de hegemonia dos Estados Unidos sobre os demais países não se restringe apenas a conquista comercial do petróleo. Eles querem tudo!

Só que agora eles enfrentam um inevitável problema: os “filhos pequenos” que eles sempre assustaram com suas historinhas, cresceram e hoje são “adolescentes rebeldes”. Exatamente como todos os pais, os Estados Unidos não conseguem enxergar que seus “filhinhos” não vão mais obedecê-los da mesma forma ingênua que antes, quando eram “crianças apavoradas” e, com isso, insistem em continuar contando suas historinhas de assombração!

Exemplo bem recente desta contradição podemos ver na “guerra” comercial que começa a se formar entre os Estados Unidos e Brasil. A coisa toda parece recente, mas começou lá atrás em 2002, quando representantes do agronegócio brasileiro contestaram os subsídios que os Estados Unidos ofereciam aos seus plantadores de algodão, impondo, de forma desleal, uma distorção brutal no preço mundial deste produto, prejudicando assim a exportação em geral. O algodão americano ficou barato porque o governo ajudava excessivamente os produtores, enquanto que no resto do mundo não havia nenhum produtor de algodão que conseguia chegar ao preço americano. 

A coisa ficou feia e o Brasil fez denuncia a O.M.C. (Organização Mundial do Comércio). O Brasil ganhou a causa e a O.M.C. determinou que os Estados Unidos recuassem nas medidas.

Os anos se passaram e nada aconteceu. E agora, que o Brasil já é um “adolescente brigão”, chamou os Estados Unidos pro pau:  a O.M.C. nos autorizou a aplicar sanções comerciais na ordem de 829 milhões de dólares contra os Estados Unidos e, no último dia 8 de Março, segunda-feira, o governo brasileiro anunciou um pacote com 102 tipos de produtos importados dos Estados Unidos que passarão a ter uma tarifação elevada. Como se isto não bastasse, ainda fomos autorizados pela O.M.C. a estender as sanções às áreas de serviços e propriedade intelectual!

Se as coisas não se acertarem, o Brasil pode quebrar patentes americanas. É um marco em termos de decisões da O.M.C., que automaticamente se transforma em mais uma ferramenta de controle de abusos comerciais futuros, disponível agora a todos os países que resolverem “peitar” o grande Tio Sam!

E como todo americano é costumeiramente paranóico, já se tem notícias na mídia de lá que nosso país “planeja violar direitos de propriedade intelectual de filmes e remédios”, segundo a rede de notícias Bloomberg. Eu sei, acabou de passar pela sua cabeça as letrinhas de Hollywood sendo colocadas no Pão de Açúcar no Rio de Janeiro e todas as nossas farmácias vendendo genéricos do Viagra!

Utopia? Não sei. Só sei que o cerco está apertando cada vez mais. Na última terça-feira, 09 de Março, o Senador americano do partido Republicano, Mike Johanns, ex-Secretário da Agricultura, disse ao Senado e à imprensa americana: “Vocês ficariam chocados com quanto apoio internacional o Brasil tem. Se for nessa direção, o Brasil terá muitos amigos. Não está sozinho! Preparem-se, eles vão pegar os setores mais sensíveis”.

É claro que teremos uma alta nos preços de alguns produtos importados que consumimos costumeiramente, mas o Governo brasileiro deixou claro que estes produtos relacionados na lista de taxação elevada não são tão prioritários na economia nacional, pois temos similares nacionais (sendo que muitos são melhores) e de outros países em nosso mercado.

E como é comum em nosso país, temos entre nós aqueles que proclamam a hegemonia americana a todo custo, na tentativa de minar o patriotismo brasileiro. Dentre essas pessoas (ou instituições) temos a sempre presente emissora de TV Rede Globo, que no decorrer desta semana pontuou diversas reportagens mostrando que a atitude do Brasil em se colocar na mesma posição de “superioridade” estadista do nosso Tio Sam, só trará prejuízos a nossa população. Evidente que o recado não foi assim tão explicito, mas a Rede Globo colocou no ar matérias apelativas em seus telejornais, dizendo que tudo vai ficar mais caro, até o pãozinho que compramos diariamente! Que palhaçada!

Sorte que o Governo observou isto e o nosso Ministro da Agricultura afirmou na mídia através da Agência Brasil que “falar em aumento de pãozinho é terrorismo!”.

E pra terminar, voltemos ao início deste texto, quando falei a respeito da C.I.A. Pois acontece que temos mais uma prova da ingenuidade dos Estados Unidos em pensar que ainda somos aquelas “criancinhas” assustadas com histórias de Bicho-Papão:  o diretor da C.I.A., Leon Panetta, alertou esta semana a Índia e o Brasil de que “os dois países enfrentam ameaças crescentes da Al Qaeda e do Taleban, indicando a necessidade de uma cooperação maior com os Estados Unidos”.

Pra mim parece que os Estados Unidos querem que sejamos um “bom menino” e que paremos de ser “mal-educados” e desapontar tanto o “titio” Sam, senão dois grandes Bichos-Papões vindo lá do Oriente Médio vão nos pegar!

Como diria o Robin ao Batman: “Santa Bobagem!!!”

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O Império continua Contra-Atacando!

Hoje não vou escrever e sim re-publicar um artigo que saiu na Folha de São Paulo na última segunda-feira, dia 8 de Março.
Trata-se de um excelente texto escrito pelo Professor emérito da  F.G.V. (Fundação Getúlio Vargas) Luiz Carlos Bresser-Pereira, que também é ex-ministro da Fazenda (do Governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro Governo F.H.C.) e da Ciência e Tecnologia (segundo Governo F.H.C.), além de autor da magnífica obra “Globalização e Competição” (publicado pela Campus/Elsevier), com suas versões em inglês e francês publicadas pela Cambridge University Press  e pela editora La Découverte, respectivamente.

Cabe um breve histórico deste relevante brasileiro: Bresser-Pereira é Professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo desde março de 1959; Professor titular desde 1972; primeiro Professor Emérito da Fundação Getúlio Vargas, desde 2005. Inicialmente foi Professor de Administração e, desde 1967, de Economia. Oferece cursos regulares de Sociologia Política na EAESP/FGV (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas) e de Economia na EESP/FGV (Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas).

É também Presidente do Centro de Economia Política e editor da Revista de Economia Política / Brazilian Journal of Political Economy, desde 1980, além de Professor associado da EHESS – École d’Hautes Études en Sciences Sociales, e da Maison des Sciences de l’Homme, em Paris, onde oferece um curso anual de quatro seminários desde 2003.

Como se todos estes títulos não bastasse, Bresser ainda é Colunista da Folha de S. Paulo desde 2005, escrevendo regularmente nesse jornal desde 1976, alguns momentos como autor isolado, outras vezes como colunista.

A autorização para publicar este artigo me foi concedida através de um comunicado emitido pela Secretária do senhor Bresser, Cecília Heise.
Transcrevo na integra o artigo intitulado “Irã e a Proliferação nuclear”:

Luiz Carlos Bresser-Pereira
Folha de S.Paulo, 08.03.2010

“O mundo tem problemas muito mais graves do que a eventual entrada do Irã no clube das potências nucleares”

“A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, esteve no Brasil na semana passada para convencer nosso governo a apoiar novas sanções econômicas contra o Irã, mas não obteve êxito. Talvez porque os interesses do Brasil nesse caso não sejam os mesmos dos EUA, ou porque nossa avaliação do problema da proliferação nuclear seja diferente da americana.

Depois do Iraque e de suas armas de destruição em massa, o Irã se tornou "o grande problema" da política internacional, e os Estados Unidos e a Europa ameaçam esse país com novas sanções, porque estaria construindo capacidade nuclear. Tenho dúvidas de que seja essa a motivação principal contra o Irã, dada a "lógica" da política internacional americana desde o 11 de Setembro, mas não vou me ater a essa questão.

A pergunta mais importante é: será que o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares é tão relevante para a paz mundial? Há um pressuposto tácito entre os bem pensantes de todo o mundo de que o tratado é fundamental para a paz, de forma que ninguém se dispõe a discuti-lo, mas é preciso fazê-lo.

Dois são seus objetivos formais: impedir que novos países se tornem capazes de produzir armas atômicas e promover o desarmamento nuclear dos países potências nucleares. Entretanto, significativamente, nenhum desses dois objetivos definidos em 1970 está sendo cumprido. Depois do tratado, a Índia, o Paquistão, Israel e provavelmente a Coréia do Norte se tornaram potências nucleares. E não houve sanções maiores contra os três primeiros países. Por outro lado, não tenho notícia da redução que o tratado previa dos arsenais atômicos dos grandes países.

Embora isso não esteja escrito, o objetivo maior do tratado é impedir que "países irresponsáveis" se armem nuclearmente. É impossível não estar de acordo com essa idéia. Mas o que é um país responsável? Por que o Paquistão e Israel são responsáveis enquanto o Irã não é? Não tenho dúvida quanto ao perigo de um país como a Coréia do Norte, enquanto é difícil, para mim, ver mais perigo no Irã do que, por exemplo, no Paquistão. O Irã é um grande país, herdeiro de uma civilização milenar. Entre os países do Oriente Médio, só a Turquia se compara a ele em termos de desenvolvimento. E é um país que se sente gravemente ameaçado desde que realizou sua revolução nacionalista e islâmica, em 1979.

A questão da ameaça é importante. Os grandes países não cumpriram o tratado, não se desarmaram, porque isso não é do seu interesse nem, creio eu, do interesse do resto do mundo. Ainda que haja outras razões para a paz mundial existente entre os grandes países desde 1945, a "détente" nuclear continua a ser uma delas. Nenhum país ousa atacar outro que tenha força nuclear. Ora, se a posse de armas atômicas é uma boa razão para a Rússia ou a para China não atacarem os EUA e vice-versa, por que não seria também uma boa razão para Israel não atacar o Irã e vice-versa? Os israelenses não tiveram dúvida quanto a essa questão. Por que os iranianos teriam menos legitimidade em ter a mesma opinião?

As armas nucleares são um perigo para todo o mundo, mas são também uma razão para que potências nucleares não façam mais guerras entre si. Não vivemos no mundo perfeito dos nossos sonhos, mas isso não se deve à existência de armas nucleares. O mundo tem problemas muito mais graves do que a eventual entrada do Irã no clube das potências nucleares. Vamos tratar desses problemas e deixar o Irã em paz”.

Caro leitores, que fique o recado muito bem passado pelo Professor Bresser. Amanhã vou publicar um texto que estou terminando de redigir, sobre o insistente papel dos Estados Unidos de servir como “pai” do mundo.

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As Mulheres só conquistaram Direitos após muita Dor e muita Luta

FATOS

O Dia Internacional da Mulher surgiu para homenagear 129 mulheres queimadas vivas em uma fábrica de tecidos em Nova York, em 8 de março de 1857, por reivindicarem um salário justo e a redução da jornada de trabalho. A polícia acabou por trancar as portas da fábrica e ateou fogo no imóvel, o que veio a custar a vida dessas 129 mulheres.

No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás, origem da cor do movimento pelos direitos da mulher em todo o mundo.

No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Só em 1946 a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

Durante a ditadura militar no Brasil, 1964-1984, foi proibida a comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, por esta razão, instituiu-se o 30 de abril como Dia Nacional da Mulher, para desta forma, escapar da proibição.

Em 1981, durante o I Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, realizado em Bogotá, na Colômbia, o dia 25 de novembro foi designado como Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, em homenagem a três irmãs, ativistas políticas: Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal. Elas foram brutalmente assassinadas pela ditadura de Leonidas Trujillo, na República Dominicana.

A ONU reconheceu a data só em março de 1999, alterando discretamente seu nome para Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. O reconhecimento desta data pode ser considerado uma grande vitória do movimento de mulheres da América Latina.

Em 7 de agosto de 2006 foi aprovada a Lei Maria da Penha. Ela tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher; cria mecanismos para coibi-la; dispõe sobre a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; possibilita a prisão em flagrante do agressor e impõe mais rigor à punição. Aborda o tema polêmico com a firmeza que merece, mas que não era aplicada até então.

O nome Maria da Penha, que identifica e populariza a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, pertence a cearense Maria da Penha Maia. Em 1983, ela foi ameaçada duas vezes pelo marido, o professor universitário Marco Antônio Herredia, com arma e eletrochoque. Acabou baleada pelas costas. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas entre 6 e 2 anos de idade. As investigações começaram em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984.

Num Brasil ainda sem diretrizes específicas, houve demora no julgamento e Maria acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que, em 2001, condenou o Brasil com base na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, de 1994.

Demorou, mas em outubro de 2002, Marco Antonio Herredia Viveiros, o ex-marido de Maria da Penha, foi condenado a oito anos de prisão. Cumpriu dois deles em regime fechado e agora se beneficia do semi-aberto. Maria da Penha então tomou mais fôlego e tornou-se símbolo da luta feminina. De vítima passou à militante, que vibrou com a aprovação da Lei nº 11.340.

Em pouco tempo, a Lei Maria da Penha contribuiu para a mudança de postura das vítimas, que passaram a denunciar agressões com mais freqüência.

Alguém que nunca sofreu uma agressão seria capaz de imaginar a dor, ou de pesar os sentimentos de raiva, impotência e humilhação que abatem uma mulher vítima de violência? Sentimentos esses potencializados diante do preconceito de parte da sociedade, que ainda prefere não meter a colher numa briga entre casais, ou de profissionais despreparados para receber e orientar as vítimas? Provavelmente, não. 

Por isso, nesta segunda-feira, dia 08 de Março de 2010, você, homem ou mulher, reserve um tempinho para pensar sobre esta importante data.

As agressões em números

Confira os principais resultados da pesquisa de opinião “Percepção e reações da sociedade sobre a violência contra a mulher”, realizada pelo IBOPE para o Instituto Patrícia Galvão, em maio de 2006 (antes da aprovação da Lei nº 11.340).

Foram realizadas 2.002 entrevistas em 142 municípios, com brasileiros de 16 anos de idade ou mais:

- O ciúme é o segundo motivo para agressões contra mulheres. Em primeiro lugar, para 83% da população, os homens agridem as mulheres após o consumo de bebidas alcoólicas;

- De 2004 a 2006, aumentou o nível de preocupação com a violência doméstica em todas as regiões do País, menos no Norte/Centro-Oeste que já tem o patamar mais alto (62%). Na periferia das grandes cidades, esta preocupação passou de 43% , em 2004, para 56% , em 2006;

- 51% relataram conhecer ao menos uma mulher que foi ou é agredida pelo companheiro;

- 65% acreditam que atualmente as mulheres denunciam mais quando são agredidas; ou porque estão mais informadas (46%) ou porque são mais independentes (35%);

- 64% dos entrevistados defendem prisão para os agressores.

Fonte: CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

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