As Mulheres só conquistaram Direitos após muita Dor e muita Luta

FATOS

O Dia Internacional da Mulher surgiu para homenagear 129 mulheres queimadas vivas em uma fábrica de tecidos em Nova York, em 8 de março de 1857, por reivindicarem um salário justo e a redução da jornada de trabalho. A polícia acabou por trancar as portas da fábrica e ateou fogo no imóvel, o que veio a custar a vida dessas 129 mulheres.

No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás, origem da cor do movimento pelos direitos da mulher em todo o mundo.

No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Só em 1946 a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

Durante a ditadura militar no Brasil, 1964-1984, foi proibida a comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, por esta razão, instituiu-se o 30 de abril como Dia Nacional da Mulher, para desta forma, escapar da proibição.

Em 1981, durante o I Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, realizado em Bogotá, na Colômbia, o dia 25 de novembro foi designado como Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, em homenagem a três irmãs, ativistas políticas: Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal. Elas foram brutalmente assassinadas pela ditadura de Leonidas Trujillo, na República Dominicana.

A ONU reconheceu a data só em março de 1999, alterando discretamente seu nome para Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. O reconhecimento desta data pode ser considerado uma grande vitória do movimento de mulheres da América Latina.

Em 7 de agosto de 2006 foi aprovada a Lei Maria da Penha. Ela tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher; cria mecanismos para coibi-la; dispõe sobre a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; possibilita a prisão em flagrante do agressor e impõe mais rigor à punição. Aborda o tema polêmico com a firmeza que merece, mas que não era aplicada até então.

O nome Maria da Penha, que identifica e populariza a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, pertence a cearense Maria da Penha Maia. Em 1983, ela foi ameaçada duas vezes pelo marido, o professor universitário Marco Antônio Herredia, com arma e eletrochoque. Acabou baleada pelas costas. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas entre 6 e 2 anos de idade. As investigações começaram em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984.

Num Brasil ainda sem diretrizes específicas, houve demora no julgamento e Maria acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que, em 2001, condenou o Brasil com base na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, de 1994.

Demorou, mas em outubro de 2002, Marco Antonio Herredia Viveiros, o ex-marido de Maria da Penha, foi condenado a oito anos de prisão. Cumpriu dois deles em regime fechado e agora se beneficia do semi-aberto. Maria da Penha então tomou mais fôlego e tornou-se símbolo da luta feminina. De vítima passou à militante, que vibrou com a aprovação da Lei nº 11.340.

Em pouco tempo, a Lei Maria da Penha contribuiu para a mudança de postura das vítimas, que passaram a denunciar agressões com mais freqüência.

Alguém que nunca sofreu uma agressão seria capaz de imaginar a dor, ou de pesar os sentimentos de raiva, impotência e humilhação que abatem uma mulher vítima de violência? Sentimentos esses potencializados diante do preconceito de parte da sociedade, que ainda prefere não meter a colher numa briga entre casais, ou de profissionais despreparados para receber e orientar as vítimas? Provavelmente, não. 

Por isso, nesta segunda-feira, dia 08 de Março de 2010, você, homem ou mulher, reserve um tempinho para pensar sobre esta importante data.

As agressões em números

Confira os principais resultados da pesquisa de opinião “Percepção e reações da sociedade sobre a violência contra a mulher”, realizada pelo IBOPE para o Instituto Patrícia Galvão, em maio de 2006 (antes da aprovação da Lei nº 11.340).

Foram realizadas 2.002 entrevistas em 142 municípios, com brasileiros de 16 anos de idade ou mais:

- O ciúme é o segundo motivo para agressões contra mulheres. Em primeiro lugar, para 83% da população, os homens agridem as mulheres após o consumo de bebidas alcoólicas;

- De 2004 a 2006, aumentou o nível de preocupação com a violência doméstica em todas as regiões do País, menos no Norte/Centro-Oeste que já tem o patamar mais alto (62%). Na periferia das grandes cidades, esta preocupação passou de 43% , em 2004, para 56% , em 2006;

- 51% relataram conhecer ao menos uma mulher que foi ou é agredida pelo companheiro;

- 65% acreditam que atualmente as mulheres denunciam mais quando são agredidas; ou porque estão mais informadas (46%) ou porque são mais independentes (35%);

- 64% dos entrevistados defendem prisão para os agressores.

Fonte: CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

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O que fazer com a violência? - SOLUÇÕES PARA O BRASIL

Todos nós estamos vivendo um momento constante de medo e insegurança com o crescente aumento da violência em todos os setores da sociedade. Não é de hoje que vivenciamos uma desconcertante sensação de abandono pelos poderes públicos que, em suma, são os responsáveis por salvaguardar a nossa integridade física, moral e econômica das garras daqueles que não respeitam as leis e cometem crimes contra a sociedade, nos furtando a segurança e o livre direito de ir e vir sem ser molestado, incomodado ou usurpado.
 
A sociedade clama vigorosamente os seus direitos que se tornam alienados diante desta desenfreada onda “tisunamica” de crimes. A família brasileira não agüenta mais se privar da liberdade em prol de uma aparente segurabilidade, privando seus entes queridos de viverem livremente, sem paranóias, fobias e, lamentavelmente, sem a certeza que voltarão aos seus lares após uma simples e banal ida até a padaria da esquina! Sei que o que digo pode ser interpretado por muitos como um absurdo exagero, mas tenho certeza que os pais de famílias mais realistas de todo nosso imenso Brasil comungam com a minha revolta.
 
A UNESCO publicou um estudo em 2002 intitulado o “Mapa da Violência”, onde afirma que entre 1993 e 2002 houve um crescimento de homicídios em 62,3% e que a maioria das vítimas eram jovens entre 15 e 24 anos de idade. Tristemente temos a notícia, confirmada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de que nosso país é o segundo maior no ranking mundial de mortes derivadas de agressões, ficando atrás apenas da Colômbia, um país que visivelmente convive com uma guerra civil permanente.
 
Contrastando com estes números, se sabe que mantemos a proporção de um policial para cada 304 habitantes, uma margem totalmente aceitável e comparável aos países de primeiro mundo. O grande problema é que há uma distribuição muito precária desses policiais em nosso país, onde cinquenta e cinco por cento de todo o efetivo das polícias militares e civis e dos bombeiros militares estão concentrados em apenas cinco Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul.
 
Além da morte nas ruas e nos lares dos brasileiros, ainda temos o montante de prejuízos de ordem econômica. Em 2004 o custo da violência no Brasil foi de R$ 92,2 bilhões, equivalente a 5,09% do Produto Interno Bruto Brasileiro, com um custo per capita de R$519,40, nos colocando na lista mundial dos maiores danos econômicos causados pela violência generalizada.
 
Mas o que fazer efetivamente para diminuir a violência sistêmica em nosso país? Primeiramente temos que inflar o quadro da polícia brasileira, permitindo uma presença maior em todos os municípios e, juntamente com esta ação, além de aumentar o efetivo, aumentar também a auto-estima do policial e a profissionalização da corporação que vai estar em contato direto com a população, beneficiando os cursos de formação e humanização e promovendo premiações monetárias e de elevação de cargo.
 
Além dos recentes e explícitos escândalos políticos, a imprensa tem nos mostrado as intervenções catastróficas da polícia em manifestações públicas e na contenção de cidadãos e possíveis criminosos em nosso Distrito Federal. Cenas de abuso e mal preparo técnico da polícia de Brasília nos mostrou que o simples aumento do salário de um policial sem a devida gratificação por serviço prestado e o reconhecimento moral da profissão, além da melhora substancial do conteúdo programático dos cursos de formação e qualificação, não é suficiente para a melhoria da segurança pública, haja vista que Brasília ostenta o maior salário policial de todo o país.
 
Quando tivermos equipado a nossa polícia com estas funcionalidades, poderemos então promover amplamente um programa de erradicação da miséria, promovendo cursos técnicos profissionalizantes e uma educação de alto nível qualitativo com acesso desburocratizado e descentralizado, para que possamos oferecer reais condições de entrada no mercado de trabalho das populações mais carentes, seja através de novas frentes de trabalho lideradas pelo empresariado e pelo Governo ou através da customização da economia informal, sem demanda de carga tributária exacerbada e implementação de novos canais de incubação de pequenas empresas de prestação de serviços e micro-indústrias de bens de consumo baratos, com facilitadores de expansão comercial através de núcleos de distribuição e exportação. Com estas medidas viabilizaremos uma aproximação crucial entre os menos favorecidos e aqueles que já estão integrados na porção consumidora e empreendedora. Com a diminuição deste abismo social estaremos a meio passo de uma melhoria na qualidade de vida de todos e, consequentemente, haverá a gradativa diminuição da violência oriunda dos crimes de furtos, roubos e latrocínios.

Mas não se pode parar por aqui. Ainda temos que aprender a lidar com outras violências que afligem a sociedade, tais como a violência doméstica e a gerada pelo tráfico de drogas.
 
Boa parte da violência doméstica advém da falta de qualidade de vida nos lares mais carentes, onde reina impiedosamente a falta de dinheiro e a impossibilidade de se manter uma família dignamente, degenerando o núcleo emocional da família e levando à desunião, ao desentendimento e, fatalmente, aos crimes dentro do lar. Muitas vezes o caminho da degeneração passa pelo abuso do álcool e o uso de drogas pelos membros da família, aumentando ainda mais a violência nos lares e o homicídio de filhos e pais pelo narcotráfico, que não admite perda de ganho financeiro em suas transações criminosas, que são conseqüência do vício criado pelas drogas e pela impossibilidade de pagar as dívidas com os traficantes.
 
Programas sociais de renda mínima e ajuda de custeio das despesas familiares, tão bem disseminados pelo Governo, não são suficientes para impor melhores condições de qualidade de vida no seio da família brasileira. Precisamos fortalecer as ações educacionais e profissionalizantes, estendendo escolas e cursos públicos em todas as comunidades periféricas das grandes cidades e também dos demais municípios, enaltecendo a necessidade do aprendizado formal, técnico e administrativo para que se possa estabelecer a tão almejada qualidade de vida a todos brasileiros, independente da classe social que ocupa. É claro que para que isto ocorra na prática, também precisamos melhorar o quadro de educadores do ensino público, restabelecendo a dignidade da classe magistrada, com melhores salários, cursos de reciclagem, remunerações e premiações de reconhecimento de novas e funcionais metodologias de ensino, fortalecimento da integração de novas mídias e uso de ferramentas inovadoras de comunicação entre os educadores e alunos, além da desburocratização do ensino, deixando ao cargo do município a focalização na área de ensino profissionalizante que melhor atenda a demanda do mercado local.
 
Portanto, a questão da violência no Brasil é um assunto de uma amplitude tão grande quanto o tamanho continental do nosso país. E saber lidar com esta questão engloba a implantação de várias ações sociais e de segurança pública em um só pacote, para que seja estabelecida de uma vez por todas a verdadeira cidadania nacional.

Se você tem ideias que possam enriquecer estas soluções, deixe seu recado aqui.

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