RESSACA SOBERANA

As eleições acabaram e a Dona Dilma venceu, se tornando a 40ª Presidente da história do Brasil e a 1ª do sexo feminino. E por mais que os iletrados do nosso país, a maioria do seu eleitorado, continuem teimando em chamá-la de “Presidenta”, não cederei a este apelo, deixando bem frisado que ela é a nossa mais nova Presidente.

Não posso dizer que estou satisfeito com esta novidade, assim como também não poderia dizer o mesmo se fosse uma situação contrária, já que volto a afirmar como já fiz aqui anteriormente, que nessas eleições não houve um candidato presidenciável que pudesse ter sido considerado um candidato à altura daquele que o Brasil realmente necessita. Nem por isso, deixei de votar nos dois turnos. Voto de protesto? Não, não diria que foi este o motivo, até porque não acredito em voto de protesto, já que com isto quem se ferra somos nós mesmos!

Votei porque o nosso sistema eleitoral nos obriga a isto. Tudo bem, vocês dirão que há meios de “escapar” do voto obrigatório, simplesmente justificando a ausência ou pagando uma multa simbólica, mas como prezo muito o meu direito de cidadão, não sou capaz de fazer uso desses mecanismos sem realmente necessitar deles. Tanto isto é verdade, que mesmo há oito anos morando em outra cidade distante do meu colégio eleitoral, ainda não transferi meu título e faço questão de viajar alguns quilômetros a cada dois anos para participar das eleições.

E mesmo se o voto não fosse obrigatório, eu teria votado nessas eleições. Só que neste caso eu teria votado em branco para Presidente nos dois turnos, pois então o voto em branco seria algo notável, já que somente aqueles que realmente se preocupam com a nossa política iriam sair das suas casas para votar. Um voto em branco num sistema eleitoral não obrigatório é sinônimo claro de insatisfação, ao passo que em nosso atual sistema eleitoral, o mesmo voto em branco acaba não significando nada, já que representa muito pouco num universo de votos válidos proferidos por simples obrigatoriedade.

Mas falemos de outra coisa, já que tudo se passou e temos agora que aceitar o governo da Dilma pelos próximos quatro anos. Nada se pode fazer para alterar esta realidade, logo só nos resta intensificar a vigília sobre as ações deste novo governo, buscando a transparência política e resguardando nossos direitos através da força popular, da intervenção oposicionista e da liberdade da imprensa. Pode parecer pouco, mas estas são armas legitimas que dispomos para impedir que haja maquinações que possam solapar tudo o que conquistamos através do processo democrático, mesmo que por vezes a democracia se mostre burra, principalmente quando a soberania popular se equipara à unanimidade.

O fato é que além de ter que impedir o avanço da corrupção na ala ousada do PT, a Presidente Dilma terá que se sair muito bem com os dois grandes pepinos que moldarão o seu mandato: as Olimpíadas de 2012 e a Copa Mundial de Futebol em 2014, fatores primordiais que a levaram, logo após a confirmação da sua vitória, a figurar na 16ª posição do ranking das pessoas mais influentes do mundo, conforme publicação da revista Forbes.

E, obviamente, isto não é tudo. Ela terá que agradar a fatia do seu eleitorado mais necessitada economicamente, promovendo ações concretas que façam com que esses milhares de eleitores saiam da faixa da miséria, colocando em prática a sua promessa de erradicar a pobreza. Impossível? Talvez não, se pensarmos que esta promessa tem como base a atuação direta do governo, subsidiando a renda mínima necessária para concretizar esta transição de classe econômica, injetando uma quantidade significativa de dinheiro público em programas sociais. E mesmo assim, com uma “bolsa-família plus 2.0”, ela ainda terá que tratar dos gargalos da educação básica e técnico-profissionalizante, e reestruturar todo o sistema de saúde pública, eliminando ou minimizando o caótico quadro nacional.

Sem dúvida, são tarefas árduas que cairiam no colo de qualquer um que ganhasse o posto de Presidente, mas que serão muito mais expressivas no caso da Dilma, simplesmente por ela ter que carregar sobre os ombros a pesada carga populista que faz parte do legado do seu predecessor, o nosso atual Presidente Lula.

De qualquer forma, nada disso será possível de se realizar se a nossa Presidente Dilma não conseguir suplantar os desafios na área econômica, que farão parte da agenda nacional se quisermos manter e até superar os atuais índices, o que será absolutamente necessário, haja vista que boa parte dos avanços que conseguimos na pós-crise de 2008, foram devido a uma conjuntura única na economia mundial e a implantação de um programa de ajuste fiscal momentâneo, privilegiando o aquecimento econômico num período crítico.

A revista Época desta semana (de 06 a 12 de Novembro de 2010), edição nº 651, publicou uma lista de 13 desafios econômicos que a Dilma terá que enfrentar assim que se sentar pela primeira vez na cadeira presidencial. Vou apresentar aqui um resumo destes desafios, mostrando as dificuldades e a posição defendida pela Dilma durante a sua campanha:

1)    CONTROLAR AS DÍVIDAS PÚBLICAS: Sabemos que ao longo do governo Lula se gastou mais do que se arrecadou, mesmo com o recorde de arrecadação sendo constantemente quebrado. Para controlar estes gastos, a Presidente teria que enfrentar o funcionalismo público e os aposentados, que são uma das bases mais fortes do seu eleitorado. Durante a campanha, Dilma afirmou que não haveria necessidade de ajustar as contas públicas e, depois de eleita, disse que administrará com austeridade.

2)    MANTER A INFLAÇÃO BAIXA: A meta da inflação para este ano era de 4,5%, mas deverá alcançar 5,2%. Para 2011, o governo prevê uma inflação de 5%. Controlar a inflação está intimamente ligado ao controle das despesas do governo e à diminuição da expansão do crédito dos bancos públicos, o que só se consegue resistindo à pressão por gastos da máquina. Dilma acena com uma solução fantasiosa: diminuir ainda mais a inflação em 2011 e não aplicar nenhum ajuste fiscal!

3)    DIMINUIR O PESO DOS IMPOSTOS: Temos uma carga tributária que equivale à 37% do PIB, que espanta qualquer tipo de grande investimento empresarial, além de encarecer toda a linha produtiva e comprometer a competitividade do país. O certo seria fixar um limite para a expansão dos gastos públicos abaixo do crescimento do PIB, mas isto vai contra a idéia reinante no Congresso, que enaltece o gigantismo do Estado, que para manter esta posição deve continuar a cobrar altos impostos. Por sua vez, Dilma disse durante a campanha que é favorável à reforma tributária e à redução das taxas para micro e pequenas empresas. Se mantiver esta posição, ela terá que enfrentar uma briga feia com o Congresso, principalmente agora que renasce uma campanha maldita pela volta do malfadado imposto em cascata chamado de CPMF.

4)    REFORMAR AS APOSENTADORIAS: Neste ano a Previdência atingiu um déficit de 44,5 bilhões de reais. Para melhorar este quadro se devem impor regras mais rígidas para quem está entrando agora no mercado de trabalho, além de estabelecer medidas individuais nos planos de aposentadoria, que se adequariam a um valor de benefício de acordo com o valor de contribuição. Mas como isto é um problema que só vai estourar de verdade no futuro, com certeza não haverá vontade política para se mudar alguma coisa. Quanto a Dilma, sonha que este déficit será facilmente coberto pelo crescimento econômico!

5)    NEGOCIAR OS INTERESSES DO CONGRESSO: Sabe-se que o Congresso tem uma série de projetos para garantir várias benesses pessoais e que a execução destes representa um aumento de despesas de pelo menos 5% do valor do PIB. Se a Dilma enxergar o país na frente dessas questões mesquinhas, ela poderia estabelecer certa ordem no Congresso, onde a maioria apoiará seu governo. Mas o problema é que ela já se posicionou a favor de alguns desses projetos.

6)    SEGURAR A VALORIZAÇÃO DO REAL: Estamos presenciando uma constante queda do dólar e uma valorização insignificante do yuan, o que faz com que as exportações brasileiras fiquem mais caras e aumente a entrada de importados no Brasil, aumentando o consumo destes produtos e o rombo das contas externas, criando um ambiente de desindustrialização. Mais uma vez, o controle dos gastos públicos aparece como salvação, pois abaixaria os juros e tornaria o país menos atraente para a especulação de capitais, além de diminuir a pressão da baixa sobre o dólar. Mesmo com a falta de vontade política para aplicar essas ações, Dilma diz que manterá o câmbio flutuante e agilizará a devolução dos créditos tributários aos exportadores. Diz também que é favorável ao aumento do “pedágio” para o capital especulativo. A ideia é boa, mas acho que vai ser difícil manter esta posição, principalmente após o início de um fabuloso plano de liquidez do dólar, lançado nesta semana pelo FED, o Banco Central dos EUA, que vai jogar no mercado mundial cerca de 600 bilhões de dólares numa tentativa de risco para recuperar a economia americana.

7)    REDUZIR OS JUROS: Vivemos no país que é campeão mundial de juros altos, com uma taxa anual acima da inflação, beirando os 6%. A receita é a mesma: cortar os gastos públicos, reduzir os impostos sobre o crédito e manter o câmbio flutuante. A Presidente Dilma afirma que chegará ao final do seu mandato com uma taxa de juros real de 2% ao ano.

8)    MELHORAR O AMBIENTE DE NEGÓCIOS: Em nosso atual ambiente hostil aos negócios, a informalidade é favorecida e o empreendedorismo é desestimulado, inibindo a geração de novos empregos. Para melhorar este cenário, a legislação trabalhista tem que se tornar mais flexível e os impostos precisam diminuir, assim como a burocracia para abertura de novas empresas. Só que nada disso vai acontecer, pois a Dilma não pretende se desentender com os sindicatos e, por isso, não realizará nenhuma reforma trabalhista, além de não pensar em reduzir os impostos. A única novidade é que ela prometeu realizar uma pequena reforma tributária e ampliar os limites do Super Simples, o sistema simplificado de tributação das empresas de pequeno porte. Além disso, pensa em criar um novo ministério para atender micro e pequenas empresas.

9)    AMPLIAR A POUPANÇA INTERNA: A China já fez, e muito bem, esta lição de casa. Nós precisamos estimular a poupança para ampliar o poder de novos investimentos. Mas para isso acontecer não basta apenas conscientizar a população. A regra é sempre diminuir os gastos do governo para que o capital da poupança seja devidamente aplicado. E como a contradição é muito amiga da nossa Presidente Dilma, ela disse que aumentará a poupança interna sem ter que diminuir os gastos exagerados do governo!

10)    AUMENTAR OS INVESTIMENTOS: A falta de infraestrutura adequada faz com que o custo da produção aumente sempre, deixando o país sem competitividade. A lambança com o dinheiro público deve ser exterminada para que possa sobrar dinheiro para as obras de infraestrutura que visem a diminuição do custo de transporte e armazenagem de produtos, além de promover condições que atraiam as empresas para grandes projetos. Em relação a isto, Dilma se põe como a líder do PAC, defendendo o fortalecimento do Estado nos investimentos e na gestão de alguns projetos depois de prontos, ou seja, mais ônus para o governo e menos participação das empresas, deixando os grandes investimentos nas mãos de pessoas sem respaldo administrativo, oriundas de acordos políticos.

11)    PREPARAR O CIDADÃO PARA O TRABALHO: Há muito vivemos com a falta de profissionais qualificados, o que encarece a mão de obra e o repasse dos custos aos produtos e serviços. No curto prazo a prioridade deve ser o ensino técnico profissionalizante adequado às necessidades de cada região e a aproximação das faculdades com as empresas, diminuindo o vácuo entre o ensino teórico e a prática. Há uma relutância entre os professores em aderirem às reformas e à aproximação com o mercado de trabalho, enquanto que a maioria dos brasileiros não se preocupa muito com a qualidade do ensino. A Presidente disse que aumentará o número de bolsas para faculdades e o número de vagas para o ensino técnico, além de elevar a qualidade do ensino fundamental. Se isso ocorrer na prática, o Brasil crescerá de verdade!

12)    CONSCILIAR O CRESCIMENTO E PRESERVAÇÃO: Crescer sem aumentar as emissões de gases que contribuem para o aquecimento global é uma meta difícil de alcançar. Mas algumas medidas simples, como investir em fontes alternativas de energia e impedir que o novo Código Florestal aumente o desmatamento, podem beneficiar muito o alcance desta meta. Para isto dar certo, precisa-se incorporar a idéia de que desenvolvimento com destruição não é sustentável. Só que parece que isto passa ao largo das idéias da Dilma, que embora tenha lançado a meta brasileira para o clima, planeja obras que podem comprometer esse objetivo.

13)    ESTIMULAR A INOVAÇÃO: Todo país que inova pouco acaba ocupando os mercados mais baratos, consequentemente ganhando menos. O Brasil precisa aproximar os cientistas das empresas e reduzir os custos para a iniciativa privada inovar, mas isto é complicado porque não há uma cultura de inovação tecnológica em nosso país, que está acostumado com a venda de matérias primas de pouco valor agregado. Para Dilma, o investimento e o estímulo ao surgimento de novas empresas tecnológicas deverão ser fortalecidos com a sua promessa de integrar as políticas de inovação industrial.

Evidente que não será só a Dilma a responsável pelo enfrentamento desses desafios econômicos que surgirão a partir de janeiro próximo. A equipe econômica do novo governo deverá trabalhar em uníssono para promover as mudanças necessárias e a manutenção dos procedimentos que estão dando certo.

Os economistas mais cotados para o seu governo são: Luciano Coutinho, do BNDS, que foi professor da Dilma na Unicamp e mantém ótimo relacionamento com ela; Henrique Meirelles, defendido por Lula para continuar chefiando o Banco Central; Alexandre Tombini, diretor de Normas do BC, que é cotado para garantir as metas rígidas de inflação; Nelson Barbosa, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, é o funcionário mais ouvido por Dilma; José Sérgio Gabrielli, que continuará à frente da Petrobrás e terá uma participação especial na economia nacional com o advento da contabilidade do pré-sal e, é claro, Antonio Palocci, muito ligado a Lula e que foi o responsável pelas rédeas da campanha da Dilma, coordenando agora a transição de governo.

Como todo cidadão íntegro, quero o melhor para o nosso país e espero, no decorrer do governo da Dilma, poder ouvir apenas elogios aos nomes citados acima. Mas se eles não andarem na linha vamos ter que fazê-los ouvir a nossa voz de indignação e expor nossos descontentamentos através da imprensa livre do Brasil, o único porta-voz que dispomos. E para podermos continuar dispondo deste forte aliado, devemos sempre estar de olho no fantasma da Censura, que insiste em rondar nossas vidas!

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NÃO DEIXE A DEMOCRACIA MORRER!

É emblemático a escolha do Largo de São Francisco, onde abriga a Faculdade de Direito da USP no centro de São Paulo, como o local para lançamento do "Manifesto em defesa da democracia" na quarta-feira, dia 22 de Setembro, pelo Jurista e fundador do PT Hélio Bicudo e demais personalidades, como o Bispo Católico Dom Paulo Evaristo Arns, Celso Lafer, Miguel Reale Júnior ( filho do jurista Miguel Reale, que participou da Revolução de 32 ), Maílson da Nóbrega, Ferreira Gullar, Carlos Vereza, Everaldo Maciel, Haroldo Costa, Terezinha Sodré, Mauro Mendonça, Regina Meyer, Jacob Kligerman, Ana Maria Tornaghi, Cláudio Botelho, Alice Tamborindeguy, Maristela, Martha Maria e Jussarah Kubitschek, entre outros.

Foi neste mesmo local que há 78 anos, em 10 de Julho de 1932, um dia após o início da famosa "Revolução de 32", que foi erguido um posto de alistamento militar para a formação do Batalhão Universitário, o qual foi enviado para lutar na fronteira do Paraná. Um mês depois, em 10 de agosto de 1932, o Largo de São Francisco foi transformado na primeira sede da organização civil MMDC, movimento criado no dia 24 de maio daquele ano, um dia após a manifestação na Praça da Sé que resultou na morte de quatro estudantes e cuja sigla remete aos seus nomes (Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo). Este mesmo MMDC que, entre outras atividades, oferecia treinamento militar, foi o carro-chefe da "Revolução de 32".

Além de políticos e militares, a "Revolução Constitucionalista de 32" - movimento armado ocorrido no Estado de São Paulo, entre os meses de julho e outubro de 1932, que tinha por objetivo a derrubada do Governo Provisório de Getúlio Vargas e a promulgação de uma nova Constituição para país - foi marcada pela ação de voluntários, que em grande parte pertenciam à Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.

Hoje, podemos vislumbrar a importancia destes hérois no "Monumento-Mausoléu ao Soldado Constitucionalista de 1932", também conhecido como "Obelisco do Ibirapuera", que é uma homenagem aos constitucionalistas provenientes do Largo de São Francisco. Entre as diversas faces do monumento, se encontra uma cripta, cuja entrada possui três arcos que remetem às arcadas do Largo, e que acima possuem a seguinte inscrição : "Viveram pouco para morrer bem, morreram jovens para viver sempre".

Destaco aqui uma frase do jurista Miguel Reale, que na época cursava o segundo ano da Faculdade de Direito e ingressou em um dos batalhões acadêmicos, o Batalhão Ibrahim Nobre, combatendo no sul do Estado de São Paulo:

"Era, então, estudante do 2º ano do curso de bacharelado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, ainda instituto federal, o mesmo fundado por D. Pedro I, em 1827, conjuntamente com o de Olinda, depois transferido para o Recife.
Em confronto com a pletora atual de alunos matriculados em dezenas de instituições, formávamos um reduzido grupo de jovens congregados no único estabelecimento existente destinado ao estudo do Direito. A rigor, não se tratava de uma Casa que só cuidasse de Jurisprudência, pois, ainda não havendo universidades com ensino de Filosofia, Letras, Economia, ou Sociologia, era a única opção para quem tivesse vocação para o cultivo de ciências humanas e sociais.

Era natural que, em tal ambiente, ao lado de idéias jurídicas, fervilhassem debates sobre os grandes problemas da civilização, em todos os domínios do espírito, indo os jovens muito além das preleções dos professores catedráticos, - não raro apegados à letra dos códigos e das sentenças dos tribunais."

Diante disso, gostaria de saber onde está o nobre espírito de luta contra as injustiças e demais problemas sociais, tão comum aos jovens estudantes, principalmente os universitários, que por muitas vezes não se calaram diante das diversas situações históricas de abuso desmedido do poder público. Só sei que não podemos contar com a UNE - União Nacional  dos Estudantes - a principal entidade estudantil brasileira, que representa os estudantes do ensino superior, pois lamentavelmente esta entidade está oficialmente ao lado do PT e dos seus inumeros escândalos.

A prova cabal foi a adesão da UNE, junto com o MST, centrais sindicais e os partidos PT, PC do B, PDT e PSB, ao "Manifesto Contra o Golpismo Midiático", um manifesto aberto contra a imprensa que ocorreu na última sexta-feira, dia 22 de Setembro, dois dias após o lançamento do "Manifesto em defesa da democracia".

O mais alarmante deste fato é que ele ocorreu na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e teve apoio de algumas dezenas de jornalistas que não gostam do "excesso" de liberdade de expressão que revistas como a "Veja" e jornais como a "Folha de S. Paulo" e "O Estado de S. Paulo" possuem.

Há meses venho sentindo no ar o cheiro podre da Censura. Se você procurar nos posts do meu blog verá que já escrevi sobre isto algumas vezes.

Quem me conhece sabe que não gosto nem um pouco de qualquer tipo de censura. Vivi os últimos anos deste flagelo social que assolou o Brasil por mais de 30 anos e trago lembranças desagradáveis da manipulação infantilizadora que havia nos meios de comunicação, em especial na imprensa.

Agora, às vésperas dos meus 40 anos de idade e com um filho com 16, volto a sentir a fétida brisa da antidemocracia, numa lufada que vem dos corredores do Planalto e se espalha vertiginosamente pelo país, adentrando as redações de jornais, os camarins das emissoras de TV, as salas refrigeradas dos provedores da internet e, mais perigosamente, o aconchego dos nossos lares.

Não quero isso novamente e não quero que meu filho conheça este lado ruím da nossa história! E o pior é saber que isto está acontecendo pelas mãos daqueles que um dia ousaram lutar contra esta mesma situação! E pior que isto é saber que a maioria da nossa população se mantém afogada num imenso mar de ignorância e que, infelizmente, poderá levar às urnas esta ignorância como companheira, votando de forma errada e ajudando o Brasil a se afundar ainda mais! É lamentável, triste e desalentador necessitarmos, em pleno fim da primeira década do século XXI, de um “Manifesto em defesa da Democracia”.



PARA LER, REFLETIR E COMPARTILHAR


A seguir, publico a integra do “Manifesto em defesa da Democracia”, que você também pode assinar clicando aqui:


Manifesto em defesa da democracia


"Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado.

É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura.

Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis.

Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos".

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PIADA ELEITORAL

Em muito breve iremos definir quem irá governar o país pelos próximos quatro anos, como também quem irá governar cada um dos estados brasileiros e o distrito federal. Fora isso, vamos eleger também um punhado de deputados federais e estaduais e alguns senadores. Se não fosse a situação lamentável da nossa política, somada à indiferença da maioria dos eleitores, esta seria uma ótima oportunidade para limparmos de vez a crosta de sujeira do pau de galinheiro que se transformou a política pública do Brasil.

Mas, ao invés disso, vamos seguir em frente da mesma forma passiva e fantasiosa, tão bem expressa em nossa caricata democracia!

Tudo bem, nós temos eleições diretas e o melhor sistema de apuração eleitoral do mundo, mas infelizmente ainda nos falta o mais importante: cidadania política. E o que vem a ser cidadania política? Bem, talvez seja a base da verdadeira cidadania, pois só se pode ser um cidadão pleno se houver uma consciência política, ou seja, se o postulante à cidadão souber e compreender o que é política pública e quais são os deveres dos nossos representantes. Em minha opinião, isto deveria ser matéria à parte a ser lecionada em nossas escolas, já que as opções que temos para entender a fundo esta questão são, em sua maioria, reféns do partidarismo e da doutrinação infantilizada imposta pela nossa justiça eleitoral.

Por outro lado, se houvesse a disciplina de Ciências Políticas no currículo escolar, fatalmente teríamos um ensino que não poderia ter isenção política, já que a maior parte dos estudantes brasileiros freqüenta escolas públicas, que são regidas pelos mandamentos de um governo estadual ou municipal.

Diante disso, só nos resta o autoconhecimento adquirido pela mídia jornalística, o sempre ameaçado panteão da democracia. E mesmo quando buscamos frutos do entendimento nesta seara, devemos ser cautelosos para não colhermos informações distorcidas ou recheadas de ideologias, pois nem todos os jornais, TVs e sites noticiosos estão livres dos tentáculos indecentes da politicagem.

Mas voltando a falar de democracia, é importante revermos a questão da doutrinação infantilizada que a justiça eleitoral insiste em promover. Aos olhos dela, somos todos seres ingênuos e idiotas, capazes de se influenciar por ações banais, como o caso recente da proibição da interação do humor televisivo com os candidatos desta eleição. Foi preciso uma pressão social para que o Supremo Tribunal Eleitoral abdicasse da lei que proibia os humoristas de satirizar os políticos em programas de TV. A justificativa desta lei sem nexo era de que nós, ingênuos eleitores, pudéssemos confundir sátira com realidade! É como se no próximo dia 03 de outubro confundíssemos a nossa zona eleitoral com a bilheteria de algum Circo! O que, na verdade, não chega a ser muito diferente...

Em pleno século XXI, onde a liberdade da internet faz parte do cotidiano de todo mundo, possibilitando a um jovem de 10 ou a uma pessoa de 90 anos o mesmo acesso amplo à informação, é inadmissível que ainda tenhamos que ter uma justiça eleitoral que nos enxergue como uma criança indefesa de três anos de idade! 

Na mesma linha de julgamento, somos todos obrigados a votar como uma criança que sofre um castigo por mau comportamento. E para provar que somos mesmo como crianças que se divertem com a programação da Discovery Kids, a justiça eleitoral nos oferece a propaganda eleitoral obrigatória, com todas as esquisitices possíveis enchendo a nossa telinha durante duas horas diárias, divididas em duas animadas sessões, uma na hora do almoço e a outra no horário nobre, para que ninguém perca as maravilhas fantasiosas com as quais os nossos candidatos tentam nos encantar, assim como os personagens dos programas infantis encantam as crianças enquanto os pais estão ocupados com outras coisas.

E como se não bastasse toda esta infantilização eleitoral, nós ainda temos que nos contentar com o engessamento dos programas de debates na TV, com suas regras idiotas que visam proteger os candidatos das perguntas mais provocativas, deixando-os livres para usarem o tempo de resposta para falarem sobre outros assuntos. Não sei por que estes programas se chamam debates, já que não passam de uma extensão da infantil propaganda eleitoral. Os mediadores, quando fazem perguntas, não apontam as falhas dos candidatos quando estes não respondem claramente, fugindo do assunto.

Mas talvez a nossa justiça eleitoral esteja certa em nos tratar como crianças, já que a maioria esmagadora do eleitorado não sabe votar, não se preocupa com o histórico do candidato e não tem a menor idéia do que seja política pública! O que vale mesmo é o voto útil, ou seja, votar naquele ou naquela que todos falam que vão votar. É comum ouvir que fulano queria votar em beltrano, mas que vai votar em cicrano porque é este que vai ganhar!

Criança ou não, em alguns dias vamos todos caminhar ou engatinhar até as urnas. O Circo vai estar lotado: temos cantores, atores, modelos, palhaços, novatos e políticos de carreira para escolher. E lembre-se: não é por que a lei da ficha limpa não foi suficiente para melhorar as coisas, que a gente tem que continuar emporcalhando a nossa política. Por isso, nessas eleições, nós, eleitores infantis, devemos jogar fora nossas fraldas sujas e fazer o papel de eleitor adulto, votando de forma consciente e racional.

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SOBRE TANTAS COISAS

Fiquei um bom tempo sem escrever por aqui e, neste ínterim, como não poderia ser ao contrário, a fila andou no Brasil e no mundo. Sem respeitar a ordem cronológica dos fatos, posso me recordar de alguns passos relevantes na fila de acontecimentos dos últimos dois meses: O fiasco do Brasil na Copa do Mundo; o efeito viral do “Cala a Boca Galvão”; enchentes no Nordeste; anistia na Espanha de exilados políticos cubanos; julgamento com pena de apedrejamento de uma mulher no Irã; eminência de uma nova guerra perpetrada pelos EUA; conflitos políticos entre a Colômbia e a Venezuela; vazamento de vídeos e documentos que comprovam ações militares dos EUA contra os direitos humanos de civis no Afeganistão; escândalos de dossiês supostamente elaborados pelo PT contra o PSDB e o ministro Mantega; declarações comprometedoras do vice do candidato à presidência do PSDB contra o PT; os primeiros nomes de políticos afastados da corrida eleitoral pela lei da Ficha Limpa; a briga comercial entre os gigantes da telefonia fixa e móvel no Brasil; o empurra-empurra e o rolo generalizado entre o Governo e a Prefeitura de São Paulo e a CBF e a FIFA sobre a questão dos estádios para a próxima Copa; as peripécias e palhaçadas ocorridas na investigação do caso Bruno, o quase ex-goleiro do Flamengo; a comprovação pelo TSE que nenhum candidato à presidência possui um Programa de Governo; a morte do grande Saramago; a segregação imposta pela lei radical contra os imigrantes clandestinos no Arizona; o erro tecnológico da antena do iPhone 4; a divulgação das fortunas que nossos políticos e candidatos guardam em espécie debaixo dos seus colchões; a odisséia hidráulica de três semanas trazida com a reforma forçada que tive que fazer no meu banheiro e, finalmente, a única notícia boa - a nudez de Cléo Pires e Larissa Riquelme na Playboy brasileira.


Se eu fosse escrever hoje sobre atualidades, o texto seria uma verdadeira colcha de retalhos! Retalhos desfigurados em grandes pedaços de pano de cores escuras e, isoladamente, um único retalho de cor alegre, graças à última notícia enumerada na lista acima!

Mas haveria também as rendas e babados que enfeitam a horrorosa colcha de retalhos. Estes, a exemplo do solitário retalho de cor alegre, também seguiriam em tons claros e vistosos. São estas alegorias e penduricalhos da grande colcha retalhada que representam as boas notícias mundiais que, infelizmente, não tiveram tanta repercussão nas mídias.

Falo de coisas boas para todos nós que, graças à ousadia e o avanço tecnológico e cientifico, trouxeram novas e gratificantes perspectivas para brasileiros e toda a população mundial.


Se a colcha de retalhos de fatos mediáticos que se produziu nesses dois últimos meses é suficientemente grande para cobrir duas camas king-size, as rendas que a circulam são feitas de poucos fatos de uma grandeza única. Começamos pela notícia que circulou rapidamente pela mídia entre os dias 16 e 17 de julho, informando a concretização de um projeto científico de baixo custo em parceria entre a nossa USP e a instituição de educação britânica King’s College. Com um investimento de apenas 200 mil reais, está sendo construído um laboratório em São Paulo que começará a operar em meados de 2011 e que abrigará o primeiro Banco de Células-Tronco Dentárias!


A idéia é fantástica e consiste em manipular dentes de leite, que são descartados naturalmente, extraindo as células-tronco e as colocando em cultivo, para que possam ser utilizadas por profissionais de saúde e pesquisadores do Brasil e da Inglaterra. Os estudos, que visam à transformação e especialização de células-tronco em outras células específicas na formação de praticamente qualquer órgão biológico, embora estejam avançados hoje em dia, ainda, infelizmente, esbarram em questões éticas de ordem religiosa, que insistem, através de um forte lobby, em promover posicionamentos idiotas e reacionários frente aos avanços científicos coerentes com as disposições de um Estado laico.


No caso das células-tronco dentárias, não existe este conflito ético, já que elas não advêm de um embrião humano. Assim, os dogmas religiosos só poderiam criar imposições se a horda de fanáticos inventasse uma imaginativa e ignóbil defesa dos direitos trabalhistas da Fada dos Dentes!


Da mesma forma que se procede os estudos com células-tronco embrionárias, as dentárias também possuem a mesma serventia, no que tange a reconstrução de órgãos e tecidos. O novo Banco de Células-Tronco Dentárias servirá ao mesmo propósito, além de se especializar na caracterização odontológica, podendo nos próximos quinze anos desenvolver técnicas totalmente inovadoras neste campo, que certamente irão mudar o cenário atual das técnicas de implante e estética dentária.


As versatilidades das células-tronco dentárias sugerem pelo menos três aplicações nesta área: restauração de tecidos dentais danificados; construção de biodente (o que seria uma terceira dentição ou o fim das dentaduras) e engenharia tecidual, pra reconstrução de tecidos e recuperação óssea. Além disso, o laboratório do Banco de Células-Tronco Dentárias se prestará ao estudo de outros tipos de células-tronco, ou seja, as que compõem a polpa dos dentes permanentes, da papila apical (tecido mole no final da raiz), do tecido periodontal (tecido que liga o dente ao osso) e a dos folículos dentários (tecido que recobre o dente antes de ele nascer). 


Para se ter uma idéia de como as técnicas já estão avançadas, o grupo pertencente ao King’s College já desenvolveu em 2004 a recriação de um dente inteiro, com todas as estruturas biológicas, inclusive o osso de suporte, alojado no rim de um camundongo, graças ao implante de células-tronco dentárias no órgão do animal, que foram alimentadas pelo fluxo sanguíneo do próprio órgão. Embora seja uma técnica invasiva de pesquisa, o espécime não sofreu nenhum problema de saúde e, agora, o próximo passo será repetir o experimento e em seguida extrair o dente e implantá-lo na arcada do animal.


Seguindo a mesma linha de avanço científico, foi noticiado pela mídia entre os dias 30 e 31 de julho, o primeiro teste de células-tronco embrionárias em uma pessoa. O feito não pertence aos brasileiros e sim aos americanos, que estão mais avançados no discurso ético-religioso. Mas, mesmo assim, constitui uma notícia espetacular para todos e, como não poderia deixar de ser, também faz parte da pequena grandiosa bainha que envolve a retumbante colcha de retalhos.


A notícia põe fim a uma novela que se arrastava desde agosto de 2009, quando a empresa americana Geron, de estudos genéticos, recebeu o aval da FDA, órgão que regula medicamentos e alimentos nos EUA, para a concretização do experimento, mas que, porém, teve a permissão revogada após a agência americana ter questionado o surgimento de cistos nos organismos de camundongos utilizados nas pesquisas preliminares.


Após longas argumentações e uma vez reconhecidos os riscos e o diferencial proposto nesta nova fase da pesquisa, em que humanos serão as cobaias, a FDA sancionou o experimento, que visa a reconstrução da medula espinhal de pessoas que sofreram lesões recentes na coluna.


De acordo com Thomas Okarma, presidente da Geron, até o final deste mês de agosto, terá início o recrutamento e a seleção de dez pacientes paraplégicos que tenham sofrido o acidente causador da paralisia menos de quinze dias antes do teste clínico, para receberem as células-tronco embrionárias e participarem do acompanhamento biomédico.


Na verdade, este experimento é mais um sistema de controle de como deverão agir as células-tronco implantadas na medula, do que um tratamento revolucionário. Os cientistas envolvidos não esperam a cura total através deste experimento. Eles sabem que ainda estão na fase inicial da pesquisa e a preocupação no momento é saber se haverá algum dano ao paciente, como a possibilidade do desenvolvimento de tumores no local do implante. Com isto, a Geron abre portas para todos os profissionais de pesquisa genética do mundo, inclusive os do Brasil, que estão acompanhando atentamente o desenrolar deste teste que, se correr tudo bem, será um divisor de águas na comprovação do potencial terapêutico das células-tronco embrionárias, segundo Stevens Rehen, especialista genético da nossa UFRJ.


Para finalizar, outra ótima notícia que circulou nos dois primeiros dias deste mês, anunciando a ressurreição de um antigo sonho brasileiro, o de possuir uma fábrica nacional de automóveis.


Desde o falecimento da Gurgel, poucos ainda apostavam no surgimento de uma nova fábrica nacional que produzisse veículos comerciais. Ricardo Machado, advogado carioca, foi um desses apostadores que abraçou a idéia de uma fábrica totalmente nacional.


Em 2001, com cerca de 10 milhões de reais nas mãos, fruto de um grande negócio imobiliário que havia fechado, Ricardo Machado procurou o renomado designer Anísio Campos, criador do histórico carro fora de série DKW Puma. Juntos criaram um minicarro urbano que utilizava um possante motor de 1.6 litros produzido pela Tritec, uma joint-venture da Chrysler e da BMW no Paraná, a mesma empresa que fornecia motores para a famoso Mini Cooper.


Entusiasmado com o projeto, batizou o carrinho com o nome de Obvio! (com o sinal de exclamação), inspirado em Nelson Rodrigues, autor da tese de complexo de vira-lata brasileiro e da frase “É o óbvio ululante”.


Para tocar a fábrica correu o Brasil em busca de investidores e descobriu que a empreitada seria muito difícil e, desanimado, pensou que poderia engordar as estatísticas que apontam que nos últimos trinta anos 112 montadoras de veículos fecharam as portas no Brasil, sendo que algumas nem mesmo conseguiram partir para a produção inicial.


Mesmo endividado após quase seis anos acreditando no projeto, no final de 2006 o advogado sonhador seguiu para os EUA e participou de sete salões de automóveis voltados às tecnologias limpas, apostando na incorporação de um novo motor flex. Por lá teve a sorte de conhecer executivos da empresa americana ZAP (Zero Air Pollution), que adquiriu 20% da participação capital da sua nova fábrica, num negócio de 2 milhões de dólares. A ZAP acreditava no formato elétrico do carrinho brasileiro e encomendou 50 mil unidades que até hoje não foram entregues.


Acontece que em 2007, a Titrec, fornecedora dos motores, fechou as portas deixando Ricardo Machado na mão. Com as dívidas acumuladas e um calote internacional na ZAP, ele resolveu vender a Obvio! no ano passado para a empresa nacional Vrooom, formada por executivos do setor elétrico, que almejava a produção do primeiro carro elétrico no país.


Mais uma reviravolta ocorreu no último dia 21 de julho, quando a Vrooom mudou de donos e foi incorporada pelo fundo de investimentos internacional da empresa européia Cappadocia Investments.


Depois deste novo cenário, a Cappadocia resolveu contratar Ricardo Machado para presidir a subsidiária do fundo no país. Obviamente ele comemorou muito e se surpreendeu por se encontrar novamente à frente do seu maior sonho: o lançamento de uma fábrica nacional de automóveis.


Agora está acontecendo uma disputa entre oito cidades para sediar a fábrica da Obvio!, que será no estado do RJ. Novamente nas rédeas do projeto e agora com mais poder, Ricardo Machado chamou o antigo parceiro, o designe Anísio Campos, hoje com 77 anos de idade, para refazer o projeto do veículo, que ganhou muito em modernidade tecnológica, incluindo chassi de alumínio, baterias de lítio/íon, motor elétrico de última geração com versões de 140 e 250 cavalos de potência, painel com computador de bordo processado por um iPad e um iPhone, com acesso à internet, GPS e conexão com a equipe de manutenção do Obvio!


O carrinho mede 2,75 metros, um metro a menos que o novo Uno e custará entre 60 e 120 mil reais, caso não se consiga fechar um acordo com o Governo para redução dos impostos da categoria de veículos elétricos, que hoje tem o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na faixa de 25%, em comparação com a alíquota destinada aos carros flex popular, que é de 7%. Caso haja uma renegociação não só na alíquota deste imposto, como também em outros encargos tributários e a produção anual chegue em 100 mil unidades, o nosso carrinho elétrico de alta tecnologia poderá chegar ao mercado pelo valor de 22 mil reais, o que seria uma dádiva para o consumidor!


Além disso, o Obvio! inovará com o seu sistema de vendas, que não será nada tradicional. Não haverá concessionárias e os veículos serão distribuídos pelas empresas de fornecimento de energia elétrica, através da aquisição de lotes de no mínimo 1000 carros, que serão revendidos a nós, consumidores, para pagamento em 80 meses. As parcelas serão cobradas na própria conta de energia. As companhias também serão responsáveis pela instalação de torres de recarga da bateria em postos de combustíveis. O consumidor poderá abastecer as baterias em casa, ligando uma tomada simples no veículo, ou poderão recarregá-las nos postos de combustível, com a vantagem de poderem utilizar tomadas especiais que diminuem o tempo de carregamento das baterias. Em casa durará 4 horas a carga completa e nos postos este tempo cairá para cerca de 55 minutos.


Com isto termino com esmero a colcha de retalhos e seus babados, tecida no curto (e ao mesmo tempo longo) período que fiquei ausente deste blog.

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O TORTO CONCEITO DE ISONOMIA EM BRASÍLIA

Nossa Constituição prega que todos são iguais perante a Lei, o que se entende por isonomia, esta palavrinha que hoje em dia só é corriqueira nos saguões e corredores dos órgãos públicos federais.  E foi fazendo uso mais uma vez desta tal de isonomia, que o nosso Poder Judiciário procura justificar a necessidade de uma “adequação” salarial dos seus funcionários.

Como se não bastasse a gigantesca folha salarial do funcionalismo público, o Judiciário resolveu participar também do “oba-oba” eleitoral e exigir aumento do salário e das gratificações do seu já demasiadamente onerado quadro de funcionários.  Ora, já que a farra com o dinheiro público está devidamente estabelecida nos poderes Legislativos e Executivos, porque haveria de ficar de fora o Judiciário?  Afinal, estamos em ano eleitoral e o “vale-tudo” é a regra há muito tempo no reino encantado da política.

Nesta quarta-feira, dia 24 de junho, o nosso “amado” Senado provou que sabe trabalhar com agilidade, aprovando às pressas e com a casa lotada um maravilhoso plano de carreira dos seus funcionários de dar inveja a qualquer multinacional.  Enquanto milhões de brasileiros fazem abaixo-assinados para conseguirem desesperadamente chamar a atenção dos nossos políticos para aprovarem o “Ficha Limpa” ou para sancionarem um aumento insignificante para os aposentados, foram necessários apenas 100 funcionários públicos para persuadirem o Senado a votar a favor, em urgência , um aumento médio de 25% que beneficiará 6 mil concursados e comissionados.  Nunca se viu os senadores trabalharem tão rápido!  Em exatamente 2 horas estava tudo resolvido, resultando em um gasto extra de 464 milhões de reais ao ano a partir do próximo ano!

O ilustríssimo Senador Heráclito Fortes (DEM), relator da proposta, passou óleo de peroba no rosto e disse descaradamente que havia uma reserva orçamentária de 300 milhões de reais  e que este aumento de salários é, na verdade, uma economia para o país!  Logo depois de aprovado no plenário, o nosso Senador tratou de correr até a Câmara para que a casa aprovasse o projeto em regime de urgência ainda naquela noite.

No Senado, na Câmara, nos corredores de todo o Planalto e nos vastos salões do Judiciário, a regra geral é só uma: “vamos aproveitar, minha gente, pois temos que garantir o nosso depois que o Presidente for embora!”

Vamos para mais cifras:  se considerarmos os últimos doze meses contados entre abril de 2009 e abril deste ano, o Governo gastou com o funcionalismo público o equivalente a 4,8% do nosso PIB, ou seja, exatos 155,2 BILHÕES DE REAIS.  Neste mesmo período, o nosso “preocupadíssimo” Governo Federal investiu na infraestrutura do nosso país apenas o equivalente a 1,2% do PIB, chegando ao valor de 40,1 bilhões de reais.  Não tem lógica isso, não é mesmo?

Mas a coisa não para por aqui.  Pode ter certeza que há muito mais falta de lógica se analisarmos como o Governo enxerga a questão salarial dos seus funcionários.  Vamos pegar como exemplo o Judiciário, que é a “bola da vez” quando se trata da total incompatibilidade dos cargos e funções dos seus funcionários com os salários que recebem e que, no momento, reivindicam uma extrapolação ainda maior na relação salário-cargo.

Nosso Poder Judiciário possui em seus Tribunais Superiores 100 mil funcionários.  É praticamente uma cidade de pequeno para médio porte.  E se o imaginarmos como uma cidade, teríamos a melhor relação custo-benefício do mundo, haja vista que seria uma cidade de apenas 100 mil habitantes com um PIB do tamanho de um país!

Mesmo assim, este mar de gente que ocupa o nosso “queridinho” Poder Judiciário, não está satisfeito com os ganhos astronômicos e irreais que cada um deles possui.  Estão pleiteando um aumento de 56% a partir do próximo mês, alegando que estão defasados em relação aos demais colegas que integram o funcionalismo dos outros dois Poderes.

O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já disse que é impossível para o Governo pagar este aumento neste ano, mas sabemos que tudo pode ser arranjado em ano eleitoral e, se não sair antes das eleições, com certeza este aumento vingará na virada do ano, deixando uma bomba para quem assumir o próximo mandato.  Da mesma forma que o Senado correu para aprovar o aumento do seu pessoal, a festança será expandida a todos do Governo, sem restrições.

Um pouco acima eu disse que usaria como exemplo o Judiciário para mostrar a falta de lógica na relação cargo-salário. Pois bem, vamos aos exemplos.
 

Sabemos que o Judiciário sempre foi o “queridinho” de todos os Governos que tivemos, simplesmente porque, mesmo com a eterna morosidade da nossa justiça, o pessoal deste Poder é o que mais trabalha em todo Governo. Imagine um funcionário judiciário tendo que analisar aqueles milhões de processos que se enrolam diariamente nas mãos da nossa requintada burocracia sem poder ao menos ter uma pausa para um revigorante cafezinho. Não, isso seria desumano demais, não é mesmo?  Então, nada mais justo pagarmos um pelotão de copeiros para atender esses esforçados funcionários. E como o melhor cafezinho do Brasil é passado nas milhares de máquinas de expresso que ocupam as cozinhas dos Tribunais Federais, temos que ter os melhores copeiros do mundo!  Infelizmente não temos faculdades para formar estes profissionais e, por isto, podemos e devemos dar oportunidade para aqueles que tenham apenas a escolaridade fundamental para ocupar este qualificado cargo.  A função é primordial para o devido andamento da justiça e, portanto, devemos remunerar adequadamente estes exemplares e imprescindíveis funcionários. Que tal pagarmos dois salários mínimos para cada copeiro dos Tribunais Federais, uma remuneração que representa pelo menos o dobro do que um profissional desse ganha no mercado?  Mas só isto para um cargo tão necessário?  Não, não seria algo digno aos olhos da volumosa máquina funcionalista do Governo!

Então pasmem, pois um simples copeiro do Judiciário ganha hoje R$ 2.024,64 e passará a ganhar em breve R$ 3.615,44.  Este mesmo salário serve também como remuneração dos garçons e contínuos do Poder Judiciário!

Qualquer outro funcionário que inicia uma carreira pródiga através de um concurso ou função indicada no Judiciário tem como salário inicial mínimo R$ 8.479,71.

Todos os contracheques do Poder Judiciário superam em muito os da iniciativa privada em funções idênticas ou assemelhadas, além do fato de haver gratificações extras por tempo de serviço, que podem dobrar os salários iniciais após 2 ou 3 anos na mesma função.

Quanto um Segurança ganha trabalhando em uma empresa?  Algo em torno de R$ 800,00 a R$ 1.400,00 dependendo do porte da empresa, correto?  Pois no nosso Judiciário, o seu salário é de R$ 7.529,13 iniciais, chegando a R$ 14.591,90 no topo da carreira!

E se você é um recém formado em Direito e sai em busca de um emprego inicial num escritório de Advocacia de grande porte, não ganhará mais de R$ 2.000,00 para trabalhar arduamente em jornadas que ultrapassam as 8 horas diárias e se estende aos fins de semana .  Mas se conseguir entrar no Judiciário como um simples Analista, cargo confiado aos recém formados, você poderá ganhar R$ 10.283,59 por mês!

Com o aumento que virá, este mesmo Analista poderá ganhar R$ 33.072,55 se tiver um doutorado!

Enfim, com este aumento “tão necessário” que o nosso Poder Judiciário pede, teremos uma alta de gastos públicos na ordem de 6,4 BILHÕES DE REAIS MENSAIS. Isto tudo para que se possa manter o direito da isonomia salarial do funcionalismo público, onde todos devem ganhar bem e trabalhar pouco.

Isto torna evidente que a isonomia foi algo criado constitucionalmente para servir apenas o pessoal que trabalha nas repartições públicas de Brasília, pois se fosse para servir a todos os brasileiros na forma que esta palavrinha reivindica, bastaria um aumento salarial na faixa de 7,2% ao Judiciário, assim como foi concedido aos aposentados e não este absurdo de 56%.

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Conversa Fiada

"Um terreninho só, só isso. Queria uma terrinha que fosse minha, que eu pudesse dizer: Olha lá, aquilo lá é meu! 

Mas é só sonho, vontade da cabeça da gente. Olha aqui, meu senhor, outro dia vi na televisão um homem que tinha terra do tamanho de Portugal! Só pasto e mais pasto, sabe? Eta homenzinho ruím! Disse que não vende, não dá, é só dele! Quando morrer vai querer levar com ele, só falta!

Agora veja eu, meu senhor. Se eu morrer agora não tenho nem um punhado pra deixar. Só posso morrer de aluguel. Olha, pra dizer a verdade pro senhor, um dia desses eu quase comprei meu terreninho. Um lote, sabe? Mas no fim não deu certo. O negócio deu zebra. A patroa até ajudou, botou na minha mão suas economias, dinheiro suado, sabe? Mas não deu não. Deixa pra lá. É sonho bobo. Depois eu nem ia ter dinheiro pra construir, veja só!

Pensando bem, eu tinha que agir diferente. O certo mesmo é juntar o material antes, sabe? Uns tijolos aqui, uns bloquinhos alí. O telhado é importante, mas telha é tão cara, né? Fazer o que? Liga não, senhor. É sonho bobo meu!

Agora senhor, tem esse negócio de herança. Pra mim não deu nada não. Meu velho pai morreu sem terra, não deixou nada. Melhor assim. Já pensou a briga que ia dá com os irmãos? Vixe Maria! Deixa pra lá meu senhor. Eu acho que tô enchendo o saco com essa conversa besta, né?

Sabe de uma coisa? O senhor que é feliz. Taí tranquilo, sem problema na cabeça. Agora então, nem precisa se preocupar com terra, né? Etâ felicidade boa! É um sossego só, né meu senhor? Essa terra aqui do senhor ninguém toma. Pode ficar sossegado, descançando na paz!

Olha, tá tudo certinho. Pode descançar agora que meu serviço tá feito. Aliás, não sei se o senhor sabe, mas eu sou o melhor coveiro daqui do cemitério. Sua cova tá aprumada, na medida certa, sabe? Ô terrinha boa, né? Descança em paz, meu senhor e me desculpa pela conversa boba. Vou embora que meu horário já venceu. Amanhã eu passo aqui pra ver se as flores que a sua senhora deixou ainda não morreram que nem o senhor, viu?"

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EU NÃO GOSTO DE CENSURA - parte 2

Está próximo de completar 300 dias de Censura descarada contra o jornal O Estado de São Paulo, que foi impedido, através de uma decisão judicial, de continuar publicando reportagens baseadas nas investigações da Polícia Federal sobre o filho do Presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), o empresário Fernando Sarney.

A conhecida Operação Boi Barrica (depois rebatizada de Operação Faktor), coloca o filho do Senador como suspeito de fazer "Caixa 2" na campanha eleitoral da sua irmã Roseana Sarney pela disputa do governo do Maranhão em 2006. Com isto, Fernando Sarney foi indiciado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e gestão de instituição financeira irregular (por sacar 2 milhões de reais em dinheiro vivo e movimentar 3 milhões de reais entre contas bancárias controladas por ele, utilizando uma empresa de factoring irregular). Fernando Sarney é o responsável pela administração do Grupo Mirante, um conglomerado de empresas da família Sarney.

A Polícia Federal descobriu que ele utilizava a São Luís Factoring e Fomento Mercantil Ltda., uma das empresas do grupo, para movimentar altas somas de dinheiro oriundas das demais empresas da família, consumando uma descarada lavagem de dinheiro, que saia limpo como se fosse lucro da empresa de factoring obtido de clientes. A empresa São Luís Factoring chegou a movimentar anualmente mais de 100 milhões de reais neste esquema.

Recentemente, no mês de março, a Polícia Federal obteve informações que levaram Fernando Sarney a ser indiciado em um novo crime: evasão de divisas. Foi levantado que ele opera uma conta bancária em nome de uma empresa com sede no paraíso fiscal do Caribe. As informações foram apresentadas pelo Governo Chinês, que enviou provas de uma transferência de US$ 1 milhão realizada em 2008 para uma agência do banco HSBC em Qingdao, na China. A autorização da transação contém a assinatura dele. Estes recursos financeiros não foram informados ao Fisco brasileiro e a Receita Federal confirmou que esta atitude só pode ser fruto de sonegação de tributos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

No próximo dia 31 de julho completará 1 ano que o jornal O Estado de São Paulo sofre com esta proibição imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). A multa estipulada pelo descumprimento da decisão é de 150 mil reais por cada publicação sobre a Operação Faktor.

Diante de pressões populares, o empresário Fernando Sarney entrou com pedido de desistência da ação contra o jornal Estadão em 18 de dezembro de 2009. Porém, mesmo figurando como réu, o jornal não aceitou o arquivamento do processo, por entender que sempre esteve certo em sua atitude de promover o livre exercício da imprensa.

Em atitude quase heróica, em tempos que é inadmissível o retorno da famigerada Censura, o jornal Estadão resolveu abdicar do suposto ganho de causa para poder provar que a justiça foi arbitrária em sua decisão e, corajosamente, seguir enfrente com o prosseguimento da ação até que o mérito seja devidamente julgado. A decisão foi encaminhada no dia 29 de janeiro deste ano pelo advogado do jornal Manuel Alceu Affonso Ferreira, que apresentou ao TJ-DF a manifestação sustentada do jornal pela preferência da continuidade do processo. Desde então, aguarda-se a definição judicial, estando, portanto, o jornal Estadão ainda sob os efeitos punitivos da Censura.

Poderia ser um caso isolado e, até mesmo, ter passado despercebido pela maioria da população brasileira, mas não foi assim devido a dois fatos distintos: primeiro que O Estado de São Paulo não é um mero jornal, já que se trata de um veículo de comunicação atuante há 131 anos; segundo que não é somente o Estadão que é vítima deste velado retorno da Censura ao nosso país. A Censura prévia também caiu sobre o Diário do Grande ABC, jornal regional sediado em Santo André, SP.

O Juiz Jairo Oliveira Júnior, da 1ª Vara Cível de Santo André, concedeu liminar solicitada pelo Prefeito de São Bernardo do Campo, o ex-ministro o Trabalho Luiz Marinho (PT), para impedir o Diário do Grande ABC de divulgar novas informações sobre um ato da administração municipal que comprova uma absurda ingerência do patrimônio público. Em reportagem publicada no dia 24 de fevereiro, consta a denuncia de que a Prefeitura de São Bernardo do Campo estava doando carteiras e mesas escolares praticamente novas para centros de reciclagem suspeitos. De forma justa, o jornal publicou na mesma reportagem um quadro onde a Prefeitura se defendia, alegando que os móveis em questão não possuíam mais condições de uso.

Mesmo tendo seu direito de resposta respeitado pelo jornal, o Prefeito Luiz Marinho acionou a justiça pleiteando o mesmo direito já conferido de antemão pelo jornal, além de exigir indenização por danos morais. Indo mais longe, o Prefeito requereu uma "tutela antecipada", entendida em termos jurídicos como a proibição de publicações de outras reportagens que associem o seu nome a este assunto pautado pelo jornal.

A resposta do Juiz Jairo foi acatar o requerimento do Prefeito, impondo ao jornal, em caso de desobediência, uma multa diária de 500 reais. Obviamente, o Diário do Grande ABC recorreu à sentença. Independente do valor da multa ou da relevância do assunto, o que importa é que mais uma vez um Juiz tomou uma decisão que "viola frontalmente o espírito e a letra da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal", como apontou a Associação Nacional de Jornais - ANJ - em nota repudiando mais esta arbitrariedade jurídica contra a imprensa.

Ainda tem mais! No Mato Grosso, uma liminar confirmada pela 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado em novembro do ano passado, proibiu o blog Prosa e Política, editado pela economista Adriana Vandoni, de expor assuntos referentes às ações civis publicadas e movidas pelo Ministério Público contra o Deputado Estadual José Geraldo Riva (PP). O maior absurdo desta Censura é que este tal Deputado tem em sua "ficha" até o momento 118 ações em andamento!

Em abril tivemos o seminário "Liberdade de Imprensa e Democracia na América Latina", realizado pela Fundação Memorial da América Latina. Lá, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, condenou a censura prévia a órgãos de imprensa, dizendo: "A Constituição, nos seus artigos 5º e 220, garante a liberdade de imprensa. Democracia e imprensa têm uma relação de carne e unha. São como irmãs siamesas". Para Britto, deve haver uma autorregulamentação dos meios de comunicação depois que o STF derrubou a Lei de Imprensa, em abril do ano passado. Ele chamou a decisão do tribunal de "divisor de águas" na história da imprensa brasileira. "Se [os jornalistas] lerem a ementa do acórdão, vão encontrar uma verdadeira carta de alforria. Aqui está dito que não pode haver censura prévia, nem do Judiciário", enfatizou.

E mesmo assim, continuamos na mesma, ou melhor, a coisa ainda pode piorar! A razão para se pensar assim está relacionada ao Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira, uma minuta preliminar de anteprojeto de lei elaborada pela equipe do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas - RJ.
 

Até o próximo domingo, dia 23 de maio, qualquer um pode dar a sua opinião sobre este anteprojeto que deve ser enviado até o final de junho ao Congresso Nacional. Esta é a segunda fase de debate sobre e Marco Civil da Internet, sendo que a primeira fase ocorreu entre 29 de outubro e 17 de dezembro de 2009.

Infelizmente, pouca gente está participando ativamente deste processo e, dos poucos que partcipam, podemos notar que a maioria é contra este novo censor que o Governo deseja instalar. Na primeira fase, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça se gabou pelo número de contribuições participativas da sociedade nesta iniciativa:  pouco mais de 800 pessoas! Sinceramente, isto é coisa para chorar! No Brasil há 46,99 milhões de usuários de internet! O que será que aconteceu? O povo está desanimado ou falta propaganda do Governo para incentivar a participação da população em um debate tão sério quanto este?

Em relação à Internet, posso dizer que sou a favor do modelo atual, ou seja, atuar no princípio básico da autorregulamentação independente de cada site e cada provedor de hospedagem ou de acesso. O usuário final deve permanecer livre para escolher participar de um site, de uma rede de relacionamentos ou de um blog, bem como continuar livre para optar entre um provedor de acesso ou um local para hospedar o que bem entender, escolhendo o serviço ou produto que melhor lhe convir. Este negócio de Marco Regulatório só serve para camuflar ou amenizar a real Censura, seja delegada ou prévia, como infelizmente já estamos vivenciando na imprensa.

Eu e a maioria dos brasileiros já vivemos sob o manto abusivo da Censura durante décadas e não consigo enxergar a necessidade de retroagirmos à este período tão maléfico à liberdade de expressão. Ultimamente ando muito frustrado com todos estes levantes moralistas de Censura que se espalham por nosso país.

Não esperava que depois de todos avanços que presenciamos nos últimos vinte anos, teríamos que recuar quarenta anos na esfera da liberdade! Digo isto porque, para quem não sabe, a Censura prévia foi uma lei instaurada no Brasil em 1969 pelo então ministro da Justiça, Alfredo Buzaid. Por anos, a Lei da Censura prévia foi conhecida por "Decreto Leila Diniz", pois o estopim da criação desta absurda lei foi uma simples entrevista da musa debochada Leila Diniz ao jornal "O Pasquim" em novembro de 1969.

Pois bem, como se não bastasse os abusos judiciais da Censura prévia em vários veículos de comunicação, em especial na mídia impressa jornalística, teremos agora que nos submeter a mecanismos censores também na internet? Qual será a próxima afronta à liberdade de expressão?

Não concordo com nenhuma forma de regular ou subtrair a nossa liberdade de expressão! Aqueles que se sentirem prejudicados ou ofendidos, que procurem a Justiça para resolver ou mediar na forma da Lei, sob Ordens Judiciais ou liminares, mas sem regulação de uma Censura prévia!

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SÓ PARA DESCONTRAIR!

Confesso que não sou muito fã de futebol, mas como já estamos entrando no clima da Copa do Mundo, com a impopular convocação da Seleção oficial que representará nosso país e com a insistência do líder do Governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) em antecipar as férias dos Congressistas para o próximo dia 10 de junho, com a desculpa de que nossos "esforçados" representantes legislativos precisam ficar grudados em frente às suas TVs de 42 polegadas durante todos os jogos da Copa, resolvi fugir um pouco da minha linha editorial e publicar uma brincadeira idiota, mas bem divertida que encontrei na internet.

Trata-se de um daqueles joguinhos viciantes que libera as nossas insatisfações com as atitudes de alguma celebridade, no caso o técnico da nossa Seleção, o senhor Dunga.

O objetivo é simples: você pode dar um belo chute virtual no trazeiro do Dunga, o arremessando por centenas ou milhares de metros! E se o seu chute não foi tão bom, ou se você desejar chuta-lo ainda mais longe, basta clicar em "Play Again".

Boa diversão!

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EU NÃO GOSTO DE CENSURA!

Eu não gosto de censura! Já vivi muito tempo da minha vida vendo o cerceamento de opiniões estrangular a liberdade de expressão e, em hipótese alguma, desejo viver novamente sob este regime estúpido, que visa enaltecer um suposto respeito de alguns em detrimento do direito individual de escolher o que pode ser ou não nocivo às suas convicções.

Na medida do possível, educo meu filho para entender que o certo e o errado são valores subjetivos, que só dependem do ponto de vista de cada um. É claro que, uma vez que vivemos numa sociedade, devemos obedecer às leis estipuladas para que possamos gozar dos nossos direitos. A coisa é bem simples: Vivendo em sociedade temos deveres e direitos. Qualquer coisa que fuja destes parâmetros significa abuso de autoridade ou alienação de direitos!

Quem acompanha o meu Blog já viu esta minha posição estampada em muitos textos. Sempre valorizo a liberdade de expressão de qualquer espécie, colaborando para que os pontos de vistas divergentes sejam expostos da melhor forma possível.

A proposta maior deste Blog é tratar sobre assuntos polêmicos, mostrando sempre o "lado B" das questões mais pontuais, promovendo uma visão muito mais ampla do tema. É um Blog para se ler com calma, degustando e processando cada informação, para que no fim de cada texto o leitor se surpreenda pelo fato de até então não ter enxergado determinado assunto por aquele novo prisma.

Bem, talvez agora alguns já tenham clicado na execução do vídeo publicado no preâmbulo deste texto e começaram a lê-lo sem entender muito bem qual a relação entre ambos.  

O vídeo acima é o novo clipe da cantora inglesa M.I.A., com a música “Born Free”, que causou muita controvérsia na última semana, principalmente na internet. Para quem não sabe, este clipe foi proibido no YouTube devido às políticas internas da Google, proprietária deste site de armazenamento e divulgação de vídeos.

Como este espaço utiliza as ferramentas de editoração e armazenagem do sistema Blogger, também de propriedade da Google, confesso que fiquei com receio de não conseguir publicar o vídeo, já que sabemos agora que existe censura no território da Google!

O mais engraçado é que recentemente presenciamos uma batalha jurídica que se transformou em uma desavença diplomática entre os EUA e a China, encampada pela gigante Google, que reclamava da intervenção do governo chinês no seu aclamado sistema de buscas, alvo de censuras e ataques proclamados pelo regime comunista daquele país.

Agora voltamos ao clipe. A cantora M.I.A. é uma rapper, portanto é uma cantora que usa a sua música para denunciar conflitos que envolvam questões sociais. Além disso, é filha de cidadãos do Sri Lanka, um país repleto de abismos e distorções sociais. O seu pai foi guerrilheiro do Exército de Libertação dos Tigres do Tamil Eelam, um grupo paramilitar que defende um movimento separatista no país. Logo, ela cresceu presenciando cenas que lhe renderam o mote de um pensamento revolucionário, traduzido em letras de músicas que ofereceram uma carreira artística polêmica. Já era claro este seu lado “encrenqueiro” desde o seu primeiro CD, lançado em 2005, onde ela proclamava a união das periferias de todo o mundo contra o “imperialismo” cultural dos EUA.

Mas no decorrer da sua carreira, a mensagem que ela desejava passar era apresentada de uma forma mais simplista, se confundindo com milhares de músicas do mesmo gênero que inundam o universo musical dos jovens. Porém, este lançamento da M.I.A. pode ser considerado um divisor de águas em sua carreira.

Não se trata apenas da música “Born Free”, mas do conjunto perfeito entre letras e imagens proporcionado por este clipe, que ataca diretamente a repressão a minorias exercida pelo poder abusivo das grandes nações, em especial a política de Estado-Polícia desempenhada pelos EUA em diversos conflitos sociais espalhados pelo mundo. A mensagem é direta e bem compreendida, mostrando a atuação de uma tropa de choque norte-americana contra civis indefesos, explicitando um revoltante preconceito contra pessoas ruivas, que podem ser vistas como representantes simbólicos de negros ou palestinos.

O clipe todo é violento, repleto de cenas chocantes, mas não muito distante do que estamos acostumados a ver em algumas produções de Hollywood. O fato aqui é que os americanos não aparecem como os “mocinhos”.

E por falar em cinema, o sucesso do clipe advém da direção de Romain Gravas, filho do cineasta grego naturalizado na França, Constantin Costa-Gavras, que se notabilizou por seus filmes de denúncia política. Enfim, a receita perfeita para enraivecer muita gente que não gosta de enxergar a verdade dos fatos!

Os moralistas de plantão fizeram um alvoroço ainda maior ao assistirem a cena do clipe onde um garoto ruivo é assassinado com um tiro à queima-roupa. Mas provavelmente estes mesmos moralistas ficaram mais chocados após a entrevista do ator-mirim que faz o papel do garoto assassinado, Ian Hamrick, que defendeu a cantora M.I.A. registrando frases contundentes para um garoto de apenas 12 anos de idade:

"Penso que ela estava querendo mostrar a violência para acabar com a violência"

"O vídeo definitivamente não é para crianças - eu ainda não vi o clipe inteiro - e sim para todos os adultos e pessoas em diferentes países que estão fazendo isso na vida real. Italianos, africanos, não importa de onde vem, ainda é genocídio".

O YouTube nas mãos da Google se transformou em uma verdadeira arma ideológica! Proibir a exibição deste vídeo promove uma jurisprudência perigosa contra a liberdade de expressão na internet. Mas a Google se defendeu dizendo que o YouTube possui um sistema de autorregulamentação democrático, onde apenas três denúncias são suficientes para retirar um vídeo do ar! E isto é democracia por acaso?

Só que lá do outro lado do Atlântico, na terra da M.I.A., a B.B.C. de Londres registrou uma escorregada de um porta-voz da Google, que disse que a principal política deles é “banir a violência gratuita” na internet! Então a censura parte inicialmente deles para depois se juntar às denúncias públicas. Bem, eu já tinha constatado isto quando tentei tirar do ar, através de denúncias, um vídeo onde apareciam cenas reais de crueldade com animais. Alertei alguns amigos que prontamente atenderam a minha solicitação, denunciando o tal vídeo e repassando o mesmo pedido a várias pessoas. Por fim, o vídeo saiu do ar só depois de dois dias, sendo que contabilizamos quase mil denúncias durante este período. Então pergunto: Onde estava o sistema de autorregulamentação de três denúncias?

Quem manda no YouTube é a Google. Aliás, está mandando em quase toda a internet! E, independente do número de pessoas incomodadas com determinado vídeo, este só sai do ar se a Google quiser!

Diante disto, podemos chegar a uma conclusão desagradável. A Google é uma empresa americana intimamente ligada às diretrizes do governo dos EUA, levando pelo mundo afora o “american way of life”. Logo, qualquer conteúdo na web que seja contrário aos ideais americanos, se torna alvo de boicote quando inserido no território da Google!

Lamentavelmente, talvez tenha sido este o grande pecado do vídeo da M.I.A.

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