O TORTO CONCEITO DE ISONOMIA EM BRASÍLIA

Nossa Constituição prega que todos são iguais perante a Lei, o que se entende por isonomia, esta palavrinha que hoje em dia só é corriqueira nos saguões e corredores dos órgãos públicos federais.  E foi fazendo uso mais uma vez desta tal de isonomia, que o nosso Poder Judiciário procura justificar a necessidade de uma “adequação” salarial dos seus funcionários.

Como se não bastasse a gigantesca folha salarial do funcionalismo público, o Judiciário resolveu participar também do “oba-oba” eleitoral e exigir aumento do salário e das gratificações do seu já demasiadamente onerado quadro de funcionários.  Ora, já que a farra com o dinheiro público está devidamente estabelecida nos poderes Legislativos e Executivos, porque haveria de ficar de fora o Judiciário?  Afinal, estamos em ano eleitoral e o “vale-tudo” é a regra há muito tempo no reino encantado da política.

Nesta quarta-feira, dia 24 de junho, o nosso “amado” Senado provou que sabe trabalhar com agilidade, aprovando às pressas e com a casa lotada um maravilhoso plano de carreira dos seus funcionários de dar inveja a qualquer multinacional.  Enquanto milhões de brasileiros fazem abaixo-assinados para conseguirem desesperadamente chamar a atenção dos nossos políticos para aprovarem o “Ficha Limpa” ou para sancionarem um aumento insignificante para os aposentados, foram necessários apenas 100 funcionários públicos para persuadirem o Senado a votar a favor, em urgência , um aumento médio de 25% que beneficiará 6 mil concursados e comissionados.  Nunca se viu os senadores trabalharem tão rápido!  Em exatamente 2 horas estava tudo resolvido, resultando em um gasto extra de 464 milhões de reais ao ano a partir do próximo ano!

O ilustríssimo Senador Heráclito Fortes (DEM), relator da proposta, passou óleo de peroba no rosto e disse descaradamente que havia uma reserva orçamentária de 300 milhões de reais  e que este aumento de salários é, na verdade, uma economia para o país!  Logo depois de aprovado no plenário, o nosso Senador tratou de correr até a Câmara para que a casa aprovasse o projeto em regime de urgência ainda naquela noite.

No Senado, na Câmara, nos corredores de todo o Planalto e nos vastos salões do Judiciário, a regra geral é só uma: “vamos aproveitar, minha gente, pois temos que garantir o nosso depois que o Presidente for embora!”

Vamos para mais cifras:  se considerarmos os últimos doze meses contados entre abril de 2009 e abril deste ano, o Governo gastou com o funcionalismo público o equivalente a 4,8% do nosso PIB, ou seja, exatos 155,2 BILHÕES DE REAIS.  Neste mesmo período, o nosso “preocupadíssimo” Governo Federal investiu na infraestrutura do nosso país apenas o equivalente a 1,2% do PIB, chegando ao valor de 40,1 bilhões de reais.  Não tem lógica isso, não é mesmo?

Mas a coisa não para por aqui.  Pode ter certeza que há muito mais falta de lógica se analisarmos como o Governo enxerga a questão salarial dos seus funcionários.  Vamos pegar como exemplo o Judiciário, que é a “bola da vez” quando se trata da total incompatibilidade dos cargos e funções dos seus funcionários com os salários que recebem e que, no momento, reivindicam uma extrapolação ainda maior na relação salário-cargo.

Nosso Poder Judiciário possui em seus Tribunais Superiores 100 mil funcionários.  É praticamente uma cidade de pequeno para médio porte.  E se o imaginarmos como uma cidade, teríamos a melhor relação custo-benefício do mundo, haja vista que seria uma cidade de apenas 100 mil habitantes com um PIB do tamanho de um país!

Mesmo assim, este mar de gente que ocupa o nosso “queridinho” Poder Judiciário, não está satisfeito com os ganhos astronômicos e irreais que cada um deles possui.  Estão pleiteando um aumento de 56% a partir do próximo mês, alegando que estão defasados em relação aos demais colegas que integram o funcionalismo dos outros dois Poderes.

O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já disse que é impossível para o Governo pagar este aumento neste ano, mas sabemos que tudo pode ser arranjado em ano eleitoral e, se não sair antes das eleições, com certeza este aumento vingará na virada do ano, deixando uma bomba para quem assumir o próximo mandato.  Da mesma forma que o Senado correu para aprovar o aumento do seu pessoal, a festança será expandida a todos do Governo, sem restrições.

Um pouco acima eu disse que usaria como exemplo o Judiciário para mostrar a falta de lógica na relação cargo-salário. Pois bem, vamos aos exemplos.
 

Sabemos que o Judiciário sempre foi o “queridinho” de todos os Governos que tivemos, simplesmente porque, mesmo com a eterna morosidade da nossa justiça, o pessoal deste Poder é o que mais trabalha em todo Governo. Imagine um funcionário judiciário tendo que analisar aqueles milhões de processos que se enrolam diariamente nas mãos da nossa requintada burocracia sem poder ao menos ter uma pausa para um revigorante cafezinho. Não, isso seria desumano demais, não é mesmo?  Então, nada mais justo pagarmos um pelotão de copeiros para atender esses esforçados funcionários. E como o melhor cafezinho do Brasil é passado nas milhares de máquinas de expresso que ocupam as cozinhas dos Tribunais Federais, temos que ter os melhores copeiros do mundo!  Infelizmente não temos faculdades para formar estes profissionais e, por isto, podemos e devemos dar oportunidade para aqueles que tenham apenas a escolaridade fundamental para ocupar este qualificado cargo.  A função é primordial para o devido andamento da justiça e, portanto, devemos remunerar adequadamente estes exemplares e imprescindíveis funcionários. Que tal pagarmos dois salários mínimos para cada copeiro dos Tribunais Federais, uma remuneração que representa pelo menos o dobro do que um profissional desse ganha no mercado?  Mas só isto para um cargo tão necessário?  Não, não seria algo digno aos olhos da volumosa máquina funcionalista do Governo!

Então pasmem, pois um simples copeiro do Judiciário ganha hoje R$ 2.024,64 e passará a ganhar em breve R$ 3.615,44.  Este mesmo salário serve também como remuneração dos garçons e contínuos do Poder Judiciário!

Qualquer outro funcionário que inicia uma carreira pródiga através de um concurso ou função indicada no Judiciário tem como salário inicial mínimo R$ 8.479,71.

Todos os contracheques do Poder Judiciário superam em muito os da iniciativa privada em funções idênticas ou assemelhadas, além do fato de haver gratificações extras por tempo de serviço, que podem dobrar os salários iniciais após 2 ou 3 anos na mesma função.

Quanto um Segurança ganha trabalhando em uma empresa?  Algo em torno de R$ 800,00 a R$ 1.400,00 dependendo do porte da empresa, correto?  Pois no nosso Judiciário, o seu salário é de R$ 7.529,13 iniciais, chegando a R$ 14.591,90 no topo da carreira!

E se você é um recém formado em Direito e sai em busca de um emprego inicial num escritório de Advocacia de grande porte, não ganhará mais de R$ 2.000,00 para trabalhar arduamente em jornadas que ultrapassam as 8 horas diárias e se estende aos fins de semana .  Mas se conseguir entrar no Judiciário como um simples Analista, cargo confiado aos recém formados, você poderá ganhar R$ 10.283,59 por mês!

Com o aumento que virá, este mesmo Analista poderá ganhar R$ 33.072,55 se tiver um doutorado!

Enfim, com este aumento “tão necessário” que o nosso Poder Judiciário pede, teremos uma alta de gastos públicos na ordem de 6,4 BILHÕES DE REAIS MENSAIS. Isto tudo para que se possa manter o direito da isonomia salarial do funcionalismo público, onde todos devem ganhar bem e trabalhar pouco.

Isto torna evidente que a isonomia foi algo criado constitucionalmente para servir apenas o pessoal que trabalha nas repartições públicas de Brasília, pois se fosse para servir a todos os brasileiros na forma que esta palavrinha reivindica, bastaria um aumento salarial na faixa de 7,2% ao Judiciário, assim como foi concedido aos aposentados e não este absurdo de 56%.