EU NÃO GOSTO DE CENSURA - parte 2

Está próximo de completar 300 dias de Censura descarada contra o jornal O Estado de São Paulo, que foi impedido, através de uma decisão judicial, de continuar publicando reportagens baseadas nas investigações da Polícia Federal sobre o filho do Presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), o empresário Fernando Sarney.

A conhecida Operação Boi Barrica (depois rebatizada de Operação Faktor), coloca o filho do Senador como suspeito de fazer "Caixa 2" na campanha eleitoral da sua irmã Roseana Sarney pela disputa do governo do Maranhão em 2006. Com isto, Fernando Sarney foi indiciado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e gestão de instituição financeira irregular (por sacar 2 milhões de reais em dinheiro vivo e movimentar 3 milhões de reais entre contas bancárias controladas por ele, utilizando uma empresa de factoring irregular). Fernando Sarney é o responsável pela administração do Grupo Mirante, um conglomerado de empresas da família Sarney.

A Polícia Federal descobriu que ele utilizava a São Luís Factoring e Fomento Mercantil Ltda., uma das empresas do grupo, para movimentar altas somas de dinheiro oriundas das demais empresas da família, consumando uma descarada lavagem de dinheiro, que saia limpo como se fosse lucro da empresa de factoring obtido de clientes. A empresa São Luís Factoring chegou a movimentar anualmente mais de 100 milhões de reais neste esquema.

Recentemente, no mês de março, a Polícia Federal obteve informações que levaram Fernando Sarney a ser indiciado em um novo crime: evasão de divisas. Foi levantado que ele opera uma conta bancária em nome de uma empresa com sede no paraíso fiscal do Caribe. As informações foram apresentadas pelo Governo Chinês, que enviou provas de uma transferência de US$ 1 milhão realizada em 2008 para uma agência do banco HSBC em Qingdao, na China. A autorização da transação contém a assinatura dele. Estes recursos financeiros não foram informados ao Fisco brasileiro e a Receita Federal confirmou que esta atitude só pode ser fruto de sonegação de tributos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

No próximo dia 31 de julho completará 1 ano que o jornal O Estado de São Paulo sofre com esta proibição imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). A multa estipulada pelo descumprimento da decisão é de 150 mil reais por cada publicação sobre a Operação Faktor.

Diante de pressões populares, o empresário Fernando Sarney entrou com pedido de desistência da ação contra o jornal Estadão em 18 de dezembro de 2009. Porém, mesmo figurando como réu, o jornal não aceitou o arquivamento do processo, por entender que sempre esteve certo em sua atitude de promover o livre exercício da imprensa.

Em atitude quase heróica, em tempos que é inadmissível o retorno da famigerada Censura, o jornal Estadão resolveu abdicar do suposto ganho de causa para poder provar que a justiça foi arbitrária em sua decisão e, corajosamente, seguir enfrente com o prosseguimento da ação até que o mérito seja devidamente julgado. A decisão foi encaminhada no dia 29 de janeiro deste ano pelo advogado do jornal Manuel Alceu Affonso Ferreira, que apresentou ao TJ-DF a manifestação sustentada do jornal pela preferência da continuidade do processo. Desde então, aguarda-se a definição judicial, estando, portanto, o jornal Estadão ainda sob os efeitos punitivos da Censura.

Poderia ser um caso isolado e, até mesmo, ter passado despercebido pela maioria da população brasileira, mas não foi assim devido a dois fatos distintos: primeiro que O Estado de São Paulo não é um mero jornal, já que se trata de um veículo de comunicação atuante há 131 anos; segundo que não é somente o Estadão que é vítima deste velado retorno da Censura ao nosso país. A Censura prévia também caiu sobre o Diário do Grande ABC, jornal regional sediado em Santo André, SP.

O Juiz Jairo Oliveira Júnior, da 1ª Vara Cível de Santo André, concedeu liminar solicitada pelo Prefeito de São Bernardo do Campo, o ex-ministro o Trabalho Luiz Marinho (PT), para impedir o Diário do Grande ABC de divulgar novas informações sobre um ato da administração municipal que comprova uma absurda ingerência do patrimônio público. Em reportagem publicada no dia 24 de fevereiro, consta a denuncia de que a Prefeitura de São Bernardo do Campo estava doando carteiras e mesas escolares praticamente novas para centros de reciclagem suspeitos. De forma justa, o jornal publicou na mesma reportagem um quadro onde a Prefeitura se defendia, alegando que os móveis em questão não possuíam mais condições de uso.

Mesmo tendo seu direito de resposta respeitado pelo jornal, o Prefeito Luiz Marinho acionou a justiça pleiteando o mesmo direito já conferido de antemão pelo jornal, além de exigir indenização por danos morais. Indo mais longe, o Prefeito requereu uma "tutela antecipada", entendida em termos jurídicos como a proibição de publicações de outras reportagens que associem o seu nome a este assunto pautado pelo jornal.

A resposta do Juiz Jairo foi acatar o requerimento do Prefeito, impondo ao jornal, em caso de desobediência, uma multa diária de 500 reais. Obviamente, o Diário do Grande ABC recorreu à sentença. Independente do valor da multa ou da relevância do assunto, o que importa é que mais uma vez um Juiz tomou uma decisão que "viola frontalmente o espírito e a letra da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal", como apontou a Associação Nacional de Jornais - ANJ - em nota repudiando mais esta arbitrariedade jurídica contra a imprensa.

Ainda tem mais! No Mato Grosso, uma liminar confirmada pela 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado em novembro do ano passado, proibiu o blog Prosa e Política, editado pela economista Adriana Vandoni, de expor assuntos referentes às ações civis publicadas e movidas pelo Ministério Público contra o Deputado Estadual José Geraldo Riva (PP). O maior absurdo desta Censura é que este tal Deputado tem em sua "ficha" até o momento 118 ações em andamento!

Em abril tivemos o seminário "Liberdade de Imprensa e Democracia na América Latina", realizado pela Fundação Memorial da América Latina. Lá, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, condenou a censura prévia a órgãos de imprensa, dizendo: "A Constituição, nos seus artigos 5º e 220, garante a liberdade de imprensa. Democracia e imprensa têm uma relação de carne e unha. São como irmãs siamesas". Para Britto, deve haver uma autorregulamentação dos meios de comunicação depois que o STF derrubou a Lei de Imprensa, em abril do ano passado. Ele chamou a decisão do tribunal de "divisor de águas" na história da imprensa brasileira. "Se [os jornalistas] lerem a ementa do acórdão, vão encontrar uma verdadeira carta de alforria. Aqui está dito que não pode haver censura prévia, nem do Judiciário", enfatizou.

E mesmo assim, continuamos na mesma, ou melhor, a coisa ainda pode piorar! A razão para se pensar assim está relacionada ao Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira, uma minuta preliminar de anteprojeto de lei elaborada pela equipe do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas - RJ.
 

Até o próximo domingo, dia 23 de maio, qualquer um pode dar a sua opinião sobre este anteprojeto que deve ser enviado até o final de junho ao Congresso Nacional. Esta é a segunda fase de debate sobre e Marco Civil da Internet, sendo que a primeira fase ocorreu entre 29 de outubro e 17 de dezembro de 2009.

Infelizmente, pouca gente está participando ativamente deste processo e, dos poucos que partcipam, podemos notar que a maioria é contra este novo censor que o Governo deseja instalar. Na primeira fase, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça se gabou pelo número de contribuições participativas da sociedade nesta iniciativa:  pouco mais de 800 pessoas! Sinceramente, isto é coisa para chorar! No Brasil há 46,99 milhões de usuários de internet! O que será que aconteceu? O povo está desanimado ou falta propaganda do Governo para incentivar a participação da população em um debate tão sério quanto este?

Em relação à Internet, posso dizer que sou a favor do modelo atual, ou seja, atuar no princípio básico da autorregulamentação independente de cada site e cada provedor de hospedagem ou de acesso. O usuário final deve permanecer livre para escolher participar de um site, de uma rede de relacionamentos ou de um blog, bem como continuar livre para optar entre um provedor de acesso ou um local para hospedar o que bem entender, escolhendo o serviço ou produto que melhor lhe convir. Este negócio de Marco Regulatório só serve para camuflar ou amenizar a real Censura, seja delegada ou prévia, como infelizmente já estamos vivenciando na imprensa.

Eu e a maioria dos brasileiros já vivemos sob o manto abusivo da Censura durante décadas e não consigo enxergar a necessidade de retroagirmos à este período tão maléfico à liberdade de expressão. Ultimamente ando muito frustrado com todos estes levantes moralistas de Censura que se espalham por nosso país.

Não esperava que depois de todos avanços que presenciamos nos últimos vinte anos, teríamos que recuar quarenta anos na esfera da liberdade! Digo isto porque, para quem não sabe, a Censura prévia foi uma lei instaurada no Brasil em 1969 pelo então ministro da Justiça, Alfredo Buzaid. Por anos, a Lei da Censura prévia foi conhecida por "Decreto Leila Diniz", pois o estopim da criação desta absurda lei foi uma simples entrevista da musa debochada Leila Diniz ao jornal "O Pasquim" em novembro de 1969.

Pois bem, como se não bastasse os abusos judiciais da Censura prévia em vários veículos de comunicação, em especial na mídia impressa jornalística, teremos agora que nos submeter a mecanismos censores também na internet? Qual será a próxima afronta à liberdade de expressão?

Não concordo com nenhuma forma de regular ou subtrair a nossa liberdade de expressão! Aqueles que se sentirem prejudicados ou ofendidos, que procurem a Justiça para resolver ou mediar na forma da Lei, sob Ordens Judiciais ou liminares, mas sem regulação de uma Censura prévia!

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SÓ PARA DESCONTRAIR!

Confesso que não sou muito fã de futebol, mas como já estamos entrando no clima da Copa do Mundo, com a impopular convocação da Seleção oficial que representará nosso país e com a insistência do líder do Governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) em antecipar as férias dos Congressistas para o próximo dia 10 de junho, com a desculpa de que nossos "esforçados" representantes legislativos precisam ficar grudados em frente às suas TVs de 42 polegadas durante todos os jogos da Copa, resolvi fugir um pouco da minha linha editorial e publicar uma brincadeira idiota, mas bem divertida que encontrei na internet.

Trata-se de um daqueles joguinhos viciantes que libera as nossas insatisfações com as atitudes de alguma celebridade, no caso o técnico da nossa Seleção, o senhor Dunga.

O objetivo é simples: você pode dar um belo chute virtual no trazeiro do Dunga, o arremessando por centenas ou milhares de metros! E se o seu chute não foi tão bom, ou se você desejar chuta-lo ainda mais longe, basta clicar em "Play Again".

Boa diversão!

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EU NÃO GOSTO DE CENSURA!

Eu não gosto de censura! Já vivi muito tempo da minha vida vendo o cerceamento de opiniões estrangular a liberdade de expressão e, em hipótese alguma, desejo viver novamente sob este regime estúpido, que visa enaltecer um suposto respeito de alguns em detrimento do direito individual de escolher o que pode ser ou não nocivo às suas convicções.

Na medida do possível, educo meu filho para entender que o certo e o errado são valores subjetivos, que só dependem do ponto de vista de cada um. É claro que, uma vez que vivemos numa sociedade, devemos obedecer às leis estipuladas para que possamos gozar dos nossos direitos. A coisa é bem simples: Vivendo em sociedade temos deveres e direitos. Qualquer coisa que fuja destes parâmetros significa abuso de autoridade ou alienação de direitos!

Quem acompanha o meu Blog já viu esta minha posição estampada em muitos textos. Sempre valorizo a liberdade de expressão de qualquer espécie, colaborando para que os pontos de vistas divergentes sejam expostos da melhor forma possível.

A proposta maior deste Blog é tratar sobre assuntos polêmicos, mostrando sempre o "lado B" das questões mais pontuais, promovendo uma visão muito mais ampla do tema. É um Blog para se ler com calma, degustando e processando cada informação, para que no fim de cada texto o leitor se surpreenda pelo fato de até então não ter enxergado determinado assunto por aquele novo prisma.

Bem, talvez agora alguns já tenham clicado na execução do vídeo publicado no preâmbulo deste texto e começaram a lê-lo sem entender muito bem qual a relação entre ambos.  

O vídeo acima é o novo clipe da cantora inglesa M.I.A., com a música “Born Free”, que causou muita controvérsia na última semana, principalmente na internet. Para quem não sabe, este clipe foi proibido no YouTube devido às políticas internas da Google, proprietária deste site de armazenamento e divulgação de vídeos.

Como este espaço utiliza as ferramentas de editoração e armazenagem do sistema Blogger, também de propriedade da Google, confesso que fiquei com receio de não conseguir publicar o vídeo, já que sabemos agora que existe censura no território da Google!

O mais engraçado é que recentemente presenciamos uma batalha jurídica que se transformou em uma desavença diplomática entre os EUA e a China, encampada pela gigante Google, que reclamava da intervenção do governo chinês no seu aclamado sistema de buscas, alvo de censuras e ataques proclamados pelo regime comunista daquele país.

Agora voltamos ao clipe. A cantora M.I.A. é uma rapper, portanto é uma cantora que usa a sua música para denunciar conflitos que envolvam questões sociais. Além disso, é filha de cidadãos do Sri Lanka, um país repleto de abismos e distorções sociais. O seu pai foi guerrilheiro do Exército de Libertação dos Tigres do Tamil Eelam, um grupo paramilitar que defende um movimento separatista no país. Logo, ela cresceu presenciando cenas que lhe renderam o mote de um pensamento revolucionário, traduzido em letras de músicas que ofereceram uma carreira artística polêmica. Já era claro este seu lado “encrenqueiro” desde o seu primeiro CD, lançado em 2005, onde ela proclamava a união das periferias de todo o mundo contra o “imperialismo” cultural dos EUA.

Mas no decorrer da sua carreira, a mensagem que ela desejava passar era apresentada de uma forma mais simplista, se confundindo com milhares de músicas do mesmo gênero que inundam o universo musical dos jovens. Porém, este lançamento da M.I.A. pode ser considerado um divisor de águas em sua carreira.

Não se trata apenas da música “Born Free”, mas do conjunto perfeito entre letras e imagens proporcionado por este clipe, que ataca diretamente a repressão a minorias exercida pelo poder abusivo das grandes nações, em especial a política de Estado-Polícia desempenhada pelos EUA em diversos conflitos sociais espalhados pelo mundo. A mensagem é direta e bem compreendida, mostrando a atuação de uma tropa de choque norte-americana contra civis indefesos, explicitando um revoltante preconceito contra pessoas ruivas, que podem ser vistas como representantes simbólicos de negros ou palestinos.

O clipe todo é violento, repleto de cenas chocantes, mas não muito distante do que estamos acostumados a ver em algumas produções de Hollywood. O fato aqui é que os americanos não aparecem como os “mocinhos”.

E por falar em cinema, o sucesso do clipe advém da direção de Romain Gravas, filho do cineasta grego naturalizado na França, Constantin Costa-Gavras, que se notabilizou por seus filmes de denúncia política. Enfim, a receita perfeita para enraivecer muita gente que não gosta de enxergar a verdade dos fatos!

Os moralistas de plantão fizeram um alvoroço ainda maior ao assistirem a cena do clipe onde um garoto ruivo é assassinado com um tiro à queima-roupa. Mas provavelmente estes mesmos moralistas ficaram mais chocados após a entrevista do ator-mirim que faz o papel do garoto assassinado, Ian Hamrick, que defendeu a cantora M.I.A. registrando frases contundentes para um garoto de apenas 12 anos de idade:

"Penso que ela estava querendo mostrar a violência para acabar com a violência"

"O vídeo definitivamente não é para crianças - eu ainda não vi o clipe inteiro - e sim para todos os adultos e pessoas em diferentes países que estão fazendo isso na vida real. Italianos, africanos, não importa de onde vem, ainda é genocídio".

O YouTube nas mãos da Google se transformou em uma verdadeira arma ideológica! Proibir a exibição deste vídeo promove uma jurisprudência perigosa contra a liberdade de expressão na internet. Mas a Google se defendeu dizendo que o YouTube possui um sistema de autorregulamentação democrático, onde apenas três denúncias são suficientes para retirar um vídeo do ar! E isto é democracia por acaso?

Só que lá do outro lado do Atlântico, na terra da M.I.A., a B.B.C. de Londres registrou uma escorregada de um porta-voz da Google, que disse que a principal política deles é “banir a violência gratuita” na internet! Então a censura parte inicialmente deles para depois se juntar às denúncias públicas. Bem, eu já tinha constatado isto quando tentei tirar do ar, através de denúncias, um vídeo onde apareciam cenas reais de crueldade com animais. Alertei alguns amigos que prontamente atenderam a minha solicitação, denunciando o tal vídeo e repassando o mesmo pedido a várias pessoas. Por fim, o vídeo saiu do ar só depois de dois dias, sendo que contabilizamos quase mil denúncias durante este período. Então pergunto: Onde estava o sistema de autorregulamentação de três denúncias?

Quem manda no YouTube é a Google. Aliás, está mandando em quase toda a internet! E, independente do número de pessoas incomodadas com determinado vídeo, este só sai do ar se a Google quiser!

Diante disto, podemos chegar a uma conclusão desagradável. A Google é uma empresa americana intimamente ligada às diretrizes do governo dos EUA, levando pelo mundo afora o “american way of life”. Logo, qualquer conteúdo na web que seja contrário aos ideais americanos, se torna alvo de boicote quando inserido no território da Google!

Lamentavelmente, talvez tenha sido este o grande pecado do vídeo da M.I.A.

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