RESSACA SOBERANA

As eleições acabaram e a Dona Dilma venceu, se tornando a 40ª Presidente da história do Brasil e a 1ª do sexo feminino. E por mais que os iletrados do nosso país, a maioria do seu eleitorado, continuem teimando em chamá-la de “Presidenta”, não cederei a este apelo, deixando bem frisado que ela é a nossa mais nova Presidente.

Não posso dizer que estou satisfeito com esta novidade, assim como também não poderia dizer o mesmo se fosse uma situação contrária, já que volto a afirmar como já fiz aqui anteriormente, que nessas eleições não houve um candidato presidenciável que pudesse ter sido considerado um candidato à altura daquele que o Brasil realmente necessita. Nem por isso, deixei de votar nos dois turnos. Voto de protesto? Não, não diria que foi este o motivo, até porque não acredito em voto de protesto, já que com isto quem se ferra somos nós mesmos!

Votei porque o nosso sistema eleitoral nos obriga a isto. Tudo bem, vocês dirão que há meios de “escapar” do voto obrigatório, simplesmente justificando a ausência ou pagando uma multa simbólica, mas como prezo muito o meu direito de cidadão, não sou capaz de fazer uso desses mecanismos sem realmente necessitar deles. Tanto isto é verdade, que mesmo há oito anos morando em outra cidade distante do meu colégio eleitoral, ainda não transferi meu título e faço questão de viajar alguns quilômetros a cada dois anos para participar das eleições.

E mesmo se o voto não fosse obrigatório, eu teria votado nessas eleições. Só que neste caso eu teria votado em branco para Presidente nos dois turnos, pois então o voto em branco seria algo notável, já que somente aqueles que realmente se preocupam com a nossa política iriam sair das suas casas para votar. Um voto em branco num sistema eleitoral não obrigatório é sinônimo claro de insatisfação, ao passo que em nosso atual sistema eleitoral, o mesmo voto em branco acaba não significando nada, já que representa muito pouco num universo de votos válidos proferidos por simples obrigatoriedade.

Mas falemos de outra coisa, já que tudo se passou e temos agora que aceitar o governo da Dilma pelos próximos quatro anos. Nada se pode fazer para alterar esta realidade, logo só nos resta intensificar a vigília sobre as ações deste novo governo, buscando a transparência política e resguardando nossos direitos através da força popular, da intervenção oposicionista e da liberdade da imprensa. Pode parecer pouco, mas estas são armas legitimas que dispomos para impedir que haja maquinações que possam solapar tudo o que conquistamos através do processo democrático, mesmo que por vezes a democracia se mostre burra, principalmente quando a soberania popular se equipara à unanimidade.

O fato é que além de ter que impedir o avanço da corrupção na ala ousada do PT, a Presidente Dilma terá que se sair muito bem com os dois grandes pepinos que moldarão o seu mandato: as Olimpíadas de 2012 e a Copa Mundial de Futebol em 2014, fatores primordiais que a levaram, logo após a confirmação da sua vitória, a figurar na 16ª posição do ranking das pessoas mais influentes do mundo, conforme publicação da revista Forbes.

E, obviamente, isto não é tudo. Ela terá que agradar a fatia do seu eleitorado mais necessitada economicamente, promovendo ações concretas que façam com que esses milhares de eleitores saiam da faixa da miséria, colocando em prática a sua promessa de erradicar a pobreza. Impossível? Talvez não, se pensarmos que esta promessa tem como base a atuação direta do governo, subsidiando a renda mínima necessária para concretizar esta transição de classe econômica, injetando uma quantidade significativa de dinheiro público em programas sociais. E mesmo assim, com uma “bolsa-família plus 2.0”, ela ainda terá que tratar dos gargalos da educação básica e técnico-profissionalizante, e reestruturar todo o sistema de saúde pública, eliminando ou minimizando o caótico quadro nacional.

Sem dúvida, são tarefas árduas que cairiam no colo de qualquer um que ganhasse o posto de Presidente, mas que serão muito mais expressivas no caso da Dilma, simplesmente por ela ter que carregar sobre os ombros a pesada carga populista que faz parte do legado do seu predecessor, o nosso atual Presidente Lula.

De qualquer forma, nada disso será possível de se realizar se a nossa Presidente Dilma não conseguir suplantar os desafios na área econômica, que farão parte da agenda nacional se quisermos manter e até superar os atuais índices, o que será absolutamente necessário, haja vista que boa parte dos avanços que conseguimos na pós-crise de 2008, foram devido a uma conjuntura única na economia mundial e a implantação de um programa de ajuste fiscal momentâneo, privilegiando o aquecimento econômico num período crítico.

A revista Época desta semana (de 06 a 12 de Novembro de 2010), edição nº 651, publicou uma lista de 13 desafios econômicos que a Dilma terá que enfrentar assim que se sentar pela primeira vez na cadeira presidencial. Vou apresentar aqui um resumo destes desafios, mostrando as dificuldades e a posição defendida pela Dilma durante a sua campanha:

1)    CONTROLAR AS DÍVIDAS PÚBLICAS: Sabemos que ao longo do governo Lula se gastou mais do que se arrecadou, mesmo com o recorde de arrecadação sendo constantemente quebrado. Para controlar estes gastos, a Presidente teria que enfrentar o funcionalismo público e os aposentados, que são uma das bases mais fortes do seu eleitorado. Durante a campanha, Dilma afirmou que não haveria necessidade de ajustar as contas públicas e, depois de eleita, disse que administrará com austeridade.

2)    MANTER A INFLAÇÃO BAIXA: A meta da inflação para este ano era de 4,5%, mas deverá alcançar 5,2%. Para 2011, o governo prevê uma inflação de 5%. Controlar a inflação está intimamente ligado ao controle das despesas do governo e à diminuição da expansão do crédito dos bancos públicos, o que só se consegue resistindo à pressão por gastos da máquina. Dilma acena com uma solução fantasiosa: diminuir ainda mais a inflação em 2011 e não aplicar nenhum ajuste fiscal!

3)    DIMINUIR O PESO DOS IMPOSTOS: Temos uma carga tributária que equivale à 37% do PIB, que espanta qualquer tipo de grande investimento empresarial, além de encarecer toda a linha produtiva e comprometer a competitividade do país. O certo seria fixar um limite para a expansão dos gastos públicos abaixo do crescimento do PIB, mas isto vai contra a idéia reinante no Congresso, que enaltece o gigantismo do Estado, que para manter esta posição deve continuar a cobrar altos impostos. Por sua vez, Dilma disse durante a campanha que é favorável à reforma tributária e à redução das taxas para micro e pequenas empresas. Se mantiver esta posição, ela terá que enfrentar uma briga feia com o Congresso, principalmente agora que renasce uma campanha maldita pela volta do malfadado imposto em cascata chamado de CPMF.

4)    REFORMAR AS APOSENTADORIAS: Neste ano a Previdência atingiu um déficit de 44,5 bilhões de reais. Para melhorar este quadro se devem impor regras mais rígidas para quem está entrando agora no mercado de trabalho, além de estabelecer medidas individuais nos planos de aposentadoria, que se adequariam a um valor de benefício de acordo com o valor de contribuição. Mas como isto é um problema que só vai estourar de verdade no futuro, com certeza não haverá vontade política para se mudar alguma coisa. Quanto a Dilma, sonha que este déficit será facilmente coberto pelo crescimento econômico!

5)    NEGOCIAR OS INTERESSES DO CONGRESSO: Sabe-se que o Congresso tem uma série de projetos para garantir várias benesses pessoais e que a execução destes representa um aumento de despesas de pelo menos 5% do valor do PIB. Se a Dilma enxergar o país na frente dessas questões mesquinhas, ela poderia estabelecer certa ordem no Congresso, onde a maioria apoiará seu governo. Mas o problema é que ela já se posicionou a favor de alguns desses projetos.

6)    SEGURAR A VALORIZAÇÃO DO REAL: Estamos presenciando uma constante queda do dólar e uma valorização insignificante do yuan, o que faz com que as exportações brasileiras fiquem mais caras e aumente a entrada de importados no Brasil, aumentando o consumo destes produtos e o rombo das contas externas, criando um ambiente de desindustrialização. Mais uma vez, o controle dos gastos públicos aparece como salvação, pois abaixaria os juros e tornaria o país menos atraente para a especulação de capitais, além de diminuir a pressão da baixa sobre o dólar. Mesmo com a falta de vontade política para aplicar essas ações, Dilma diz que manterá o câmbio flutuante e agilizará a devolução dos créditos tributários aos exportadores. Diz também que é favorável ao aumento do “pedágio” para o capital especulativo. A ideia é boa, mas acho que vai ser difícil manter esta posição, principalmente após o início de um fabuloso plano de liquidez do dólar, lançado nesta semana pelo FED, o Banco Central dos EUA, que vai jogar no mercado mundial cerca de 600 bilhões de dólares numa tentativa de risco para recuperar a economia americana.

7)    REDUZIR OS JUROS: Vivemos no país que é campeão mundial de juros altos, com uma taxa anual acima da inflação, beirando os 6%. A receita é a mesma: cortar os gastos públicos, reduzir os impostos sobre o crédito e manter o câmbio flutuante. A Presidente Dilma afirma que chegará ao final do seu mandato com uma taxa de juros real de 2% ao ano.

8)    MELHORAR O AMBIENTE DE NEGÓCIOS: Em nosso atual ambiente hostil aos negócios, a informalidade é favorecida e o empreendedorismo é desestimulado, inibindo a geração de novos empregos. Para melhorar este cenário, a legislação trabalhista tem que se tornar mais flexível e os impostos precisam diminuir, assim como a burocracia para abertura de novas empresas. Só que nada disso vai acontecer, pois a Dilma não pretende se desentender com os sindicatos e, por isso, não realizará nenhuma reforma trabalhista, além de não pensar em reduzir os impostos. A única novidade é que ela prometeu realizar uma pequena reforma tributária e ampliar os limites do Super Simples, o sistema simplificado de tributação das empresas de pequeno porte. Além disso, pensa em criar um novo ministério para atender micro e pequenas empresas.

9)    AMPLIAR A POUPANÇA INTERNA: A China já fez, e muito bem, esta lição de casa. Nós precisamos estimular a poupança para ampliar o poder de novos investimentos. Mas para isso acontecer não basta apenas conscientizar a população. A regra é sempre diminuir os gastos do governo para que o capital da poupança seja devidamente aplicado. E como a contradição é muito amiga da nossa Presidente Dilma, ela disse que aumentará a poupança interna sem ter que diminuir os gastos exagerados do governo!

10)    AUMENTAR OS INVESTIMENTOS: A falta de infraestrutura adequada faz com que o custo da produção aumente sempre, deixando o país sem competitividade. A lambança com o dinheiro público deve ser exterminada para que possa sobrar dinheiro para as obras de infraestrutura que visem a diminuição do custo de transporte e armazenagem de produtos, além de promover condições que atraiam as empresas para grandes projetos. Em relação a isto, Dilma se põe como a líder do PAC, defendendo o fortalecimento do Estado nos investimentos e na gestão de alguns projetos depois de prontos, ou seja, mais ônus para o governo e menos participação das empresas, deixando os grandes investimentos nas mãos de pessoas sem respaldo administrativo, oriundas de acordos políticos.

11)    PREPARAR O CIDADÃO PARA O TRABALHO: Há muito vivemos com a falta de profissionais qualificados, o que encarece a mão de obra e o repasse dos custos aos produtos e serviços. No curto prazo a prioridade deve ser o ensino técnico profissionalizante adequado às necessidades de cada região e a aproximação das faculdades com as empresas, diminuindo o vácuo entre o ensino teórico e a prática. Há uma relutância entre os professores em aderirem às reformas e à aproximação com o mercado de trabalho, enquanto que a maioria dos brasileiros não se preocupa muito com a qualidade do ensino. A Presidente disse que aumentará o número de bolsas para faculdades e o número de vagas para o ensino técnico, além de elevar a qualidade do ensino fundamental. Se isso ocorrer na prática, o Brasil crescerá de verdade!

12)    CONSCILIAR O CRESCIMENTO E PRESERVAÇÃO: Crescer sem aumentar as emissões de gases que contribuem para o aquecimento global é uma meta difícil de alcançar. Mas algumas medidas simples, como investir em fontes alternativas de energia e impedir que o novo Código Florestal aumente o desmatamento, podem beneficiar muito o alcance desta meta. Para isto dar certo, precisa-se incorporar a idéia de que desenvolvimento com destruição não é sustentável. Só que parece que isto passa ao largo das idéias da Dilma, que embora tenha lançado a meta brasileira para o clima, planeja obras que podem comprometer esse objetivo.

13)    ESTIMULAR A INOVAÇÃO: Todo país que inova pouco acaba ocupando os mercados mais baratos, consequentemente ganhando menos. O Brasil precisa aproximar os cientistas das empresas e reduzir os custos para a iniciativa privada inovar, mas isto é complicado porque não há uma cultura de inovação tecnológica em nosso país, que está acostumado com a venda de matérias primas de pouco valor agregado. Para Dilma, o investimento e o estímulo ao surgimento de novas empresas tecnológicas deverão ser fortalecidos com a sua promessa de integrar as políticas de inovação industrial.

Evidente que não será só a Dilma a responsável pelo enfrentamento desses desafios econômicos que surgirão a partir de janeiro próximo. A equipe econômica do novo governo deverá trabalhar em uníssono para promover as mudanças necessárias e a manutenção dos procedimentos que estão dando certo.

Os economistas mais cotados para o seu governo são: Luciano Coutinho, do BNDS, que foi professor da Dilma na Unicamp e mantém ótimo relacionamento com ela; Henrique Meirelles, defendido por Lula para continuar chefiando o Banco Central; Alexandre Tombini, diretor de Normas do BC, que é cotado para garantir as metas rígidas de inflação; Nelson Barbosa, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, é o funcionário mais ouvido por Dilma; José Sérgio Gabrielli, que continuará à frente da Petrobrás e terá uma participação especial na economia nacional com o advento da contabilidade do pré-sal e, é claro, Antonio Palocci, muito ligado a Lula e que foi o responsável pelas rédeas da campanha da Dilma, coordenando agora a transição de governo.

Como todo cidadão íntegro, quero o melhor para o nosso país e espero, no decorrer do governo da Dilma, poder ouvir apenas elogios aos nomes citados acima. Mas se eles não andarem na linha vamos ter que fazê-los ouvir a nossa voz de indignação e expor nossos descontentamentos através da imprensa livre do Brasil, o único porta-voz que dispomos. E para podermos continuar dispondo deste forte aliado, devemos sempre estar de olho no fantasma da Censura, que insiste em rondar nossas vidas!

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NÃO DEIXE A DEMOCRACIA MORRER!

É emblemático a escolha do Largo de São Francisco, onde abriga a Faculdade de Direito da USP no centro de São Paulo, como o local para lançamento do "Manifesto em defesa da democracia" na quarta-feira, dia 22 de Setembro, pelo Jurista e fundador do PT Hélio Bicudo e demais personalidades, como o Bispo Católico Dom Paulo Evaristo Arns, Celso Lafer, Miguel Reale Júnior ( filho do jurista Miguel Reale, que participou da Revolução de 32 ), Maílson da Nóbrega, Ferreira Gullar, Carlos Vereza, Everaldo Maciel, Haroldo Costa, Terezinha Sodré, Mauro Mendonça, Regina Meyer, Jacob Kligerman, Ana Maria Tornaghi, Cláudio Botelho, Alice Tamborindeguy, Maristela, Martha Maria e Jussarah Kubitschek, entre outros.

Foi neste mesmo local que há 78 anos, em 10 de Julho de 1932, um dia após o início da famosa "Revolução de 32", que foi erguido um posto de alistamento militar para a formação do Batalhão Universitário, o qual foi enviado para lutar na fronteira do Paraná. Um mês depois, em 10 de agosto de 1932, o Largo de São Francisco foi transformado na primeira sede da organização civil MMDC, movimento criado no dia 24 de maio daquele ano, um dia após a manifestação na Praça da Sé que resultou na morte de quatro estudantes e cuja sigla remete aos seus nomes (Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo). Este mesmo MMDC que, entre outras atividades, oferecia treinamento militar, foi o carro-chefe da "Revolução de 32".

Além de políticos e militares, a "Revolução Constitucionalista de 32" - movimento armado ocorrido no Estado de São Paulo, entre os meses de julho e outubro de 1932, que tinha por objetivo a derrubada do Governo Provisório de Getúlio Vargas e a promulgação de uma nova Constituição para país - foi marcada pela ação de voluntários, que em grande parte pertenciam à Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.

Hoje, podemos vislumbrar a importancia destes hérois no "Monumento-Mausoléu ao Soldado Constitucionalista de 1932", também conhecido como "Obelisco do Ibirapuera", que é uma homenagem aos constitucionalistas provenientes do Largo de São Francisco. Entre as diversas faces do monumento, se encontra uma cripta, cuja entrada possui três arcos que remetem às arcadas do Largo, e que acima possuem a seguinte inscrição : "Viveram pouco para morrer bem, morreram jovens para viver sempre".

Destaco aqui uma frase do jurista Miguel Reale, que na época cursava o segundo ano da Faculdade de Direito e ingressou em um dos batalhões acadêmicos, o Batalhão Ibrahim Nobre, combatendo no sul do Estado de São Paulo:

"Era, então, estudante do 2º ano do curso de bacharelado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, ainda instituto federal, o mesmo fundado por D. Pedro I, em 1827, conjuntamente com o de Olinda, depois transferido para o Recife.
Em confronto com a pletora atual de alunos matriculados em dezenas de instituições, formávamos um reduzido grupo de jovens congregados no único estabelecimento existente destinado ao estudo do Direito. A rigor, não se tratava de uma Casa que só cuidasse de Jurisprudência, pois, ainda não havendo universidades com ensino de Filosofia, Letras, Economia, ou Sociologia, era a única opção para quem tivesse vocação para o cultivo de ciências humanas e sociais.

Era natural que, em tal ambiente, ao lado de idéias jurídicas, fervilhassem debates sobre os grandes problemas da civilização, em todos os domínios do espírito, indo os jovens muito além das preleções dos professores catedráticos, - não raro apegados à letra dos códigos e das sentenças dos tribunais."

Diante disso, gostaria de saber onde está o nobre espírito de luta contra as injustiças e demais problemas sociais, tão comum aos jovens estudantes, principalmente os universitários, que por muitas vezes não se calaram diante das diversas situações históricas de abuso desmedido do poder público. Só sei que não podemos contar com a UNE - União Nacional  dos Estudantes - a principal entidade estudantil brasileira, que representa os estudantes do ensino superior, pois lamentavelmente esta entidade está oficialmente ao lado do PT e dos seus inumeros escândalos.

A prova cabal foi a adesão da UNE, junto com o MST, centrais sindicais e os partidos PT, PC do B, PDT e PSB, ao "Manifesto Contra o Golpismo Midiático", um manifesto aberto contra a imprensa que ocorreu na última sexta-feira, dia 22 de Setembro, dois dias após o lançamento do "Manifesto em defesa da democracia".

O mais alarmante deste fato é que ele ocorreu na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e teve apoio de algumas dezenas de jornalistas que não gostam do "excesso" de liberdade de expressão que revistas como a "Veja" e jornais como a "Folha de S. Paulo" e "O Estado de S. Paulo" possuem.

Há meses venho sentindo no ar o cheiro podre da Censura. Se você procurar nos posts do meu blog verá que já escrevi sobre isto algumas vezes.

Quem me conhece sabe que não gosto nem um pouco de qualquer tipo de censura. Vivi os últimos anos deste flagelo social que assolou o Brasil por mais de 30 anos e trago lembranças desagradáveis da manipulação infantilizadora que havia nos meios de comunicação, em especial na imprensa.

Agora, às vésperas dos meus 40 anos de idade e com um filho com 16, volto a sentir a fétida brisa da antidemocracia, numa lufada que vem dos corredores do Planalto e se espalha vertiginosamente pelo país, adentrando as redações de jornais, os camarins das emissoras de TV, as salas refrigeradas dos provedores da internet e, mais perigosamente, o aconchego dos nossos lares.

Não quero isso novamente e não quero que meu filho conheça este lado ruím da nossa história! E o pior é saber que isto está acontecendo pelas mãos daqueles que um dia ousaram lutar contra esta mesma situação! E pior que isto é saber que a maioria da nossa população se mantém afogada num imenso mar de ignorância e que, infelizmente, poderá levar às urnas esta ignorância como companheira, votando de forma errada e ajudando o Brasil a se afundar ainda mais! É lamentável, triste e desalentador necessitarmos, em pleno fim da primeira década do século XXI, de um “Manifesto em defesa da Democracia”.



PARA LER, REFLETIR E COMPARTILHAR


A seguir, publico a integra do “Manifesto em defesa da Democracia”, que você também pode assinar clicando aqui:


Manifesto em defesa da democracia


"Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado.

É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura.

Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis.

Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos".

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LENDAS URBANAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS – Parte I

É inegável para qualquer um de nós a enormidade das facilidades que a popularização da Internet, ocorrida em meados da década de 90 do século passado, trouxe. Até mesmo aqueles que não a utilizam, reconhecem o seu valor.

A princípio, a internet era um ambiente linear, nem um pouco atrativo e com ferramentas limitadas, passando a falsa idéia de que era pequena demais, sem muito alcance, até que os mecanismos de busca afloraram e se descobriu sites com conteúdo interessantes nos confins do mundo! Então surgiu o gigante Google, dominando o sistema de buscas por links relevantes e, com isso, ampliando de forma significativa este universo virtual.

E falando de universo, no meio da mesma década de 90, surgiu aqui no Brasil o UOL, Universo On Line, um portal de informações e entretenimento que massificou o uso da internet em nosso país, seguido pelo portal IG, que na época era uma sigla com outro significado: Internet Gratuita; que propunha o acesso (discado) gratuito a todos brasileiros. A briga continuou e o UOL lançou o serviço BOL, Brasil On Line, proclamando que todo cidadão tinha o direito de ter um e-mail gratuito.

Foi neste farto e próspero ambiente que, inevitavelmente, começou a surgir um mal muitas vezes maior que os vírus de computador, que já assolava os menos precavidos desde o início da internet.
Este mal é conhecido como Hoax; explicando:  trata-se de uma informação errônea ou simplesmente um boato, que é disseminado de forma aleatória entre os usuários da internet, usando como meio de propagação as mensagens eletrônicas, os conhecidos e-mails.  É como se fosse um vírus, só que ideológico!

Este mal se tornou ainda maior com o advento das redes sociais, a “coqueluche” dos nossos dias. Agora, estes boatos que chegam até nós pelos e-mails, acabam sendo comentados e ampliados através do Facebook, Orkut, My Space, Twitter, Windows Live e tantas outras redes sociais que eventualmente fazemos parte.

A coisa é antiga e, hoje em dia, não tem como vítimas apenas os incautos que acreditam em tudo que é depositado na internet, mas também pega de jeito até mesmo os mais incrédulos, pois muitas vezes tais boatos são recheados de indicativos aparentemente fidedignos, como links para sites que enaltecem a suspeita veracidade daquelas informações.

A impressão que fica é que existem organizações de desocupados muito bem aparelhadas, com o único intuito de provocar estardalhaço e polêmicas gratuitas na sociedade.

Exemplo recente do que estou dizendo, é o caso do Auxílio-Reclusão, já apelidado por muitos de "bolsa-bandido”, “auxilio criminoso” e “bolsa-marginal”, devido a uma corrente de e-mails que está causando uma verdadeira guerra psicológica de desinformação.

Segundo este boato que corre livre, “coincidentemente” neste ano eleitoral, este benefício previdenciário oferecido pelo Governo, “não passa de uma incoerência injusta criada pelo nosso Presidente Luís Inácio Lula da Silva, que usa o dinheiro público para pagar, de forma abusiva, quase dois salários mínimos aos detentos, sem nem mesmo ter consultado a sociedade sobre a implantação desta lei absurda”.

O mais engraçado é que até poucos dias eu desconhecia a repercussão deste “terrorismo social”. Foi só no final de semana passado que ouvi uma amiga me perguntar sobre o que eu achava a respeito deste “insulto” que o Lula fez com todos nós! Que absurdo uma declaração dessas! Na hora eu não estava acreditando que aquela minha amiga, uma mulher intelectualizada, que passou por duas faculdades e se mantém estabilizada graças a sua brilhante carreira profissional, estava diante de mim comentando uma notícia totalmente desprovida de verdade, fruto de um e-mail recebido que, por sua vez, fora enviado por um colega comum a nós dois, que é ( pasmem! ) um Vereador!

Disse a esta minha amiga que se tratava de um engano muito sério, mas não pude comprovar o que eu dizia, já que no momento não dispunha de nenhuma argumentação pautada em dados verdadeiros que pudessem ser mostrados naquela hora. Se eu tivesse um notebook ligado a internet, poderia facilmente comprovar que aquilo não passava de um boato infundado!

Alguns dias depois, num tópico de uma comunidade que freqüento no Orkut, o mesmo assunto veio à tona novamente, dessa vez através de um colega indignado com esta suposta notícia, que também chegara até ele através de um e-mail! Pronto, estava confirmada a minha suposição de que este boato deturpado sobre o Auxílio-Reclusão era mesmo mais um hoax espalhado pela internet, com intenções de minar um dos lados da já conflagrada disputa eleitoral deste ano!

Longe de querer proteger o PT ou o nosso Presidente, quero apenas colocar esta questão em “panos limpos”, afirmando o quão prejudicial pode ser um boato desse tipo, que fere a confiança que poderíamos ter neste meio de comunicação que é a internet, enquanto propagador de notícias.

Na realidade, o Auxílio-Reclusão é um beneficio previdenciário social regulamentado pelo Artigo 80 da Lei nº 8.213/91 e Artigos 116 ao 119 do Decreto nº 3.048/99 (os dois dígitos após a barra, indicam os anos em que foram promulgadas as determinadas leis e decretos). Por aí já dá para perceber que não tem nada a ver com o atual Governo.

A Lei nº 8.213/91 foi assinada em 24 de julho de 1991 pelo então Presidente Fernando Collor de Melo e pelo Ministro do Trabalho Antonio Magri. E o Decreto nº 3.048/99 foi assinado em 06 de maio 1999 pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso e seu Ministro da Previdência Social Waldeck Ornélas.

Antes, porém, já encontramos esta mesma Lei estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, através do Parágrafo IV do seu Artigo 201, que diz:

“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei:

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda".

Esta redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, que "modifica o sistema de Previdência Social, estabelece normas de transição e dá outras providências" e foi assinada por Michel Temer, então presidente da Câmara dos Deputados, e por Antonio Carlos Magalhães, então Presidente do Senado Federal.

Muito antes disso, o “novíssimo” Auxílio-Reclusão já aparece no Artigo 22 da Lei nº 5.890 de 8 de junho de 1973, assinada pelo Presidente Emílio Garrastazu Médici e pelo Ministro Júlio Barata, que na época comandava duas pastas em uma: a do Trabalho e a da Previdência Social.

E para dar um basta definitivo neste boato sem pé nem cabeça, fui mais fundo na pesquisa e descobri que este mesmo Auxílio-Reclusão apareceu pela primeira vez em nossa legislação na Lei nº 3.807 de 26 de agosto de 1960, intitulada LOPS - Lei Orgânica de Previdência Social, que dispõe de forma clara o seguinte:

“Art. 43. Aos beneficiários do segurado, detento ou recluso, que não perceba qualquer espécie de remuneração da empresa, e que houver realizado no mínimo 12 (doze) contribuições mensais, a previdência social prestará auxílio-reclusão na forma dos arts. 37, 38, 39 e 40, desta lei.
        § 1º O processo de auxílio-reclusão será instruído com certidão do despacho da prisão preventiva ou sentença condenatória.
        § 2º O pagamento da pensão será mantido enquanto durar a reclusão ou detenção do segurado o que será comprovado por meio de atestados trimestrais firmados por autoridade competente”.

A Lei nº 3.807 de 26 de agosto de 1960 foi assinada pelo Presidente Juscelino Kubitschek, ou seja, a “mais nova investida do PT contra a sociedade brasileira”, conforme proclama os e-mails que andam circulando atualmente pela internet, vai completar no próximo mês de agosto, meros 50 anos de vigência!

*Para pensar:  Tá na cara que os inventores deste boato são opositores do PT ou do nosso atual Presidente, e que lançaram mão deste artifício ilusório com a intenção de perpetrar uma mácula na campanha eleitoral da sucessão presidencial deste ano. Porém, até então havia uma considerável falta de informação sobre este direito previdenciário, como aponta os dados informados pela Previdência Social em agosto de 2009, quando somente 30.380 pessoas eram beneficiadas pelo Auxílio-Reclusão, dentro de uma população carcerária nacional de 470.000 presos. Ou seja, apenas 6,75 % dos detentos tinham conhecimento e usufruíam deste benefício, ao passo que agora, após esta massiva divulgação, com certeza teremos um aumento extremamente relevante de novos beneficiários. A conclusão é que a Oposição, fazendo uso da contra-informação, deu um péssimo tiro que saiu pela culatra, pois com o inevitável aumento que acontecerá, por conta dos novos beneficiários, corre-se o risco de vivenciarmos um novo colapso nos cofres da Previdência Social!

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SOLUÇÕES PARA O BRASIL – SINÓPSE

Em ano eleitoral é sempre bom reservarmos um tempo para reflexão sobre as questões que sempre foram pautas urgentes de qualquer palanque ou discurso político, mas que nunca deixaram de ser mais do que palavras eloqüentes soltadas ao vento.

Desde antes do movimento “Diretas Já” e do longínquo ano de 1989, quando então com meus dezoito anos de idade fui exercer pela primeira vez o meu direito (e ao mesmo tempo dever) do sufrágio nas urnas eleitorais, que na época ainda eram meras caixas de madeira onde depositávamos cédulas optativas de papel, eu já ouvia das bocas dos políticos que desejavam nossos votos um punhado de quimeras inefáveis a respeito da solução instantânea de todas as mazelas sociais que são crônicas desde muito antes de eu soltar os meus primeiros sons audíveis ao sair do ventre da minha mãe na sala de uma maternidade no bairro do Ipiranga, em São Paulo!

O que quero dizer com isto é que nada ou quase nada foi efetivamente feito ao longo desses anos pelos nossos representantes executivos ou legislativos, no que tange às questões primordiais do bem estar geral da população. Houve, é claro, muita evolução na melhoria de vida desde então, mas o que sinto é que neste trilhar pelo qual passamos e continuamos a passar, foram negligenciados (ou esquecidos) muitos assuntos que são o cerne de qualquer sociedade. O mais engraçado disso é que embora sejam assuntos contundentes, eles só vêm à tona durante o período eleitoral, encabeçando as principais promessas e, depois, retornam ao poço sem fundo de projetos parlamentares que nunca serão concluídos!

Cansa ouvir a cada dois anos (nas eleições municipais e nas estaduais/nacionais) o mesmo cordel de ladainhas das plataformas de governo, resumidas na trindade de ouro: SEGURANÇA, EMPREGO e SAÚDE. Mas e aí? Eleição finalizada, votos concluídos, pesquisas confirmadas, festa nos Diretórios, algazarra nas ruas, apostas ganhas e pagas, entrevistas vitoriosas e então, após alguns meses, inicia-se o primeiro ano de trabalho nos novos cargos políticos conquistados e logo vem a amnésia pós-pleito, doença engraçada que acomete tanto os novos postulantes como também a maioria dos eleitores, causando um apagão geral. E para aqueles que se mantiveram sadios e insistem em cobrar as promessas da tríade, os nossos “esquecidos” representantes respondem com um insolente pedido de calma; afinal estão iniciando o seu primeiro ano de governo e precisam, antes de qualquer coisa, “arrumar” a casa (leia-se “ceder aos lobistas”) e retomar ou dar início às obras emergenciais (leia-se “pagar com dinheiro público as empresas que o ajudaram a vencer”). E assim empurram com a barriga as medidas que realmente deveriam ser prioritárias.

Pensando em ajudar estes nossos “pobres” e “esquecidos” políticos, proponho aqui um modesto colóquio com a intenção de difundirmos algumas idéias sobre possíveis soluções de erradicação dos maiores problemas sociais que sofremos.

No correr dos dias vou postar (sempre que possível) algumas idéias que pululam na minha mente a respeito de meios que podem facilmente ser implantados para sanar, ou pelo menos amenizar, questões sociais crônicas. Humildemente vou “vestir” a minha indumentária de Gilberto Dimenstein, grande jornalista que admiro muito!

E se você também tiver alguma idéia relevante que possa ajudar o nosso país, fique a vontade e comente aqui. As melhores vão virar tópicos do Blog!

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