As Mulheres só conquistaram Direitos após muita Dor e muita Luta

FATOS

O Dia Internacional da Mulher surgiu para homenagear 129 mulheres queimadas vivas em uma fábrica de tecidos em Nova York, em 8 de março de 1857, por reivindicarem um salário justo e a redução da jornada de trabalho. A polícia acabou por trancar as portas da fábrica e ateou fogo no imóvel, o que veio a custar a vida dessas 129 mulheres.

No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás, origem da cor do movimento pelos direitos da mulher em todo o mundo.

No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Só em 1946 a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

Durante a ditadura militar no Brasil, 1964-1984, foi proibida a comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, por esta razão, instituiu-se o 30 de abril como Dia Nacional da Mulher, para desta forma, escapar da proibição.

Em 1981, durante o I Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, realizado em Bogotá, na Colômbia, o dia 25 de novembro foi designado como Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, em homenagem a três irmãs, ativistas políticas: Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal. Elas foram brutalmente assassinadas pela ditadura de Leonidas Trujillo, na República Dominicana.

A ONU reconheceu a data só em março de 1999, alterando discretamente seu nome para Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. O reconhecimento desta data pode ser considerado uma grande vitória do movimento de mulheres da América Latina.

Em 7 de agosto de 2006 foi aprovada a Lei Maria da Penha. Ela tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher; cria mecanismos para coibi-la; dispõe sobre a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; possibilita a prisão em flagrante do agressor e impõe mais rigor à punição. Aborda o tema polêmico com a firmeza que merece, mas que não era aplicada até então.

O nome Maria da Penha, que identifica e populariza a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, pertence a cearense Maria da Penha Maia. Em 1983, ela foi ameaçada duas vezes pelo marido, o professor universitário Marco Antônio Herredia, com arma e eletrochoque. Acabou baleada pelas costas. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas entre 6 e 2 anos de idade. As investigações começaram em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984.

Num Brasil ainda sem diretrizes específicas, houve demora no julgamento e Maria acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que, em 2001, condenou o Brasil com base na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, de 1994.

Demorou, mas em outubro de 2002, Marco Antonio Herredia Viveiros, o ex-marido de Maria da Penha, foi condenado a oito anos de prisão. Cumpriu dois deles em regime fechado e agora se beneficia do semi-aberto. Maria da Penha então tomou mais fôlego e tornou-se símbolo da luta feminina. De vítima passou à militante, que vibrou com a aprovação da Lei nº 11.340.

Em pouco tempo, a Lei Maria da Penha contribuiu para a mudança de postura das vítimas, que passaram a denunciar agressões com mais freqüência.

Alguém que nunca sofreu uma agressão seria capaz de imaginar a dor, ou de pesar os sentimentos de raiva, impotência e humilhação que abatem uma mulher vítima de violência? Sentimentos esses potencializados diante do preconceito de parte da sociedade, que ainda prefere não meter a colher numa briga entre casais, ou de profissionais despreparados para receber e orientar as vítimas? Provavelmente, não. 

Por isso, nesta segunda-feira, dia 08 de Março de 2010, você, homem ou mulher, reserve um tempinho para pensar sobre esta importante data.

As agressões em números

Confira os principais resultados da pesquisa de opinião “Percepção e reações da sociedade sobre a violência contra a mulher”, realizada pelo IBOPE para o Instituto Patrícia Galvão, em maio de 2006 (antes da aprovação da Lei nº 11.340).

Foram realizadas 2.002 entrevistas em 142 municípios, com brasileiros de 16 anos de idade ou mais:

- O ciúme é o segundo motivo para agressões contra mulheres. Em primeiro lugar, para 83% da população, os homens agridem as mulheres após o consumo de bebidas alcoólicas;

- De 2004 a 2006, aumentou o nível de preocupação com a violência doméstica em todas as regiões do País, menos no Norte/Centro-Oeste que já tem o patamar mais alto (62%). Na periferia das grandes cidades, esta preocupação passou de 43% , em 2004, para 56% , em 2006;

- 51% relataram conhecer ao menos uma mulher que foi ou é agredida pelo companheiro;

- 65% acreditam que atualmente as mulheres denunciam mais quando são agredidas; ou porque estão mais informadas (46%) ou porque são mais independentes (35%);

- 64% dos entrevistados defendem prisão para os agressores.

Fonte: CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação